O Fiscal deve entender noções básicas do projeto arquitetôn...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A Lei nº 12.378/2010 disciplina o exercício da Arquitetura e Urbanismo e enquadra o projeto arquitetônico como atividade profissional de concepção, estudo, planejamento, projeto e especificação, inserida nos campos de atuação do arquiteto e urbanista. Por isso, a alternativa D é a incompatível com a base legal, ao reduzir o projeto a mero desenho artístico e negar sua função criativa.
- Se a alternativa reduzir projeto arquitetônico a mero desenho, elimine: a base legal trata projeto como atividade técnica de concepção, planejamento, projeto e especificação.
- Quando a questão mencionar atribuições do arquiteto e urbanista, verifique se a afirmação é compatível com os campos legais de atuação, especialmente Arquitetura e Urbanismo, paisagismo e planejamento urbano.
- Em alternativas amplas sobre sustentabilidade, aspectos sociais ou ambientais, o critério é de compatibilidade material com a legislação; só marque erro quando houver contradição jurídica clara.
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