Questões de Concurso Comentadas para Câmara de Taubaté - SP

Q1986164

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Provas: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Segurança Legislativo - Edital nº 02 | FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Auxiliar Legislativo de Operações - Edital nº 02 | FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Assistente Legislativo de Produção Vídeográfica - Edital nº 02 |

Q1986164 Raciocínio Lógico

Considere a sentença:
“Se Antonio é baiano, então Carlos não é amapaense”.
Uma sentença logicamente equivalente à sentença dada é:

A

Se Carlos não é amapaense, então Antonio é baiano.

B

Se Antonio não é baiano, então Carlos é amapaense.

C

Se Carlos é amapaense, então Antonio é baiano.

D

Antonio não é baiano ou Carlos não é amapaense.

E

Antonio é baiano e Carlos é amapaense.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q1986161

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Provas: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Segurança Legislativo - Edital nº 02 | FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Auxiliar Legislativo de Operações - Edital nº 02 | FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Assistente Legislativo de Produção Vídeográfica - Edital nº 02 |

Q1986161 Português

Entre as opções abaixo, assinale aquela em que o aumentativo sublinhado perdeu o valor de aumentativo, designando uma outra realidade.

A

O turista usava um casacão, que chegava aos joelhos.

B

O professor não aceitava palavrão em sala de aula.

C

O mendigo devorou um pratão de comida.

D

Havia um cadeirão antigo no canto da sala.

E

Um paredão separava os dois pátios de prisioneiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q1986160

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Provas: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Segurança Legislativo - Edital nº 02 | FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Auxiliar Legislativo de Operações - Edital nº 02 | FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Assistente Legislativo de Produção Vídeográfica - Edital nº 02 |

Q1986160 Português

Abaixo estão cinco títulos dados a notícias variadas em um jornal impresso; assinale a opção em que o título está bem formulado, levando-se em conta a economia de espaço e a clareza da informação.

A

Os analistas estrangeiros chegam para as eleições.

B

Os resultados das eleições serão rapidamente divulgados.

C

Indolência e despreparo preocupam o TSE.

D

Eleições preocupam brasileiros.

E

Candidatos perdedores questionam os resultados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q1986159

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Provas: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Segurança Legislativo - Edital nº 02 | FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Auxiliar Legislativo de Operações - Edital nº 02 | FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Assistente Legislativo de Produção Vídeográfica - Edital nº 02 |

Q1986159 Português

Nas frases abaixo aparecem dois termos sublinhados, estando o segundo em relação de coesão com o primeiro; assinale a opção em que o modelo de coesão está corretamente identificado.

A

Penso que o homem gordo não faz revolução. O abdome é naturalmente amigo da ordem; o estômago pode destruir um império, mas há de ser antes do jantar / metáfora.

B

A volúpia do aborrecimento, se não chegares a entendê-la, podes concluir que ignoras uma das sensações mais sutis deste mundo / artigo definido.

C

A volúpia do aborrecimento, se não chegares a entendê-la, podes concluir que ignoras uma das sensações mais sutis deste mundo / hiperônimo.

D

Há ações ainda mais ignóbeis do que o próprio homem que as comete / pronome demonstrativo.

E

Ninguém está contente com a sorte que lhe coube / pronome indefinido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q1986158

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Provas: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Segurança Legislativo - Edital nº 02 | FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Auxiliar Legislativo de Operações - Edital nº 02 | FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Assistente Legislativo de Produção Vídeográfica - Edital nº 02 |

Q1986158 Português

As opções abaixo apresentam frases de Machado de Assis; assinale aquela em que a modificação de frase verbal para frase nominal foi feita de forma inadequada.

A

Na abastança é impossível compreender as lutas da miséria / Na abastança é impossível a compreensão das lutas da miséria.

B

O dinheiro que compra o pão dos pobres comprou antes o divertimento dos abastados / O dinheiro da compra do pão dos pobres comprou antes o divertimento dos abastados.

C

A abolição é a aurora da liberdade; emancipado o preto, resta emancipar o branco / A abolição é a aurora da liberdade; emancipado o preto, resta a emancipação do branco.

D

Não se deliberam sentimentos; ama-se ou aborrece-se, conforme o coração quer / Não se deliberam sentimentos; ama-se ou aborrece-se, conforme o desejo do coração.

E

Há ações ainda mais ignóbeis do que o próprio homem que as comete / Há ações ainda mais ignóbeis do que o seu próprio cometimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q1986157

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Provas: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Segurança Legislativo - Edital nº 02 | FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Auxiliar Legislativo de Operações - Edital nº 02 | FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Assistente Legislativo de Produção Vídeográfica - Edital nº 02 |

Q1986157 Português

Entre os ditados a seguir, assinale aquele em que o vocábulo informal foi adequadamente substituído por um equivalente na linguagem formal.

A

Fuja das fofocas e dos segredos como de um fantasma / intrigas.

B

Se os bocós voassem, nunca veríamos o sol / indolentes.

C

Uma bronca causa mais efeito no homem inteligente do que cem golpes no insensato / lamentação.

