Sobre as assertivas a seguir, assinale o que for correto.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Provas: UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Agente de Inspeção Municipal I | UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Assistente em Tecnologia da Informação I | UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Fiscal de Obras e Postura | UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Instrutor de Artes Circenses | UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Enfermagem | UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Farmácia | UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Higiene Bucal | UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Segurança do Trabalho | UNIOESTE - 2021 - Prefeitura de Toledo - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4356149 Direito Tributário

A contribuição de melhoria não pode ser estabelecida em decorrência de valorização devido a obras públicas da administração indireta.

Um tributo pode ser estabelecido mediante ato administrativo de autoridade competente.

O município pode exigir ou aumentar tributo sem que a lei o estabeleça.

A prestação tributária é cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

Os impostos municipais não incidem sobre o patrimônio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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