A Nova Gestão Pública (NGP), modelo de
gestão disseminado no Brasil pelo ex-ministro
Bresser-Pereira (2002), tem como característica
o planejamento das atividades públicas com
enfoque nos resultados (efeitos) e impactos
(efetividade).
Com base nesse pensamento, assinale a
alternativa com duas ações fundamentais para
a NGP:

Question

A Nova Gestão Pública (NGP), modelo de
gestão disseminado no Brasil pelo ex-ministro
Bresser-Pereira (2002), tem como característica
o planejamento das atividades públicas com
enfoque nos resultados (efeitos) e impactos
(efetividade).
Com base nesse pensamento, assinale a
alternativa com duas ações fundamentais para
a NGP:  Alternativa A: Conhecer os custos e definir os níveis dos
serviços entregues aos cidadãos para assegurar
melhores escolhas de serviço  Ou Alternativa B: Centralizar as responsabilidades e reduzir a
corresponsabilização, pois a delegação traz
riscos à gestão e a obtenção dos melhores
resultados, podendo também impactar na
implementação das ações Ou Alternativa C: Reforçar o princípio da economicidade e limitar
os gastos públicos, pois sem poupança não é
possível ter resultados e impactos positivos Ou Alternativa D: Garantir a gestão por resultados e a avaliação
de desempenho como práticas obrigatórias na
forma de gerir órgãos públicos  Ou Alternativa E: Estruturar as decisões públicas nos órgãos
colegiados e descontinuar outras formas de
participação social, de forma a garantir o
controle e paridade do setor público

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Conhecer os custos e definir os níveis dos
serviços entregues aos cidadãos para assegurar
melhores escolhas de serviço  A Administração Pública Gerencial ou Nova Administração Pública
(“New Public Management") surge efetivamente na década de 90 com a criação do
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, em 1995, no governo de
Fernando Henrique Cardoso. A Nova Administração Pública constitui um avanço e
até um certo ponto um rompimento com a administração pública burocrática.A fim de revisar o
assunto: a “Administração Pública Burocrática
surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma
de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios
orientadores do seu desenvolvimento a
profissionalização, a idéia de carreira, a hierarquia funcional, a
impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles
administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a
priori. Parte-se de uma desconfiançaprévia nos administradores públicos e
nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários
controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas
compras e no atendimento a demandas" (Pereira, 1995).Porém, com o realinhamento
do Estado para uma Administracão Gerencial, necessita-se reorganizar as
estruturas da administração, dando ênfase na “qualidade e na produtividade do serviço público; na verdadeira
profissionalização do servidor, que passaria a perceber salários mais justos
para todas as funções".Ademais, essa nova
modelagem da Administração Pública visa proporcionar motivação para os
servidores públicos também. Uma dessas motivações é a profissionalização do
serviço público, através de um sistema de promoções na carreira em função
do mérito acompanhadas por remuneração correspondentemente maior. “Esta motivação é fundamental, mas já
vimos que não pode ter a rigidez peculiar às carreiras burocráticas. É
preciso garantir a profissionalização sem a correspondente rigidez da
burocracia" (Pereira, 1995).Além disso, não podemos esquecer que esse modelo gerencial passa
por uma evolução que se divide em três fases: Managerialism
(gerencialismo puro), Consumerism e Public Service Orientation (PSO).
O Gerencialismo Puro era uma resposta a uma crise fiscal do Estado, o
usuário do serviço público é tido somente como financiados do sistema ou
contribuinte. O Consumerism volta-se para a qualidade e para a
satisfação do consumidor ou cliente do serviço público. Por fim, o PSO possui
um foco na participação do cidadão e da sociedade nas decisões públicas. Os
usuários do serviço público são vistos como cidadãos e perde força a visão do
usuário como consumidor.Após essa introdução, vamos à análise das alternativas:A.  
CERTO. Conhecer os custos
e definir os níveis dos serviços entregues aos cidadãos para assegurar melhores
escolhas de serviço – o foco no cidadão e nos custos são
características da NGP;B. ERRADO. Centralizar as responsabilidades e reduzir a
corresponsabilização, pois a delegação traz riscos à gestão e a obtenção dos
melhores resultados, podendo também impactar na implementação das ações – a
NGP enfatiza a descentralização;C. ERRADO. Reforçar o princípio da economicidade e limitar os gastos
públicos, pois sem poupança não é possível ter resultados e impactos positivos
– não necessariamente. Os gastos públicos não precisam ser limitados para se
alcançar melhores resultados, eles precisam ser melhor geridos;D. ERRADO. Garantir a gestão por resultados e a avaliação de desempenho como
práticas obrigatórias na forma de gerir órgãos públicos – o foco na
gestão por resultados e a avaliação pelo desempenho são características da NGP.
Porém, garantir a existência não é fundamento da NGP, nem ela consegue obrigar
a implantação de uma avaliação por desempenho.GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “A".



FONTE

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.

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