Questões de Concurso Comentadas para fiscal de obras

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Q1740970 Direito Ambiental
Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Alternativas
Q1740969 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere ao comércio ambulante, o Código de Posturas de São Miguel do Oeste/SC estabelece determinadas vedações ao ambulante. As alternativas a seguir apresentam algumas destas vedações, EXCETO:
Alternativas
Q1740968 Direito Urbanístico
A Lei Federal 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana. Sobre este assunto, direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para as seguintes situações, EXCETO:
Alternativas
Q2685287 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica de Colinas do Sul, as obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura por suas autarquias e demais entidades da administração indireta e por terceiros, mediante:

Alternativas
Q2685286 Legislação Municipal

De acordo com o artigo 11 da Lei Orgânica, são bens do município:


I - Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

II - Direitos e ações e as coisas móveis e imóveis situados no seu território e que não pertencerem à União, ao Estado e aos particulares;

III - O produto da arrecadação de ICMS.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2685285 Legislação Municipal

Em relação a Licença para Edificar de que trata o Código de Obras e Edificações de Colinas do Sul, é INCORRETO o que se afirma em

Alternativas
Q2685284 Legislação Municipal

De acordo com o artigo 20 do Código de Obras e Edificações de Colinas do Sul, a solicitação para a aprovação de projeto arquitetônico deve ser feita por meio de requerimento do interessado, protocolado no órgão competente da administração municipal, devendo ainda, além de outros, ser instruída com o seguinte documento:

Alternativas
Q2685282 Legislação Municipal

Acerca do que dispõe o Código de Posturas de Colinas do Sul a respeito da Licença para Localização e Funcionamento, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q2685281 Legislação Municipal

Com base no Código de Posturas do Município de Colinas do Sul, assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativas
Q2685280 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Código de Posturas do Município, os estabelecimentos cujas mercadorias ou outros bens puderem ser conservados ao tempo, deverão observar distâncias em relação às divisas do terreno iguais à altura da pilha, fixando o mínimo de

Alternativas
Q2685268 Português

Leia o trecho do poema a seguir e responda as questões 08 e 09.


Ryane Leão


eu sou um monte de

constelações

brilhando e ardendo

mas nem todo mundo

sabe ver

ou só vê a parte que arde

ou só vê a parte que brilha [...]

Em “ou só vê a parte que arde/ ou só vê a parte que brilha”, as palavras destacadas podem ser classificadas como:

Alternativas
Q2685267 Português

Leia o trecho do poema a seguir e responda as questões 08 e 09.


Ryane Leão


eu sou um monte de

constelações

brilhando e ardendo

mas nem todo mundo

sabe ver

ou só vê a parte que arde

ou só vê a parte que brilha [...]

No trecho “eu sou um monte de constelações brilhando e ardendo” a figura de linguagem predominante é:

Alternativas
Q1817033 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando a higiene de vias públicas, o Código de Posturas do Município de Formiga/MG apresenta algumas regras básicas; analise-as.
I. Não é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjeta ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais serviços. II. A construção dos passeios fronteiriços às edificações é de responsabilidade dos proprietários, sendo a conservação e limpeza de responsabilidade do poder público municipal. III. Para preservar, de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido: consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua; aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1817032 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Obras define algumas exigências específicas para as edificações destinadas a escolas e estabelecimentos congêneres. Assinale a correta.
Alternativas
Q1817031 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto das Cidades, em seu Capítulo III, define que as cidades deverão apresentar um Plano Diretor. Através da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, a Câmara de Vereadores aprovou o Plano Diretor do Município de Formiga/MG que foi devidamente sancionado pelo Prefeito. As diretrizes para o saneamento e o meio ambiente se aplicam aos sistemas de:
I. Abastecimento de água e esgotos sanitários. II. Drenagem pluvial urbana. III. Limpeza urbana.
Estão corretas as alternativas
Alternativas
Q1817030 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Obras é um importante instrumento legal dos municípios, fundamental ao seu ordenamento. O Município de Formiga/MG tem na Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, o seu Código de Obras. Em relação ao Código de Obras do Município de Formiga/MG, oriundo da Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, pode-se afirmar que, EXCETO:
Alternativas
Q1817029 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Obras define que as portas de acesso às edificações, bem como as passagens ou corredores, devem ter largura suficiente para o escoamento dos compartimentos ou setores da edificação a que dão acesso. Dessa forma, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1817028 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Obras define penalidades para as construções em desacordo com as legislações. As multas, independentemente de outras penalidades previstas pela legislação em geral e pelo Código de Obras, serão aplicadas, EXCETO quando:
Alternativas
Q1817027 Direito Urbanístico
O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento de planejamento e gestão urbana, instituído pelo Estatuto da Cidade. Levando em consideração que a Lei nº 3.472, de 21 de maio de 2003, trata do Estudo de Impacto de Vizinhança e suas atualizações que foi instituído no município de Formiga/MG, analise as afirmativas a seguir.
I. Somente as edificações verticais para uso multifamiliar, conjuntos habitacionais e para fins especiais deverão apresentar à Secretaria de Obras, Estudo de Impacto de Vizinhança. II. O Estatuto de Impacto de Vizinhança terá que constar os efeitos positivos e negativos da qualidade de vida e segurança da população residente nas áreas próximas ao empreendimento a ser construído. III. O Impacto de Vizinhança terá de constar análise de adensamento, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego, demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana, patrimônio natural e cultural.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1817026 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei nº 3.966, de 11 de junho de 2007, que regulamentou o parágrafo único do Art. 51 da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, implantou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDEPLAN e outras providências. Considerando a implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDEPLAN, seguindo sua respectiva Lei, este terá como objetivos, EXCETO:
Alternativas
Respostas
4341: D
4342: D
4343: C
4344: B
4345: D
4346: A
4347: D
4348: C
4349: D
4350: C
4351: A
4352: C
4353: C
4354: D
4355: A
4356: A
4357: B
4358: B
4359: D
4360: B