Atente para o que se diz sobre a estrutura da Educação Pública em Tauá, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

(    ) A Seduc-CE possui cinco Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral (EEMTI) em Tauá: duas na sede e uma nos distritos de Marruás, Marrecas e Santa Tereza.


(    ) A Secretaria da Educação de Tauá possui 21 Unidades de Educação na sede do município e, somente duas, nos seus distritos de Trici e Carrapateiras.


(    ) Apesar de possuir uma grande rede pública de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, Tauá possui apenas uma instituição de Ensino Superior pública, o CECITEC.


(    ) A Escola de Ensino Profissionalizante Monsenhor Odorico de Andrade e o CEJA Luzia Araújo de Freitas são escolas administradas pela prefeitura municipal.


(    ) O IFCE campus Tauá é uma instituição educacional federal que oferta cursos técnicos de nível médio, cursos superiores de licenciatura e tecnológicos, e curso de pós-graduação.


Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: 

Atente para o seguinte excerto da Lei Estadual Nº 2.677, de 2 de agosto de 1929:

“A Assembleia legislativa do Estado do Ceará decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

[...]

Art. 2º - Ficam pertencendo à comarca de Tahuá, cuja sede passará à categoria de cidade, e à de Crateús, respectivamente, os termos de Maria Pereira e Nova Russas, passando o último a ser provido de juiz togado. [...]”.

LIMA, João Álcimo Viana. Documentos Históricos do Município de Tauá.  

2. ed. Fortaleza: caminhar, 2024, p. 95.

Essa lei é importante para a história política de Tauá, porque

Patrimônio público é o conjunto de bens, recursos e valores que pertencem ao domínio de um ente estatal, seja a união, o estado ou o município, cuja finalidade é servir à comunidade.

Considerando o patrimônio público de Tauá, avalie os seguintes itens:

I. Estádio Gerardo Feitosa de Souza, o Gerardão, com capacidade para 4.000 pessoas;


II. Parque de Exposição Pedro Alexandrino Feitosa, em que ocorre a maior feira agropecuária do interior do Ceará, a FestBerro;


III. Estrutura da Escola de Educação Profissional Monsenhor Odorico de Andrade, localizada no Bairro José Ózimo;


IV.  Casa da Intendência de Tauá, que já alocou a Cadeia Pública e a Câmara dos Vereadores, hoje abriga o Museu Regional dos Inhamuns.


Faz parte do patrimônio público pertencente ao município de Tauá o que consta em 

Assinale a opção que corresponde a um exemplo de Programa de Ação Social promovido pela Prefeitura Municipal de Tauá para a sua população. 

Atente para os seguintes aspectos culturais do município de Tauá apresentados a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. 

(    ) No distrito de Marrecas, a tradicional romaria de Jesus, Maria e José, com mais de 300 anos de existência, é realizada na Igreja de Jesus Maria e José, que é um patrimônio tombado, construído por volta de 1717.

(    ) Reconhecida como a maior feira agropecuária do interior do Ceará, o Festival do Mugido dos Inhamuns, conhecido como FestBoi, tem exposições agropecuárias e apresentação do Bumba Meu Boi.


(    ) Sítios paleontológicos são encontrados em Tauá e fazem parte da rica história dos povos indígenas que habitaram a região dos Inhamuns e as terras circunvizinhas.


(    ) O Museu Regional dos Inhamuns, mantido pela Fundação Bernardo Feitosa, possui, entre outras coisas, achados arqueológicos que mostram alguns aspectos da vida dos povos indígenas que habitaram a região de Tauá.


Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: 

Em 2023, por meio de um Projeto de Lei de autoria da Deputada Gabriella Aguiar, aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará e sancionado pelo Governador Elmano de Freitas, o município de Tauá foi reconhecido com o importante título de Capital Cearense de uma atividade produtiva que representa significativamente sua história econômica. Atente para o seguinte excerto da justificativa do referido Projeto de Lei e assinale a opção que o completa corretamente: 

“Tauá tem a segunda maior área territorial do estado, e é apontado como o maior criador de_____________ ¹ do Ceará, respondendo por 35% da oferta _____________² no estado, que detém o terceiro maior _____________³ do Brasil, atrás apenas do Rio Grande do Sul e da Bahia”.   

Sobre a organização e a divisão político-administrativa de Tauá, é correto afirmar que 

Em suas origens, no século XVIII, alguns eventos caracterizaram a história de Tauá, dentre os quais se destaca

A atuação do fiscal de obras, enquanto agente público investido do poder de polícia administrativa, deve observar um conjunto de princípios ético-jurídicos que asseguram a legitimidade, a impessoalidade e a transparência dos atos de fiscalização.

Considerando os fundamentos da ética pública e os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração, aponte a alternativa CORRETA sobre a conduta e as responsabilidades do fiscal de obras no exercício de suas funções. 

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e deve orientar o ordenamento do território municipal, assegurando a função social da cidade e da propriedade. Durante a revisão do Plano Diretor de um município, surgiu controvérsia sobre a hierarquia entre as diretrizes gerais do plano e as legislações complementares — como a lei de uso e ocupação do solo e o código de obras.

Considerando os princípios do Estatuto da Cidade e a função normativa do Plano Diretor, aponte a alternativa INCORRETA. 

