Questões de Concurso Comentadas para Fiscal Ambiental

Q4125315

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental |

Q4125315 Direito Ambiental

Durante um atendimento de ocorrência, o Fiscal de Controle Ambiental do município de Baturité deparou-se com atividades de supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP), ao longo de um curso d’água, matéria do capítulo II - das áreas de preservação permanente do Código Florestal (Art. 4 e Art. 7 da Lei nº 12.651/2012). Ao abordar o responsável, este apresentou uma licença ambiental expedida pelo órgão estadual (SEMACE). Contudo, o fiscal municipal constatou flagrante descumprimento das condicionantes da licença, com carreamento de materiais que estava provocando o perecimento de espécimes da fauna aquática local. Considerando a competência para fiscalização (Lei Complementar nº 140/2011), o Estatuto dos Servidores e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa que dita a conduta correta e as implicações jurídicas para o fiscal municipal.

A

O fiscal deverá lavrar o auto de infração, mas o crime de provocar o perecimento de espécimes da fauna aquática pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais sujeita o infrator unicamente à pena de multa administrativa, não possuindo tipificação de pena privativa de liberdade.

B

O fiscal deve lavrar o auto de infração e embargar a obra. Contudo, em respeito ao princípio do in dubio pro reo, a multa diária não poderá ser aplicada imediatamente, mesmo que o cometimento da infração se prolongue no tempo.

C

Por se tratar de empreendimento licenciado pelo Estado, o fiscal municipal deve apenas reportar o fato ao órgão estadual (SEMACE), sendo-lhe vedada a lavratura de auto de infração ambiental, sob pena de usurpação de função pública e nulidade do ato.

D

Qualquer pessoa, constatando a infração ambiental, pode dirigir representação às autoridades competentes; não obstante, a autoridade ambiental municipal que presenciar a ocorrência de degradação é obrigada a determinar medidas imediatas para fazê-la cessar e promover a devida apuração, comunicando o fato à SEMACE, sob pena de corresponsabilidade.

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Q4122347

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Provas: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fonoaudiólogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Nutricionista | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Psicólogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Assistente Social | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q4122347 História e Geografia de Estados e Municípios

Na atualidade, a situação geopolítica de Baturité, no contexto da macrorregião do Maciço, considerando os dados do IPECE (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará), está assim configurada:

A

Possui a maior extensão territorial.

B

É um dos menores arrecadadores de impostos.

C

Trata-se do menor município em termos populacionais.

D

Apresenta o maior PIB (Produto Interno Bruto) entre os demais municípios.

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Q4122334

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Provas: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fonoaudiólogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Nutricionista | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Psicólogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Assistente Social | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q4122334 Legislação Federal

Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), considera-se integridade:

A

Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

B

Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

C

Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

D

Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

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Q4122333

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Provas: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fonoaudiólogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Nutricionista | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Psicólogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Assistente Social | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q4122333 Pedagogia

De acordo com o Art. 200 da Lei Orgânica do Município de Baturité, o Conselho Municipal de Educação será composto democraticamente na seguinte proporção:

A

1/2 indicado pelo Executivo Municipal e 1/2 indicado pelo Legislativo Municipal.

B

1/3 indicado pelo Executivo Municipal, 1/3 indicado pelo Legislativo Municipal e 1/3 indicado proporcionalmente, pelas Entidades ou Organizações representativas dos trabalhadores na educação, dos estudantes e dos pais.

C

1/4 indicado pelo Executivo Municipal, 1/4 indicado pelo Legislativo Municipal e 2/4 indicados proporcionalmente, pelas Entidades ou Organizações representativas dos trabalhadores na educação, dos estudantes e dos pais.

D

1/5 indicado pelo Executivo Municipal, 2/5 indicados pelo Legislativo Municipal e 2/5 indicados proporcionalmente, pelas Entidades ou Organizações representativas dos trabalhadores na educação, dos estudantes e dos pais.

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Q4072113

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental |

Q4072113 Biologia

O manejo de fauna e um conjunto de tecnicas científicas e estrategias aplicadas para monitorar, conservar ou utilizar de forma sustentável especies animais, promovendo o equilíbrio entre a vida silvestre e atividades humanas. O manejo de fauna silvestre pode ser classificado em direto e indireto. Diante disso, assinale a alternativa que exemplifica uma tecnica de manejo indireto.

A

Translocação de indivíduos para novas áreas.

B

Abate seletivo para controle populacional.

C

Marcação de espécimes com anilhas ou microchips.

D

Recuperação e proteção de habitats naturais.

