Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro, ...
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Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Contador |
Q3702115
Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro, as receitas
provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição
de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, é entendida como
receita:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O ponto decisivo é a correspondência literal entre o enunciado e o art. 11, § 2º, da Lei nº 4.320/1964: recursos oriundos da constituição de dívidas e da conversão em espécie de bens e direitos são receita de capital.
Tema central: Categoria econômica da receita
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o enunciado não descreve receita corrente. A hipótese narrada corresponde, por definição legal expressa, a receita de capital.
B
Errada
Está errada porque receita tributária decorre da arrecadação de tributos. O enunciado trata de ingresso oriundo de constituição de dívidas e de conversão em espécie de bens e direitos, que é objeto diverso.
C
Errada
Está errada porque receita de contribuições decorre de contribuições legalmente instituídas. A origem do recurso descrito no enunciado não é contribuição, mas hipótese típica de receita de capital.
D
Certa
A alternativa D está certa porque a Lei nº 4.320/1964, art. 11, § 2º, enquadra como receitas de capital os ingressos provenientes da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.
Pegadinha da questão
Confundir a descrição legal de receita de capital com receitas correntes, como tributária ou de contribuições.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado falar em constituição de dívidas, verifique primeiro receita de capital.
- Quando aparecer conversão em espécie de bens e direitos, confronte com a definição legal de receita de capital.
- Não marque espécies como tributária ou contribuições sem checar se a origem do ingresso é tributo ou contribuição.
- Em classificação de receita pública, se o texto do enunciado reproduz definição legal, a decisão deve seguir essa correspondência literal.
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