D

Cada um se vira como pode e alguns, como não podem / se revela.

E

Cansado da vida doméstica, deixou tudo pra lá e se mandou / se mudou.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q1986156

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Provas: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Segurança Legislativo - Edital nº 02 | FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Auxiliar Legislativo de Operações - Edital nº 02 | FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Assistente Legislativo de Produção Vídeográfica - Edital nº 02 |

Q1986156 Português

As frases a seguir foram retiradas de um dicionário de citações. Assinale a opção em que ocorre uma relação, respectivamente, de causa/consequência.

A

Não se deve mudar de opinião, se não se pode mudar de conduta.

B

Não devemos divulgar nossas opiniões porque amanhã poderemos ter mudado.

C

Ninguém pode julgar o outro, porque ninguém conhece a si mesmo.

D

Procurei ver acima dos ombros dos gigantes e consegui enxergar mais longe.

E

A missão da ciência é catalogar o mundo para devolvê-lo em ordem a Deus.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q1986155

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Provas: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Segurança Legislativo - Edital nº 02 | FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Auxiliar Legislativo de Operações - Edital nº 02 | FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Assistente Legislativo de Produção Vídeográfica - Edital nº 02 |

Q1986155 Português

Assinale a frase a seguir que está isenta de ambiguidade.

A

Fazer exercícios matutinos já melhoram as condições físicas.

B

Meninos da turma desprezam menos leituras de quadrinhos.

C

A História esclarece somente fatos passados.

D

Vou passear também curtindo a paisagem.

E

Na estrada vi mansões e gente de alto padrão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q1985392

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |

Q1985392 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) impõe limitações à realização de despesas orçamentárias, sobretudo na iminência do término de mandato dos Chefes do Poder Executivo, a fim de preservar o equilíbrio das contas públicas na gestão subsequente.
Supondo que o Prefeito do Município Beta esteja em seu último ano de mandato, é correto afirmar que

A

nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, não pode contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

B

no último ano de mandato do Prefeito Municipal, havendo insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, somente estão autorizadas operações de crédito por antecipação de receita para custeio de despesas com saúde, educação, seguridade social e pagamento de pessoal.

C

se a dívida consolidada do Município exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato do Chefe do poder Executivo, haverá limitação de empenho somente em relação às despesas de capital.

D

independentemente de ser o último ano de mandato do chefe do Poder Executivo, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos de decreto legislativo, em parte ou na integralidade do território nacional e enquanto perdurar a situação, serão dispensados os limites, condições e demais restrições aplicáveis aos municípios para recebimento de transferências voluntárias, desde que os recursos recebidos sejam aplicados exclusivamente na área de saúde.

E

será autorizado ato de que resulte aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do Poder executivo, desde que seja indicada a fonte de custeio e as respectivas medidas compensatórias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q1985391

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |

Q1985391 Direito Tributário

Para que um Município possa ser beneficiado com transferências voluntárias de outros entes federados, deve, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), instituir e efetivamente arrecadar, necessariamente, os seguintes tributos municipais:

A

IPTU, Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, COSIP e ISS.

B

ISS, Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, COSIP e Taxa de Fiscalização de Funcionamento.

C

ITBI, IPTU e ISS.

D

IPVA, ITBI, ISS e COSIP.

E

IPTU, ICMS e ISS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q1985390

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |

Q1985390 Direito Tributário

O lançamento tributário é o procedimento por meio do qual se constitui o crédito tributário. Quando a legislação tributária de um ente federado atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento de certo tributo sem prévio exame do Fisco, a modalidade de lançamento considerada será

A

de ofício.

B

direto.

C

por declaração.

D

por arbitramento.

E

por homologação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q1985389

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |

Q1985389 Direito Tributário

Uma entidade religiosa com sede em Taubaté alugou, em maio de 2022, um galpão nesta cidade e o adaptou para servir de templo religioso para seus cultos.
Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário do Município de Taubaté, assinale a afirmativa correta acerca do IPTU.

A

São contribuintes do IPTU no Município de Taubaté apenas o proprietário e o titular do domínio útil.

B

Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU, no Município de Taubaté, em 1º de fevereiro de cada ano.

C

O IPTU do Município de Taubaté não incidirá sobre este imóvel onde funciona o templo religioso, ainda que a entidade religiosa seja apenas locatária do bem.

D

O pagamento do IPTU implica reconhecimento, pelo Município de Taubaté, da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel.

E

A inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário do Município de Taubaté, para fins de IPTU, é facultativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q1985388

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |

Q1985388 Direito Financeiro

O Município Alfa fixou as seguintes despesas em sua Lei Orçamentária Anual: custeio de pessoal civil, obras públicas, subvenções econômicas, subvenções sociais, aquisição de imóveis, amortização da dívida pública, juros da dívida pública e concessão de empréstimos.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, das despesas mencionadas, são classificadas como despesas correntes

A

Custeio de pessoal civil, subvenções econômicas, subvenções sociais e juros da dívida pública.

B

Custeio de pessoal civil, obras públicas, subvenções sociais e amortização da dívida pública.

