No Brasil, as Unidades de Proteção Integral são áreas de co...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental |
Q4072107
Direito Ambiental
No Brasil, as Unidades de Proteção Integral
são áreas de conservação focadas na preservação rigorosa
da natureza, permitindo apenas o uso indireto dos
recursos naturais. Reguladas pela Lei nº 9.985/2000, que
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (SNUC), proíbem moradia humana e
exploram a biodiversidade apenas com pesquisa científica
e visitação controlada. O grupo das Unidades de Proteção
integral e composto pelas seguintes categorias de
unidade de conservação, EXCETO:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 9.985/2000, art. 8º: "Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre." Como a questão pede a categoria que não integra esse grupo, a consequência do confronto literal é excluir Floresta Nacional, que não aparece no art. 8º e, conforme a própria Lei nº 9.985/2000, art. 14, integra o grupo das Unidades de Uso Sustentável.
Tema central: Classificação no SNUC
Análise das alternativas
A
Errada
Errada como resposta porque Estação Ecológica integra expressamente o grupo das Unidades de Proteção Integral, nos termos do art. 8º, I, da Lei nº 9.985/2000. Logo, não pode ser a exceção pedida.
B
Errada
Errada como resposta porque Reserva Biológica integra expressamente o grupo das Unidades de Proteção Integral, nos termos do art. 8º, II, da Lei nº 9.985/2000. Portanto, não satisfaz o EXCETO.
C
Certa
A alternativa C está certa porque Floresta Nacional não pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral. O fundamento jurídico específico é o confronto entre a enumeração taxativa do art. 8º da Lei nº 9.985/2000, que não inclui Floresta Nacional, e o art. 14 da mesma lei, que dispõe: "Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural." Portanto, a categoria pedida no EXCETO é Floresta Nacional.
D
Errada
Errada como resposta porque Parque Nacional integra expressamente o grupo das Unidades de Proteção Integral, nos termos do art. 8º, III, da Lei nº 9.985/2000. Assim, também não é a categoria excluída.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre nome intuitivamente associado à preservação rígida e classificação legal efetiva: Floresta Nacional parece ser de proteção integral, mas a lei a coloca no grupo de Uso Sustentável. Além disso, o comando era EXCETO.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar categorias do SNUC, confronte diretamente com a lista legal do art. 8º e verifique se a enumeração é taxativa.
- Se surgir Floresta Nacional, confirme sua posição no art. 14 da Lei nº 9.985/2000: ela é Unidade de Uso Sustentável.
- Em questões com EXCETO, primeiro marque mentalmente as categorias expressamente previstas no dispositivo e depois identifique a única que está fora da lista.
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