Ao avaliar um projeto de loteamento em fase de aprovação, o fiscal de obras constatou que o empreendimento incluía vias e redes de infraestrutura básica, mas não previa a reserva de áreas públicas destinadas a equipamentos urbanos e comunitários.

O responsável técnico sustentou que a exigência poderia ser suprida posteriormente mediante compensação ao município.

Com base na Lei nº 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, aponte a alternativa CORRETA acerca dos requisitos indispensáveis à aprovação de loteamentos.

Durante a revisão do Plano Diretor Municipal, a prefeitura promoveu audiência pública para discutir a aplicação das normas de uso e ocupação do solo em áreas de expansão urbana.

Em um dos debates, um fiscal de obras foi questionado sobre como garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma ordenada, ambientalmente equilibrada e compatível com a infraestrutura existente.

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece princípios que orientam o planejamento urbano e a atuação dos municípios na gestão do território, especialmente quanto ao controle do uso do solo e à proteção ambiental.

Com base nesses princípios e nas boas práticas de planejamento urbano, aponte a alternativa CORRETA sobre a aplicação das normas urbanísticas em áreas de expansão.

Ao longo de uma execução de uma obra pública de grande porte, o fiscal de obras verificou que o profissional designado como responsável técnico pela execução não possuía registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

A situação levantou dúvidas sobre a validade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a regularidade do exercício profissional no âmbito da fiscalização pública.

Considerando a legislação que disciplina o exercício profissional da engenharia e as atribuições do CREA, aponte a alternativa CORRETA sobre as consequências e competências envolvidas.

O Município de Cairu instituiu, por meio da Lei nº 168/2004, o seu Código de Obras, destinado a disciplinar o ordenamento físico do espaço urbano, assegurando segurança, salubridade, estética e respeito às normas urbanísticas.

No decorrer de um vistoria em um loteamento recém iniciado, o fiscal de obras constatou que uma edificação estava sendo executada sem a emissão do Alvará de Construção. O responsável pela obra argumentou que o documento seria providenciado após a conclusão da fundação, por se tratar de “fase preliminar” da obra.

Considerando o disposto no Código de Obras de Cairu e os deveres funcionais do fiscal, aponte a alternativa INCORRETA.

O Município de Cairu pretende implantar um conjunto habitacional em área urbana contígua a um curso d’água, demandando análise prévia do órgão ambiental quanto aos potenciais impactos sobre o meio físico e biótico. Durante o processo de licenciamento, discute-se a necessidade de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), diante da sensibilidade ecológica da região e da magnitude do empreendimento.

Considerando os princípios da prevenção e da avaliação prévia de impactos, previstos na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e nas Resoluções CONAMA nº 01/1986 e nº 237/1997, aponte a alternativa CORRETA sobre o licenciamento ambiental de obras urbanas.

Ao longo de uma revisão do plano diretor de um município de médio porte, o fiscal de obras foi designado para avaliar a coerência entre as diretrizes do planejamento urbano e a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

O diagnóstico revelou que alguns instrumentos vinham sendo aplicados de forma dissociada da política de ordenamento territorial, comprometendo a efetividade da função social da propriedade e a gestão democrática do espaço urbano.

Considerando os princípios e objetivos do Estatuto da Cidade, aponte a alternativa INCORRETA acerca da utilização de seus instrumentos urbanísticos no âmbito municipal.

O período da Nova República, iniciado em 1985 com a redemocratização brasileira, representou uma profunda reconfiguração institucional e socioeconômica do país. Marcado pelo fim do regime militar, pela promulgação da Constituição de 1988 e por um processo de abertura política e modernização econômica, o período foi atravessado por planos de estabilização, redefinição da política externa e ampliação dos direitos sociais.

Considerando os principais marcos e características desse período histórico, aponte a alternativa INCORRETA.

O uso intensivo das redes sociais transformou a dinâmica da vida contemporânea, trazendo benefícios comunicacionais, mas também desafios à saúde preventiva, ao bem-estar digital e à responsabilidade individual e coletiva. A exposição constante a fluxos informacionais e interações online pode afetar a saúde mental, enquanto a propagação de conteúdos falsos compromete a integridade do ambiente digital. Nesse cenário, a adoção de práticas conscientes é essencial para a construção de ecossistemas informacionais seguros e saudáveis.

Considerando essas dimensões, aponte a alternativa CORRETA.

No contexto da colonização portuguesa, o atual município de Cairu, situado no arquipélago de Tinharé, destacou-se como um dos mais antigos núcleos de ocupação do litoral sul da Bahia, desempenhando papel estratégico na estruturação territorial do Brasil colonial. Sua posição geográfica favoreceu a navegação de cabotagem, a integração às rotas atlânticas e a instalação de estruturas administrativas e religiosas que consolidaram a presença lusa na região. A permanência de elementos arquitetônicos coloniais e sua atual relevância turística revelam continuidades históricas significativas.

Considerando esse processo e a importância regional de Cairu, aponte a alternativa INCORRETA.

Em um município litorâneo, a administração local instituiu um programa de educação ambiental voltado à preservação dos manguezais, ecossistemas essenciais à biodiversidade, à regulação climática e à proteção costeira. O programa envolve ações educativas, mobilização comunitária e campanhas públicas.

Considerando os princípios da educação ambiental e do uso sustentável previstos na legislação brasileira, aponte a alternativa CORRETA sobre a abordagem adequada para esse programa.