Questões de Concurso
Comentadas para auditor fiscal da receita estadual
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1. Primeira instância, constituída por Julgadores de Processos Fiscais, em julgamento singular.
2. Segunda instância, constituída por colegiado de composição paritária.
3. Terceira instância, constituída por colegiado de composição paritária e mista.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
1. em decorrência de legislação superveniente.
2. por decisão fundamentada do Secretário de Estado da Fazenda.
3. por deliberação da comissão técnica em Resolução expedida pelo Secretário de Estado da Fazenda.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Analisando a proposição firmada, assinale a alternativa correta.
Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar ao Serviço de Fiscalização da Fazenda todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, entre outros:
1. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.
2. Os bancos, as casas bancárias, caixas econômicas e demais instituições financeiras.
3. As empresas de administração de bens.
4. Os inventariantes.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Também não se exigirá o imposto:
1. De consulados credenciados junto ao Governo brasileiro.
2. De instituições religiosas, de educação e de assistência social.
3. De fundações instituídas e/ou mantidas pelo Estado.
4. De associações de pais e alunos legalmente constituídas.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Presumir-se-á operação ou prestação tributável não registrada, quando se constatar:
1. O suprimento de caixa sem comprovação da origem do numerário, quer esteja escriturado ou não.
2. A efetivação de despesas, pagas ou arbitradas, em limite superior ao lucro bruto auferido pelo contribuinte.
3. A diferença entre o movimento tributável médio apurado em regime especial de fiscalização e o registrado nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores.
4. O pagamento de aquisições de mercadorias, bens, serviços, despesas e outros ativos e passivos, em valor superior às disponibilidades do período.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Compete à Secretaria de Estado da Fazenda:
1. Emitir documento fiscal sem o destaque, quando compulsório, do total ou de parte do imposto devido, ou indicando indevidamente que se trata de operação sem débito do imposto.
2. Iniciar a atividade de estabelecimento sem a inscrição no cadastro de contribuintes do imposto.
3. Imprimir ou encomendar a impressão de documentos fiscais fraudulentamente ou sem a devida autorização.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
1. O recolhimento do imposto dos veículos automotores de placas com finais 1, 2 e 3 será feito nos meses de janeiro, fevereiro e março.
2. O imposto será devido semestralmente e recolhido nos prazos fixados em lei.
3. É facultado ao contribuinte liquidar seu débito a partir da data da ocorrência do fato gerador.
4. O regulamento poderá definir as condições para pagamento parcelado.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.