Questões de Concurso Comentadas para Fiscal Municipal

Q1311797

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |

Q1311797 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Municipal nº 1.028/98, que altera o Código Tributário Municipal de Ervália, estabelece que o bem imóvel, para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, será classificado como terreno ou prédio. Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Considera-se terreno o bem imóvel

( ) sem edificação.

( ) em que houver construção paralisada ou em andamento.

( ) em que houver edificação interditada, condenada, em ruína ou em demolição.

( ) cuja construção seja de natureza temporária ou provisória ou possa ser removida sem destruição, alteração ou modificação.

Assinale a sequência correta.

A

V V V V

B

V F V F

C

F V F V

D

F F F F

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Q1311796

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |

Q1311796 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica de Ervália, todas as ações relacionadas a seguir são vedadas ao município, exceto:

A

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

B

Outorgar isenções e anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado.

C

Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

D

Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

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Q1311794

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |

Q1311794 Direito Tributário

São hipóteses de lançamento tributário, exceto:

A

Homologação.

B

Ofício.

C

Declaração.

D

Denúncia espontânea.

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Q1311793

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |

Q1311793 Direito Tributário

É hipótese de exclusão do crédito tributário

A

isenção.

B

decadência.

C

pagamento.

D

dação em pagamento em bem imóvel.

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Q1311792

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |

Q1311792 Direito Administrativo

É taxa decorrente do exercício do poder de polícia do município, exceto a taxa de

A

licença para o exercício de atividades eventuais e ambulantes.

B

construção de estradas e caminhos municipais.

C

habite-se.

D

licença para publicidade e propaganda.

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Q1311791

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |

Q1311791 Direito Tributário

O imposto sobre a prestação de serviços é de competência tributária ativa dos municípios.

O referido imposto será devido ao município de Ervália, exceto

A

quando o serviço for prestado por meio de estabelecimento situado no seu território ou, na falta de estabelecimento, houver domicílio do prestador no seu território.

B

quando o prestador do serviço, ainda que não estabelecido nem domiciliado no município, exerça atividade no seu território em caráter habitual ou permanente.

C

quando estiver nele estabelecido ou, caso não estabelecido, nele domiciliado o tomador ou o intermediário do serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

D

quando estiver nele estabelecido ou, caso não estabelecido, nele domiciliado o prestador de serviço cujo resultado se dará no exterior.

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Q1311790

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |

Q1311790 Direito Tributário

É princípio constitucional tributário, exceto:

A

Legalidade.

B

Anterioridade nonagesimal.

C

Anualidade.

D

Irretroatividade.

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Q1198448

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS

Q1198448 Regimento Interno

Conforme o Art. 166 do referido Regime, configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço pelo período de mais de quantos dias consecutivos?

A

10 (dez).

B

25 (vinte e cinco).

C

30 (trinta).

D

40 (quarenta).

E

60 (sessenta).

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Q1198375

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS

Q1198375 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 39 do mesmo Regime Jurídico, em relação ao tempo de serviço na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a seguinte classe, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Oito anos para a Classe "B". ( ) Dez anos para a Classe "C". ( ) Oito anos para a Classe "D". ( ) Cinco anos para a Classe "E".
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – F.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

F – V – V – V.

E

F – F – V – V.

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Q1198316

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS

Q1198316 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o referido Regime, conforme estabelecido no Art. 44, os cargos integrantes das diferentes categorias funcionais serão distribuídos, sempre que houver vaga, até que seja obtida a seguinte proporção:
I. Classe "A" = 35%.
II. Classe "B" = 30%.
III. Classe "C" = 25%.
IV. Classe "D" = 10%.
Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1046618

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046618 Matemática

A tabela a seguir mostra casos de tuberculose em uma hipotética comunidade:

Ano: 1990

Número de casos: 60

População total: 30.000

Ano: 2000

Número de casos: 80

População total: 50.000

Ano: 2010

Número de casos: 100

População total: 80.000

Sua análise permite afirmar que

A

no ano de 1990 houve 10 casos da doença por 10.000 habitantes.

B

a taxa de incidência da tuberculose em 2000 foi de 0,002.

C

em 2010 houve uma diminuição da prevalência da doença em relação a 2000.

D

a força de morbidade em 1990 foi de 16 casos por 10.000 habitantes.

E

houve um aumento da prevalência da tuberculose de 1990 para 2010.

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Q1046617

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046617 Direito Sanitário

A vigilância sanitária, componente importante da vigilância em saúde pública, prioriza:

A

diagnóstico de saúde com uso de indicadores clínicos.

B

proposta de ações terapêuticas a serem realizadas pelo indivíduo.

C

interpretação dos resultados com os indicadores clínicos.

D

avaliação dos resultados com os indicadores epidemiológicos.

E

toda a atuação do fiscal sanitário nos efeitos possíveis ao indivíduo.

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Q1046616

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046616 Enfermagem

Assinale a alternativa que contém corretamente um exemplo de monitoramento de qualidade em saúde pública.

