Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de
13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos previstos
no art. 175 da Constituição Federal e dá outras
providências assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre os critérios para
concessão de serviço público por meio de licitação
nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que
dispõe sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da
Constituição Federal e dá outras providências.
Assinale a alternativa correta sobre a noção legal e
específca de serviço adequado nos termos da Lei
federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o
regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição
Federal e dá outras providências.
Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de
13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos previstos
no art. 175 da Constituição Federal e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA considerando as
disposições da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de
2006 (Lei Maria da Penha), sobre a assistência à mulher
em situação de violência doméstica e familiar.