Interpretação e Tema Central:

A questão aborda os instrumentos do orçamento público exigidos pela Constituição e a correta redação do § 1º do art. 165. O tema é essencial para cargos de controle e contabilidade pública, pois relaciona o papel normativo do Plano Plurianual (PPA), das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos Orçamentos Anuais (LOA) no planejamento estatal.

Base Legal:

Constituição Federal, Art. 165, §1º:
“A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.”

Aplicação Prática:

Suponha um município que pretende construir hospitais nos próximos quatro anos. O PPA define os objetivos (exemplo: ampliar o atendimento de saúde), as diretrizes (políticas, estratégias) e as metas específicas (quantidade de hospitais, prazos).

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A corresponde exatamente ao texto constitucional:
“o Plano plurianual / as diretrizes / metas”.
Assim, é a única que preenche fielmente as lacunas conforme a lei.

Análise das Incorretas:

B: Traz a ordem trocada entre metas e diretrizes.
C: Erra ao indicar LDO como lei que estabelece metas e o PPA como “alvo” — conceito invertido.
D: Coloca Orçamentos anuais como lei instituidora, o que não é correto e troca os termos.
E: Mescla ilegalmente LOA e PPA, fugindo do texto constitucional.

Estratégia e Pegadinhas:

Leia cuidadosamente as palavras-chave (“plano plurianual”, “diretrizes” e “metas”). Evite ser confundido por sinônimos ou ordem alterada.

Contribuição Doutrinária:

José Afonso da Silva ressalta que o PPA é o instrumento central de planejamento, responsável por articular as políticas e metas da administração pública.

Resumo:

Letra A é a correta pois retrata fielmente o texto constitucional e a doutrina dominante.

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