O servidor precisa manter um comportamento profissional. De...

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Q3795520 Ética na Administração Pública
O servidor precisa manter um comportamento profissional. Desse modo, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o comportamento profissional esperado.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Seção II, XIV, alíneas b e g, e IX: “XIV - São deveres fundamentais do servidor público: (...) b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; (...) g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público (...) abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral; (...) IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.” A alternativa A descreve descaso, tom elevado e atraso no atendimento, incompatíveis com esses deveres e, por isso, é a única que NÃO está de acordo com o comportamento profissional esperado.

Tema central: Conduta ética do servidor
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta como gabarito porque reúne condutas frontalmente incompatíveis com o padrão ético exigido do servidor: descaso, falta de urbanidade no atendimento e atraso procrastinatório. O Código de Ética impõe, de modo expresso, cortesia, atenção, disponibilidade e rapidez na prestação do serviço. Portanto, a alternativa afronta deveres funcionais normativamente previstos.
B
Errada
Está errada como resposta porque a conduta descrita está em conformidade com o padrão jurídico exigido. Atender com respeito, atenção e rapidez coincide com os deveres do Decreto nº 1.171/1994, Seção II, XIV, b e g, que exigem rapidez, rendimento, cortesia, urbanidade, disponibilidade e atenção no trato com o cidadão.
C
Errada
Está errada como resposta porque a alternativa é compatível com a ética administrativa. A base indica, no Decreto nº 1.171/1994, Seção I, III, que a moralidade administrativa deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. Ter consciência de que o trabalho é realizado em benefício da sociedade corresponde exatamente a essa finalidade pública.
D
Errada
Está errada como resposta porque cumprir a Constituição Federal e a legislação é conduta juridicamente exigida do servidor. A base vincula essa alternativa ao princípio da legalidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, de modo que ela expressa comportamento profissional esperado, e não inadequado.
E
Errada
Está errada como resposta porque a alternativa traduz atuação compatível com o princípio da eficiência do art. 37, caput, da Constituição Federal e com o dever de agir com rapidez, perfeição e rendimento previsto no Decreto nº 1.171/1994. A referência a evitar burocracias desnecessárias, conforme a base, reforça racionalidade e melhoria do serviço, sem autorizar descumprimento de exigências legais.
Pegadinha da questão
A banca inverteu a lógica usual ao pedir a alternativa que NÃO está de acordo com o comportamento esperado. Além disso, a alternativa A usa linguagem cotidiana, mas o erro dela é jurídico e normativo: contraria deveres expressos de cortesia, urbanidade e rapidez.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de atendimento ao cidadão, procure os deveres expressos de cortesia, urbanidade, atenção e rapidez no Código de Ética.
  • Se a alternativa trouxer atraso injustificado, procrastinação ou tratamento desrespeitoso, o confronto decisivo é com o Decreto nº 1.171/1994, Seção II, XIV, b e g.
  • Afirmações sobre cumprir a Constituição, observar a lei e atuar com eficiência tendem a ser compatíveis com o art. 37, caput, da Constituição Federal.
  • Expressões ligadas ao benefício da sociedade e ao interesse público devem ser lidas à luz da ideia de bem comum na moralidade administrativa.

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