Tendo sido promulgada no contexto das reformas gerenciais d...
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Q2068709
Administração Pública
Tendo sido promulgada no contexto das
reformas gerenciais da gestão pública ao redor
do mundo, a Constituição Federal de 1988
mantém modelos tradicionais. Porém, traz em
seu texto elementos alinhados à Nova Gestão
Pública. Assinale a alternativa que apresenta
quais elementos estão presentes na
Constituição Federal de 1988, e que estão
alinhados aos princípios da Nova Gestão
Pública.
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O Modelo
Gerencial de Administração ou a Nova Administração Pública surgiu, no Brasil, a partir da redefinição do papel do
Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração
Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em
1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE.
Esse modelo veio exigir uma atuação descentralizada e baseada em resultados,
além de um foco no aumento da qualidade e da produtividade do serviço público. Assim,
vamos à análise das alternativas:
A. ERRADO. O sistema de aposentadoria, baseado na capitalização, que permite maior flexibilidade e gestão previdenciária – A Nova Gestão Pública não possui foco em regimes de aposentadoria;
B. ERRADO. As características do funcionalismo público, com um regime jurídico único e estabilidade rígida definida por um aparato racional-legal específico – A Nova Gestão Pública enfatiza o gerencialismo, com foco no Princípio Constitucional da Eficiência. Estabilidade rígida e aparato racional-legal são característica do Modelo Burocrático de Administração;
C. ERRADO. A adoção da gestão por resultados nos governos estaduais, o que reflete a preocupação com o atendimento aos cidadãos – A Nova Administração Pública possui a eficiência e o foco em resultados presentes na Constituição de 1988, com ênfase para aspectos nacionais, e não estaduais;
D. CERTO. A descentralização de serviços, garantindo maiores condições para a execução de políticas públicas e resultados para os cidadãos – Essa alternativa reflete as características da Nova Gestão Pública e da Constituição de 1988;
E. ERRADO. A redução das políticas sociais, fazendo com que o Estado tenha mais flexibilidade para garantir o equilíbrio fiscal – A Constituição de 1988 não objetiva a redução das políticas sociais, mas o contrário.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “D".
A. ERRADO. O sistema de aposentadoria, baseado na capitalização, que permite maior flexibilidade e gestão previdenciária – A Nova Gestão Pública não possui foco em regimes de aposentadoria;
B. ERRADO. As características do funcionalismo público, com um regime jurídico único e estabilidade rígida definida por um aparato racional-legal específico – A Nova Gestão Pública enfatiza o gerencialismo, com foco no Princípio Constitucional da Eficiência. Estabilidade rígida e aparato racional-legal são característica do Modelo Burocrático de Administração;
C. ERRADO. A adoção da gestão por resultados nos governos estaduais, o que reflete a preocupação com o atendimento aos cidadãos – A Nova Administração Pública possui a eficiência e o foco em resultados presentes na Constituição de 1988, com ênfase para aspectos nacionais, e não estaduais;
D. CERTO. A descentralização de serviços, garantindo maiores condições para a execução de políticas públicas e resultados para os cidadãos – Essa alternativa reflete as características da Nova Gestão Pública e da Constituição de 1988;
E. ERRADO. A redução das políticas sociais, fazendo com que o Estado tenha mais flexibilidade para garantir o equilíbrio fiscal – A Constituição de 1988 não objetiva a redução das políticas sociais, mas o contrário.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “D".
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Comentários
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Gostaria de saber de onde a IBFC obteve as questões sobre a NGP desta prova. Alguém saberia dizer?
Essa banca ama esse assunto!
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
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