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Q3708346 Administração Financeira e Orçamentária
Um determinado ente público decidiu pela extinção da Secretaria Municipal de Fiscalização Fazendária e pela realocação de suas funções bem como atividades, programas, recursos físicos e orçamentários para a Secretaria Municipal de Fazenda. Para tal, o chefe do Poder Executivo encaminhou ao Poder Legislativo o projeto de lei sobre o tema, que, tendo sido aprovado, foi convertido em lei, possibilitando o ato.
O mecanismo retificador do Orçamento Público utilizado para movimentação de créditos orçamentários entre as dotações é denominado
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Q3708345 Administração Financeira e Orçamentária
Leia atentamente os textos a seguir.
TEXTO 1
O Orçamento-Programa é um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
(MATIAS-PEREIRA, 2010; GIACOMONI, 2017)
TEXTO 2
A Constituição Federal de 1988 dispõe que: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
A relação entre os textos apresentados está corretamente descrita por:
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Q3708329 Noções de Informática
No Microsoft Word, em sua última versão, na aba “Inserir” só não é possível incorporar ao texto 
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Q3708328 Segurança da Informação
Dentro da categoria de malwares, um código que, quando instalado no computador de um usuário, passa a monitorar e capturar as informações de uso se chama
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Q3708327 Noções de Informática
No navegador Google Chrome, caso se feche uma janela por engano, é possível recuperá-la. Para isso, deve-se pressionar, simultaneamente, as teclas
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Q3708326 Redes de Computadores
Ele identifica quando um micro se conecta à rede, e então define um IP para esse micro. Após isso, a tarefa que ele cumpre é organizar como os dados vão trafegar pela rede.
Trata-se de
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Q3702640 Direito Administrativo

Julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F), com relação às Fases do processo de licitação:


( ) I - preparatória;


( ) II - de divulgação do edital de licitação;


( ) III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;


( ) IV - de julgamento;


( ) V - de habilitação;


( ) VI - recursal;


( ) VII - de homologação.


( ) VIII - o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.


Assinale a alternativa correspondente:

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Q3702631 Direito Tributário
“Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão de obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep.” O disposto, neste artigo em destaque, aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por:

I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos;
II - sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas;
III - fundações de direito privado;
IV - condomínios edilícios;

De acordo com o contexto acima, está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 
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Q3702626 Direito do Trabalho
As microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas:

I - da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências;
II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro;
III - de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;
IV - da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”;

Das afirmações acima, assinale qual(is) está(ão) correta(as):
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Q3702625 Direito Administrativo

As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de _____________, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.


Assinale abaixo a alternativa que indica a quantidade de dias úteis, assegurado para apresentação de novas documentações.

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Q3702624 Direito Tributário
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:

I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;
II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo;
III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; IV - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo.

Das afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
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Q3702623 Direito Financeiro
Com relação à Lei Complementar Federal nº 101/00, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida informada na referida Lei. Assinale abaixo o percentual correto e respectivo para cada ente:
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Q3702622 Direito Financeiro

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:


I - o plano plurianual;


II - as diretrizes orçamentárias;


III - os orçamentos anuais.


§ 1º A lei que instituir ______________ estabelecerá, de forma regionalizada, ____________, objetivos e _____________ da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.


Assinale abaixo a alternativa que completa os itens faltantes;

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Q3702621 Direito Tributário

Compete, aos Municípios, instituir impostos sobre:


I - propriedade predial e territorial urbana;


II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;


III - serviços de qualquer natureza. 


