No que se refere ao Capítulo I da Lei n. 10.257/2001, a ordenação e controle do uso do solo é uma diretriz para evitar:

I – a utilização adequada dos imóveis urbanos.
II – a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
III – o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.