A

Autuação sobre atividades que causem eventos adversos à saúde.

B

Acompanhamento dos possíveis impactos decorrentes da atividade fiscalizatória.

C

Avaliação quantitativa diária das autuações do fiscal sanitário.

D

Preocupação exclusiva com as condições ambientais urbanas.

E

Validação de metodologia de avaliação de impacto ambiental.

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Q1046615

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046615 Legislação Estadual

Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

Na análise fiscal compete ao servidor público realizar, de forma programada, a colheita de amostra de insumos, matérias-primas, aditivos, recipientes, equipamentos, utensílios, embalagens e produtos de interesse à saúde.

B

A análise fiscal deve ser realizada mediante o consentimento do termo de colheita de amostra pelo interessado e colocada em um invólucro inviolável.

C

Se a análise fiscal concluir pela condenação do material coletado, a autoridade sanitária deverá notificar o seu superior imediato para adoção dos procedimentos legais.

D

Quando a análise fiscal indicar que o produto é considerado de risco à saúde, deve-se orientar o interessado a armazená-lo em local adequado para posterior utilização.

E

Em uma análse fiscal o laudo analítico condenatório deverá ser considerado definitivo quando da não apresentação da defesa ou da solicitação de perícia de contraprova, pelo responsável ou detentor, no prazo de 10 (dez) dias.

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Q1046614

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046614 Direito Sanitário

O Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998), preconiza que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:

A

proteção contra as enfermidades transmissíveis geneticamente.

B

prevenção de exposição a altas temperaturas e radiação ultravioleta.

C

eliminação dos fatores de estresse físico e químico.

D

preservação do ambiente dentro da área do terreno da edificação.

E

respeito a grupos humanos vulneráveis.

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Q1046613

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046613 Legislação Estadual

A saúde do trabalhador deverá ser resguardada, tanto nas relações sociais que se estabelecem entre o capital e o trabalho, como no processo de produção, sendo obrigação do empregador, pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998):

A

manter as condições e as organizações de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores.

B

dividir os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente com os funcionários envolvidos.

C

garantir e facilitar o acesso das autoridades sanitárias em dia e horário previamente agendados, fornecendo todas as informações e dados solicitados.

D

informar aos trabalhadores e CIPA sobre os riscos aos quais estão expostos, após avaliação da diretoria da empresa.

E

comunicar a empresas de auditoria particulares a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador para elaboração cronograma e implementando a correção dos mesmos.

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Q1046612

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046612 Engenharia Ambiental e Sanitária

Na avaliação da qualidade do ar nas grandes cidades, usam-se indicadores de nocividade como:

A

concentração de oxigênio (O₂ ).

B

nitrogênio (N₂ ).

C

dióxido de enxofre (SO₂ ).

D

umidade relativa (UR).

E

temperatura atmosférica.

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Q1046611

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046611 Nutrição

Para manter a inocuidade dos alimentos é necessário, sempre:

A

ferver e depois esterilizar a água utilizada na lavagem dos insumos para preparo dos alimentos.

B

aplicar regularmente desinfestantes sobre as superfícies onde serão preparados os alimentos.

C

ao usar insumos com data de validade vencida, antes do preparo dos alimentos proceder a desinfecção.

D

lavar as mãos antes do preparo dos alimentos e com frequência durante sua preparação.

E

adquirir sempre insumos orgânicos e usá-los in natura na preparação dos alimentos.

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Q1046610

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046610 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que contém um indicador e sua definição correta a respeito da avaliação, de estrutura, processo e resultado para o objeto da vigilância, inclusive vigilância sanitária.

A

Eficácia: o quanto de melhorias que podem ser realizadas nas condições de saúde.

B

Efetividade: a mais favorável relação entre custos financeiros e benefícios ambientais.

C

Eficiência: capacidade de obter a maior melhoria possível das condições de saúde, ao menor custo.

D

Otimização: igualdade na distribuição do cuidado e de seus efeitos sobre a saúde.

E

Aceitabilidade: capacidade do cuidado na contribuição para a melhoria das condições de saúde.

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Q1046609

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046609 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária nas escolas tem como objetivo promover e manter a saúde dessas coletividades, atuando para a melhoria das condições de organização e funcionamento desses estabelecimentos.

A

Logo, nesses espaços, é imprescindível que seu papel seja mais de orientador e formador de um entendimento claro das propostas pela comunidade, do que de polícia.

B

Assim, sua função consiste em estimular a avaliação e resolução dos problemas por técnicos especializados.

C

Por isso, a Federação, os estados e municípios devem legislar sobre o assunto, e determinar normas gerais de edificação para prevenção de surtos e transmissão de doenças contagiosas.

D

Portanto, sua atuação visa promover a qualidade de vida e de espaços saudáveis aos indivíduos no município.

E

Dessa maneira, deve haver uma programação técnica que inclua inspeções rotineiras, informações epidemiológicas, atendimento de denúncias e aplicação de medidas para solução dos problemas.

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