Das afirmativas acima, está(ão) correta(as): 

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Q3702620 Direito Tributário
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I - transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(as):
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Q3702619 Direito Tributário
Compete à União instituir impostos sobre:
I - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
II - propriedade territorial rural;
III - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Das afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
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Q3702618 Direito Constitucional
Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
Das afirmativas acima, assinale a alternativa correta: 
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Q3702121 Português
O Riso é o Melhor Indicador da Alma


    O Riso é o Melhor Indicador da Alma. Acho que, na maioria dos casos, quando uma pessoa se ri torna-se nojento olharmos para ela. Manifesta-se no riso das pessoas, na maioria das vezes, qualquer coisa de grosseiro que humilha a quem ri, embora essa pessoa quase nunca saiba que efeito o seu riso provoca. Tal como não sabe (ninguém sabe, aliás) a cara que faz quando dorme. Há quem mantenha no sono uma cara inteligente, mas outros há que, embora inteligentes, fazem uma cara tão estúpida a dormir que se torna ridícula. Não sei por que tal acontece, apenas quero salientar que a pessoa que ri, tal como a pessoa que dorme, não sabe a cara que faz. De uma maneira geral, há muitíssimas pessoas que não sabem rir. Aliás, isso não é coisa que se aprenda: é um dom, não se pode aperfeiçoar o riso. A não ser que nos reeduquemos interiormente, que nos desenvolvamos para melhor e que superemos os maus instintos do nosso caráter: então também o riso poderá possivelmente mudar para melhor.

    A pessoa manifesta no riso aquilo que é, é possível conhecermos num instante todos os seus segredos. Mesmo o riso incontestavelmente inteligente é, às vezes, abominável. O riso exige em primeiro lugar sinceridade, mas onde está a sinceridade das pessoas? O riso exige a ausência de maldade, mas as pessoas, na maioria dos casos, riem com maldade. Um riso sincero e sem maldade é uma pura alegria, mas, nos tempos que correm, onde está a alegria? E poderão as pessoas serem alegres? A alegria é um dos mais reveladores traços humanos, basta a alegria para revelar as pessoas dos pés à cabeça.

   Por vezes não há meio de percebermos o caráter de uma pessoa, mas basta ela rir para lhe conhecermos o feitio como às palmas das nossas mãos. Só as pessoas desenvolvidas do modo mais elevado e feliz sabem ser contagiosamente alegres, de uma maneira irresistível e benévola. Não falo de desenvolvimento intelectual, mas de caráter, do homem como um todo. Portanto: se quiserdes compreender uma pessoa e conhecer-lhe a alma não presteis atenção à sua maneira de se calar, ou de falar, ou de chorar, ou de se emocionar com as ideias mais nobres, olhai antes para ela quando se ri. Ri-se bem - é boa pessoa.

    Observai depois todos os matizes: por exemplo, é preciso que o riso não pareça estúpido, por mais alegre e ingênuo que seja. Mal detecteis a mais pequena nota de estupidez num riso, ficai sabendo que a pessoa que assim ri é intelectualmente limitada, apesar de deitar cá para fora um sem-fim de ideias. Mesmo que o riso não seja estúpido, se vos parecer ridículo, nem que seja um pouquinho, ficai sabendo que não há na pessoa que o ri uma verdadeira dignidade, pelo menos uma dignidade suficiente. Por último, notai que, mesmo que um riso seja contagioso, mas por qualquer razão vos pareça vulgar, também a natureza dessa pessoa é vulgar, que toda a nobreza e espírito sublime que tínheis visto nela ou são fingidos ou imitados inconscientemente, e que essa pessoa, no futuro, mudará inevitavelmente para pior, dedicar-se-á ao «útil», abandonando sem pena as ideias nobres como sendo erros e paixões da juventude. (...)

    Apenas entendo que o riso é a mais certeira prova da alma. Olhai para uma criança: só as crianças sabem rir com perfeição, por isso são fascinantes. É abominável a criança que chora, mas a que ri alegremente é um raio do paraíso, é o futuro do homem quando ele, finalmente, se tornar tão puro e ingênuo como uma criança.


(Fiódor Dostoiévski, in 'O Adolescente')
Ao citar a criança e o riso, o autor deixa claro:
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Q3702115 Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro, as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, é entendida como receita:
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Q3702113 Direito Financeiro
À luz das normas gerais brasileiras, sobre direito financeiro, é CORRETO afirmar que as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, é considerada, expressamente, como:
Alternativas
Respostas
12941: D
12942: D
12943: B
12944: C
12945: D
12946: A
12947: A
12948: E
12949: E
12950: A
12951: E
12952: A
12953: A
12954: E
12955: E
12956: E
12957: E
12958: C
12959: D
12960: C