Questões de Concurso Comentadas para procurador

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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639947 Direito Constitucional
O proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado poderá ser compelido pelo Poder Público municipal, atendidas as exigências constitucionais e legais pertinentes, a promover seu adequado aproveitamento, sob pena de
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639946 Direito Constitucional
A Constituição federal assegura indistintamente a todos a gratuidade
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639945 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639944 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição federal, é igualmente vedado aos juízes e membros do Ministério Público
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639943 Direito Constitucional
Medida provisória editada em 28 de agosto de 2001 permaneceu em vigor até 15 de setembro de 2004, quando foi convertida em lei, tendo sido convalidados os efeitos produzidos durante sua vigência. Nessa hipótese, a conversão da medida provisória em lei é 
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |
Q101339 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), atuando em sede de controle difuso de constitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade de uma lei estadual do Pará. Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |
Q101338 Direito Constitucional
Assinale a opção correta, com referência a direito constitucional.
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |
Q101337 Direito Constitucional
Carlos é contratado pela União, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Nessa situação hipotética, Carlos é tecnicamente considerado
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |
Q101336 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |
Q101335 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |
Q101334 Direito Administrativo
A declaração de dispensa de licitação é um ato administrativo
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |
Q101331 Direito Administrativo
Uma autoridade administrativa da União deferiu pedido de concessão de licença remunerada para capacitação de servidor. Uma semana depois de o servidor ter saído de licença, a autoridade percebeu que ele não cumpria todos os requisitos para ter direito à referida licença.

Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa deverá
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |
Q101330 Direito Administrativo
A Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA), uma autarquia estadual vinculada à Secretaria Especial de Estado de Gestão (SEGPA),
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |
Q101329 Direito Civil
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |
Q101328 Direito Civil
Acerca do negócio jurídico, assinale a opção incorreta.
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |
Q101327 Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |
Q101326 Direito Civil
Acerca do direito das obrigações, sob a sistemática do Código Civil, assinale a opção correta.
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |
Q101325 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |
Q101324 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do processo de execução, assinale a opção correta.
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |
Q101323 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das respostas do réu, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Respostas
14821: E
14822: D
14823: C
14824: E
14825: A
14826: C
14827: B
14828: D
14829: B
14830: E
14831: A
14832: A
14833: D
14834: D
14835: C
14836: A
14837: E
14838: B
14839: E
14840: C