Questões de Concurso
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Q2024288
Legislação Federal
Uma das sanções que podem ser aplicadas, na esfera
administrativa, às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei nº
12.846/2013
é multa no valor de
Q2024287
Direito Financeiro
Tendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000), assinale a
alternativa que contempla um imposto cuja alteração de
alíquota, com redução discriminada do tributo, representaria uma renúncia de receita vedada pela referida lei.
Q2024286
Direito Financeiro
O compromisso financeiro assumido, entre outras hipóteses, em razão de emissão e aceite de título é denominado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de
Q2024285
Direito Administrativo
Jobson é sócio da empresa Patison, pessoa jurídica de
direito privado, sendo que esta teria cometido ato de
improbidade administrativa previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/1992 e suas alterações),
mas que também seria sancionado como ato lesivo à
administração pública de que trata a Lei nº
12.846/2013.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Jobson
Q2024281
Direito Administrativo
A Administração possui o poder-dever de anular os seus
próprios atos quando eivados de vício de legalidade, o
que é uma decorrência do princípio da
Q2024280
Direito Administrativo
Considere que o Poder Executivo do Município ABC por
meio de lei criou uma autarquia, transferindo para ela
uma determinada atividade administrativa. Com base na
situação hipotética, é correto afirmar que tal ação é hipótese de
Q2024279
Administração Pública
A respeito da gestão por resultados, assinale a alternativa correta.
Q2024278
Administração Pública
A respeito das políticas públicas, assinale a alternativa
correta.
Q2024276
Direito Administrativo
Considere que a Prefeitura do Município ABC deseja
adquirir o terreno de mil metros quadrados que está
localizado ao lado da creche municipal, pois precisa
ampliá-la. Com base na situação hipotética, é correto
afirmar que a licitação, nesse caso, é
Q2024275
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações prevê que a fase preparatória deve compatibilizar-se com o plano de contratações
anual e com as leis orçamentárias, bem como levar em
consideração todas as premissas técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação.
Essa diretriz evidencia o princípio da(o)
Q2024274
Legislação Federal
Considere que a Cooperativa ABC tem como um dos
seus objetivos sociais a promoção do voluntariado e ela
deseja agora obter a qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Com base
na situação hipotética, é correto afirmar que a Cooperativa ABC
Q2024273
Direito Administrativo
A legislação prevê diversos requisitos para que as entidades privadas se habilitem à qualificação como organização social. Dentre tais requisitos, está:
Q2024272
Direito Administrativo
A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.
Q2024271
Direito Administrativo
Os consórcios públicos
Q2024270
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta.
Q2024269
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do Plano Plurianual – PPA, é correto afirmar
que cabe ao(à)
Q2024268
Administração Pública
Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios
de governança pública.
Q2024266
Administração Geral
Sobre o Balanced Scorecard (BSC), é correto afirmar que
Q2024265
Administração Geral
O julgamento por meio do qual aquele que toma a decisão indica sua preferência, em conformidade com a
posição quanto a risco e valores em geral, é denominado
Q2024264
Relações Internacionais
O jornal O Estado de São Paulo publicou reportagem
denominada “Ucrânia luta contra onda de ataques cibernéticos; Rússia ameaça resposta dura às sanções ocidentais”, em que discutia a necessidade de “introdução
rápida de um pacote robusto de sanções” contra Moscou,
a partir do seguinte quadro: “O Ministério das Relações
Exteriores da Rússia prometeu uma ‘resposta dura’ na
quarta-feira ao pacote de sanções de Washington que
atingiu a dívida soberana russa e dois bancos que financiam infraestrutura e defesa. O pacote também visava às
elites russas e suas famílias... A confiança dos Estados
Unidos nas sanções mostrou que sua política externa
está ‘presa nos estereótipos de um mundo unipolar com
uma falsa crença de que os EUA ainda têm o direito e
a capacidade de impor suas próprias regras da ordem
mundial’, disse o comunicado.”
(Disponível em: https://internacional.estadao.com.br/noticias, 23.02.2022. Adaptado).
No contexto dessa publicação, a política externa americana é caracterizada por uma estrutura de julgamento denominada
(Disponível em: https://internacional.estadao.com.br/noticias, 23.02.2022. Adaptado).
No contexto dessa publicação, a política externa americana é caracterizada por uma estrutura de julgamento denominada
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