Sobre o conceito de saneamento básico, marque V para Verdad...
Sobre o conceito de saneamento básico, marque V para Verdadeiro ou F para Falso e, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) O abastecimento de água potável faz parte do saneamento básico.
( ) O transporte coletivo de passageiros é considerado um serviço de saneamento básico.
( ) O esgotamento sanitário está incluído como um dos serviços de saneamento básico.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 11.445/2007, art. 3º, I, alíneas "a" e "b": "Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se: I - saneamento básico: conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição; b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente;" Como o enunciado trata da inclusão de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no conceito legal de saneamento básico, e exclui transporte coletivo de passageiros desse rol, a sequência correta é V – F – V.
- Quando a questão cobrar conceito de saneamento básico, confira o rol legal da Lei nº 11.445/2007, art. 3º, em vez de usar noção ampla de infraestrutura urbana.
- Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário são componentes expressos do saneamento básico e devem ser reconhecidos como tal.
- Se o serviço mencionado for de outra natureza, como transporte coletivo, ele não pode ser incluído no saneamento básico sem previsão legal expressa.
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