Sobre o conceito de saneamento básico, marque V para Verdad...

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Q3795529 Engenharia Civil

Sobre o conceito de saneamento básico, marque V para Verdadeiro ou F para Falso e, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.



( ) O abastecimento de água potável faz parte do saneamento básico.


( ) O transporte coletivo de passageiros é considerado um serviço de saneamento básico.


( ) O esgotamento sanitário está incluído como um dos serviços de saneamento básico. 

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 11.445/2007, art. 3º, I, alíneas "a" e "b": "Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se: I - saneamento básico: conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição; b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente;" Como o enunciado trata da inclusão de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no conceito legal de saneamento básico, e exclui transporte coletivo de passageiros desse rol, a sequência correta é V – F – V.

Tema central: conceito legal de saneamento básico
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque classifica como verdadeiro o item sobre transporte coletivo de passageiros, embora esse serviço não integre o conceito legal de saneamento básico da Lei nº 11.445/2007, art. 3º, I. Além disso, marca como falso o esgotamento sanitário, que a alínea "b" inclui expressamente no saneamento básico.
B
Certa
A alternativa B corresponde ao conceito legal cobrado. A Lei nº 11.445/2007 inclui expressamente, no art. 3º, I, "a", o abastecimento de água potável e, no art. 3º, I, "b", o esgotamento sanitário como componentes do saneamento básico. Já o transporte coletivo de passageiros não integra o rol legal desses serviços. Por isso, a sequência juridicamente correta é V – F – V.
C
Errada
Incorreta porque nega que o abastecimento de água potável integre o saneamento básico, em confronto direto com a alínea "a" do art. 3º, I, da Lei nº 11.445/2007. Também erra ao afirmar que transporte coletivo de passageiros seria serviço de saneamento básico, o que não consta do rol legal.
D
Errada
Incorreta porque considera falso o item referente ao esgotamento sanitário, mas a Lei nº 11.445/2007, art. 3º, I, "b", o define expressamente como componente do saneamento básico.
E
Errada
Incorreta porque considera falso o item sobre abastecimento de água potável, embora a Lei nº 11.445/2007, art. 3º, I, "a", o inclua expressamente no conceito de saneamento básico.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre saneamento básico e outros serviços públicos urbanos. O critério correto era o conceito legal da Lei nº 11.445/2007, no qual transporte coletivo de passageiros não se inclui.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar conceito de saneamento básico, confira o rol legal da Lei nº 11.445/2007, art. 3º, em vez de usar noção ampla de infraestrutura urbana.
  • Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário são componentes expressos do saneamento básico e devem ser reconhecidos como tal.
  • Se o serviço mencionado for de outra natureza, como transporte coletivo, ele não pode ser incluído no saneamento básico sem previsão legal expressa.

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