O Fiscal deve entender noções básicas do projeto arquitetôn...

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Q3795531 Arquitetura
O Fiscal deve entender noções básicas do projeto arquitetônico. Isto posto, assinale a alternativa INCORRETA sobre os projetos arquitetônicos.
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Lei nº 12.378/2010 disciplina o exercício da Arquitetura e Urbanismo e enquadra o projeto arquitetônico como atividade profissional de concepção, estudo, planejamento, projeto e especificação, inserida nos campos de atuação do arquiteto e urbanista. Por isso, a alternativa D é a incompatível com a base legal, ao reduzir o projeto a mero desenho artístico e negar sua função criativa.

Tema central: Projeto arquitetônico
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a incorreta. A assertiva é materialmente compatível com a disciplina legal da profissão, porque o projeto arquitetônico envolve planejamento e atuação em contexto ambiental e territorial. A base afirma expressamente que não há elemento legal que a torne incorreta no enunciado genérico.
B
Errada
Não é a incorreta. A Lei nº 12.378/2010 regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista e inclui a concepção e execução de projetos no campo da Arquitetura e Urbanismo entre suas atividades e atribuições. A ressalva da base é apenas que não se deve transformar isso em exclusividade absoluta para toda e qualquer hipótese, o que a alternativa não faz.
C
Errada
Não é a incorreta. A legislação profissional inclui, entre os campos de atuação do arquiteto e urbanista, a Arquitetura Paisagística e o Planejamento Urbano e Regional. Por isso, associar o projeto contemporâneo também a urbanismo e paisagismo é juridicamente compatível com a base normativa indicada.
D
Certa
A alternativa D é a incorreta porque contraria a disciplina legal da profissão: projeto arquitetônico não é simples desenho artístico, mas atividade técnica e intelectual de concepção, estudo, planejamento, projeto e especificação. Assim, a afirmação de que ele pode ser apenas um desenho artístico, sem função criativa, é incompatível com a Lei nº 12.378/2010.
E
Errada
Não é a incorreta. A afirmação é compatível com a evolução das exigências técnicas do projeto e com a presença, na legislação profissional, de dimensões ambientais e territoriais. A base registra que ela não reproduz texto legal literal, mas não há contrariedade normativa que permita considerá-la errada.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre projeto arquitetônico e simples representação artística. O erro está em ignorar que, juridicamente, projeto é atividade técnica de concepção e planejamento, com função criativa e inserção profissional definida em lei.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa reduzir projeto arquitetônico a mero desenho, elimine: a base legal trata projeto como atividade técnica de concepção, planejamento, projeto e especificação.
  • Quando a questão mencionar atribuições do arquiteto e urbanista, verifique se a afirmação é compatível com os campos legais de atuação, especialmente Arquitetura e Urbanismo, paisagismo e planejamento urbano.
  • Em alternativas amplas sobre sustentabilidade, aspectos sociais ou ambientais, o critério é de compatibilidade material com a legislação; só marque erro quando houver contradição jurídica clara.

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