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Q4072112

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental |

Q4072112 Engenharia Ambiental e Sanitária

A poluição do ar e a presença de substâncias nocivas na atmosfera - como gases, líquidos, partículas solidas ou materiais biologicos que alteram a composição natural do ar e prejudicam a saúde humana, os ecossistemas e o equilíbrio climático. Essa degradação pode ser causada por processos naturais, porém as atividades humanas são as principais responsáveis. Em relação à Inversão Térmica, fenômeno que aÍeta a dispersão de poluentes, as seguintes alternativas são verdadeiras, EXCETO:

A

Fenômeno que ocorre quando uma camada de ar quente se sobrepõe a uma camada de ar frio.

B

Fenômeno que ocorre com mais frequência nas regiões cujo solo absorve bastante calor durante o dia e o perde durante a noite.

C

É um fenômeno causado exclusivamente pela poluição industrial.

D

É um fenômeno mais comum durante as madrugadas e manhãs de inverno.

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Q4072111

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental |

Q4072111 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Política tr/unicipal de Saneamento Básico (PMSB), regida pela Lei Municipal nº 88/2014, visa garantir a salubridade ambiental e o bem estar da população, planejando de forma integrada o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e a drenagem de águas pluviais. É uma ferramenta de gestão obrigatoria que orienta ações de curto, médio e longo prazo, visando à universalização destes serviços. Sobre essa lei, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) O Plano tr/unicipal de Saneamento Básico Participativo será avaliado a cada seis anos, durante a realização do Fórum de Saneamento e Meio Ambiente, tomando por base os relatórios sobre o saneamento básico.
( ) O Conselho Gestor do Saneamento Básico é o orgão colegiado deliberativo, regulador e fiscalizador, de nível estratégico superior do Sistema Municipal de Saneamento Básico, lotado junto à Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito.
( ) O Fórum de Saneamento Básico e Meio Ambiente será o gestor do Fundo Municipal de Saneamento Báslco (FUNSAB), cabendo-lhe aplicar os recursos de acordo com o plano municipal de saneamento básico.
( ) O Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico tem a finalidade de, entre outras, avaliar e divulgar os indicadores de desempenho dos serviços públicos de saneamento básico.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F - F - V - V.

B

V - F - F - V.

C

F - V - F - V.

D

V - V - V - F.

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Q4072110

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental |

Q4072110 Direito Ambiental

A Lei Federal no 12.305/2010, a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (pNRS), estabelece princípios e objetivos para a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil. De modo geral, a pNRS tem por objetivo definir estratégias que viabilizem a agregação de valor aos resíduos, incrementando a capacidade competitiva do setor produtivo, propiciando a inclusão social, bem como delineando o papel dos Estados e Municípios na gestão de resíduos sólidos. Sobre essa lei, analise as assertivas a seguir:

I. O protetor-recebedor constitui um instrumento da PNRS.
II. A logística reversa de pneus é obrigatoria, cabendo ao serviço de limpeza urbano o retorno dos produtos apos o uso pelo consumidor aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
III. Devido ao alto risco ambiental e à saúde, somente resíduos com características de inflamabilidade são deÍinidos como perigosos.

Está(ão) INCORRETA(S):

A

I, II e III.

B

Apenas III.

C

Apenas l e Ill.

D

Apenas II e III.

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Q4072109

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental |

Q4072109 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental e um procedimento adrnirristrativo obrigatorio no Brasil para atividades que utilizam recursos naturais ou são potencialmente poluidoras, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. Conduzido por orgãos federais, estaduais ou municipais, envolve três licenças principais (prévia, Instalação e Operação) e assegura o cumprimento de normas tecnicas. Sobre o licenciamento ambiental, com base na Resolução CONATVA nº 231/1997, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) O licenciamento ambiental e um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deve ser de, no mínimo,4 anos e, no máximo, 10 anos.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos para qualquer tipo de licenciamento.
( ) A renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida com antecedência mínima de 180 dias da expiração de seu prazo de validade.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - F - F - V.

B

V - V - F - F.

C

F - V - V - V.

D

F - V - V - F.

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Q4072108

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental |

Q4072108 Geologia

O sequestro de carbono é o processo de captura e armazenamento de Dioxido de Carbono (CO₂) atmosférico, fundamental para mitigar as mudanças climáticas e reduzir o aquecimento global. Pode ocorrer naturalmente por meio de florestas e oceanos, ou artificialmente, capturando emissões industriais para armazená-las no subsolo ou em produtos. Sobre o sequestro de carbono geologico em camadas de carvão, qual e o seu benefício adicional alem do armazenamento?

A

O resfriamento das minas de carvão para os trabalhadores.

B

CO₂ adsorvido na superfície do carvão permite a coleta do metano deslocado para recuperação e uso como fonte de energia.

C

A criação de mais carvão em poucos dias.

D

Purificação da água subterrânea vizinha.

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Q4072107

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental |

Q4072107 Direito Ambiental

No Brasil, as Unidades de Proteção Integral são áreas de conservação focadas na preservação rigorosa da natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais. Reguladas pela Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), proíbem moradia humana e exploram a biodiversidade apenas com pesquisa científica e visitação controlada. O grupo das Unidades de Proteção integral e composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO:

A

Estação Ecológica.

