Gabarito: Letra A

Comentário:

A questão trata das fases do processo de licitação conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O tema é fundamental para o cargo de Contador, pois o profissional deve conhecer o rito procedimental das contratações públicas.

A legislação aplicável está disposta no Art. 17 da Lei nº 14.133/2021:

“Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I – preparatória;
II – de divulgação do edital de licitação;
III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV – de julgamento;
V – de habilitação;
VI – recursal;
VII – de homologação.”

A alternativa A) V – V – V – V – V – V – V – F está correta porque as sete primeiras fases estão literalmente previstas na Lei. A oitava assertiva (“o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação”) não é uma fase, mas sim um elemento da fase preparatória.

Exemplo prático:
Imagine um órgão público que pretende contratar serviço de consultoria. O processo licitatório irá:

1. Fase preparatória (estudos técnicos e orçamento estimado);
2. Publicação do edital;
3. Recebimento das propostas;
4. Julgamento;
5. Habilitação;
6. Recursos;
7. Homologação dos resultados.

Pegadinha: Muitos candidatos confundem documentos e atos da fase preparatória com fases autônomas do procedimento. Fique atento: o orçamento estimado não é uma fase, mas uma etapa dentro da preparatória.

Análise das alternativas:

• B (V – V – V – V – V – V – V – V): Incorreta porque considera o orçamento estimado como fase do processo, o que não condiz com a Lei.
• C e E: Marcam toda a sequência como falsa, o que ignora o conteúdo expresso do Art. 17.
• D: Afirma que apenas as quatro primeiras são fases corretas, recorrendo ao erro jurídico semelhante.

De acordo com Marçal Justen Filho (“Comentários à Lei de Licitações...”), conhecer a ordenação e natureza das fases é essencial para compreender a regularidade da licitação.

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Gab. A