B

Reserva Biológica.

C

Floresta Nacional.

D

Parque Nacional.

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Q4072106

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental |

Q4072106 Direito Urbanístico

A Lei Federal nº 6.766/1979 é o pilar jurídico do parcelamento do solo urbano no Brasil. Ela define as regras para que um terreno bruto seja transformado em lotes urbanos, estabelecendo as responsabilidades do loteador e do Poder Público. Alem de ter a infraestrutura básica na lei, são definidos os requisitos urbanísticos para os loteamentos. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos, entre outros:

I. Os lotes necessitam ter área mínima de 200 m² e frente mÍnima de B metros.
II. Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável deverá ser de, no mínimo, 15 metros de cada lado, podendo ser reduzida até o limite mínimo de 5 metros em caso de lei municipal ou distrital que aprove o instrumento do planejamento territorial.
III. Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatoria a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas II.

B

Apenas l e lll.

C

Apenas l e ll.

D

Apenas II e III.

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Q4072105

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental |

Q4072105 Engenharia Ambiental e Sanitária

A caracterização dos Resíduos Solidos Urbanos (RSU) envolve a análise quantitativa e qualitativa do lixo gerado em áreas urbanas, inclulndo fontes domiciliares, comerciais e de limpeza pública. Essencial para a gestão municipal, essa avaliação identifica materiais orgânicos, recicláveis e rejeitos, permitindo definir formas adequadas de coleta, tratamento e destinação final. A caracterização física dos Resíduos Solidos Urbanos (RSU) é essencial para o dimensionamento de unidades de tratamento. Diante disso, qual parâmetro indica a relação entre a massa do resíduo e o volume por ele ocupado, sem compactação?

A

Peso específico aparente.

B

Composição gravimétrica.

C

Teor de umidade.

D

Poder calorífico.

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Q4072104

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental |

Q4072104 Meteorologia

Fatores climáticos são os aspectos do meio natural que determinam as características de um clima e influenciam no comportamento dos diferentes elementos climáticos, sendo de grande importância na dinâmica do clima em diferentes escalas espaciais. Considerando que a amplitude térmica é a diferença entre a temperatura máxima e mínima, qual fator geográfico tende a aumentar a amplitude térmica diária e anual?

A

Alta umidade relativa do ar.

B

Correntes marítimas quentes.

C

Maritimidade.

D

Continentalidade.

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Q4064188

Q4064188 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais:

I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4064187

Q4064187 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sabe-se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde em período não superior a quinze dias, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais, assim como as licenças previstas em quantos dos seguintes itens? I. Para tratamento de interesse particular; II. Para desempenho de mandato de conselheiro tutelar; III. Para a gestante ou adotante.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles

C

Apenas 2 deles

D

Todos os 3.

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Q4064186

Q4064186 Direito Urbanístico

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (1^o parte), a lei de diretrizes urbanísticas do Município, o codigo de obras e edificações e as leis e planos de controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (2^o parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1^a parte está correta, tem-se que a 2^a parte também está.

B

Enquanto a 1^a parte está correta, sabe-se que a 2^a parte não está.

C

Assim como a 1^a parte está incorreta, tem-se que a 2^a parte tambem está.

D

Enquanto a 1^a parte está incorreta, sabe-se que a 2^a parte não está.

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Q4064185

Q4064185 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica apresenta que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem somente poderão ser aprovadas caso indiquem os recursos financeiros necessários, admitidos apenas os provenientes da redução de despesa, excluídas as destinadas ao previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Pessoal e seus encargos; II. Educação, no limite de 5%; lll. Serviço de dívida.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4064184

Q4064184 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica dispõe que são servidores do Município todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta, das autarquias e fundações de direito público, bem como os admitidos por contrato para atender necessidades temporárias de excepcional interesse do Município, definidos em lei local. A partir dessa premissa, é INCORRETO afirmar que:

A

O plano de carreira dos servidores municipais deve disciplinar a forma de acesso a classes superiores, com a adoção de critérios objetivos de avaliação, assegurado o sistema de promoção por antiguidade e merecimento.

B

Os direitos e deveres dos servidores públicos do Município são disciplinados em decreto executivo.

C

Se o sistema previdenciário escolhido não assegurar proventos integrais aos servidores municipais, caberá ao Município instituir regime de previdência complementar, nos termos de lei complementar.

D

O Município deve instituir regime previdenciário de caráter contributivo ou se vincular a regime previdenciário federal.

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Q4064183

Q4064183 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto a seguir, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais:

É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente, ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo que com previa autorização do chefe imediato.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que servidores não possuem proibições propriamente ditas.

C

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

D

Parcialmente adequado, visto que o servidor pode se ausentar com previa autorização do chefe imediato.

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