C

Custeio de pessoal civil, obras públicas e amortização da dívida pública.

D

Custeio de pessoal civil, subvenções sociais e concessão de empréstimos.

E

Custeio de pessoal civil, subvenções econômicas, amortização da dívida pública e juros da dívida pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q1985387

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |

Q1985387 Direito Tributário

A Constituição Federal de 1988 explicita diversas limitações ao poder estatal para tributar, dentre as quais se destaca o princípio da legalidade, segundo o qual é vedado exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça.
Sobre o princípio em questão, nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

Enquanto a definição do fato gerador da obrigação tributária principal submete-se à reserva legal, a definição do sujeito passivo pode ocorrer por ato infralegal.

B

Alguns impostos admitem a majoração de sua alíquota por ato infralegal.

C

Não se admite a majoração de impostos por Medida Provisória.

D

As hipóteses de isenção de tributos consistem em exceções ao princípio da reserva legal, uma vez que beneficiam o contribuinte.

E

A atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo segundo índices oficiais de atualização deve sujeitar-se à reserva legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q1985386

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |

Q1985386 Direito Tributário

Você, como Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Taubaté (SP), é instado a se manifestar sobre quais, dentre as listadas a seguir, constituem causas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN). Você assinala, corretamente:

A

compensação, consignação em pagamento e moratória.

B

isenção, conversão de depósito em renda e prescrição.

C

pagamento, decadência e anistia.

D

pagamento, transação e remissão.

E

decisão judicial passada em julgado, dação em pagamento de bens imóveis e parcelamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q1985385

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |

Q1985385 Regimento Interno

Em determinada legislatura, um vereador da Câmara Municipal de Taubaté iniciou tratativas com seus colegas visando à instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para apurar: (1) quais as ações que poderiam ser adotadas pelo Município, visando à melhoria da qualidade de vida da população; (2) os motivos de inúmeros crimes de lesões graves terem sido praticados por determinada pessoa, nas ruas do Município, em detrimento dos idosos, de modo a colaborar com a atuação do Ministério Público; e (3) se determinada Secretaria Municipal estaria se negando a realizar o atendimento dos munícipes, como fora veiculado em alguns meios de comunicação.
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, é correto afirmar que, entre os objetivos alvitrados pelo vereador,

A

todos podem ser objeto de CPIs.

B

nenhum deles pode ser objeto de CPIs.

C

apenas o objetivo alvitrado em 3 pode ser objeto de CPI.

D

apenas os objetivos alvitrados em 1 e 3 podem ser objeto de CPIs.

E

apenas os objetivos alvitrados em 1 e 2 podem ser objeto de CPIs.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q1985384

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |

Q1985384 Direito Constitucional

João e Maria eram possuidores, há 6 (seis) anos interruptos e sem oposição, de uma área urbana de duzentos e dez metros quadrados, que utilizavam para a sua moradia, não tendo nenhuma outra propriedade. Na esperança de terem preenchidos os requisitos para aquisição da propriedade por meio da usucapião urbana especial, comentaram com um colega que procurariam um advogado. O colega, no entanto, ressaltou que teriam problemas para a realização do seu objetivo, pois a área que ocupavam, além de ser parte de uma propriedade maior, era inferior ao módulo mínimo do lote urbano existente no respectivo Município.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que João e Maria

A

não preencheram os requisitos de tempo de posse e dimensão da área para a aquisição originária da propriedade da forma almejada.

B

preencheram os requisitos para a aquisição originária da propriedade da forma almejada, acrescendo-se que as observações do seu colega não configuram óbice ao seu objetivo.

C

preencheram os requisitos para a aquisição originária da propriedade da forma almejada, mas o fato de terem a posse de parte de uma área maior impede a concretização do seu objetivo.

D

preencheram os requisitos para a aquisição originária da propriedade da forma almejada, mas o fato de a área que possuem ser inferior ao módulo mínimo impede que alcancem o seu objetivo.

E

não preencheram o requisito da viabilidade jurídica para a aquisição originária da propriedade da forma almejada, pois as normas de urbanismo têm estatura constitucional, não podendo ser desconsideradas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q1985383

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |

Q1985383 Direito Financeiro

O Prefeito do Município Beta encaminhou à Câmara Municipal a proposta de lei orçamentária para o próximo exercício financeiro. Maria, Vereadora integrante da Comissão de Finanças, entendia que as dotações direcionadas ao pagamento (1) de pessoal e (2) dos juros da dívida pública estavam muito elevadas, o que tinha o efeito de diminuir as dotações direcionadas à (3) implementação de políticas públicas, com realce para aquelas relacionadas às pessoas com deficiência. Por tal razão, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser apresentada uma emenda ao referido projeto de lei, de modo que as dotações referidas em 1 e 2 fossem reduzidas, com o consequente aumento daquela referida em 3.
A assessoria respondeu corretamente que, observados os demais balizamentos existentes,

A

não é possível a apresentação, pelos Vereadores, de emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

B

a Câmara Municipal possui plena liberdade valorativa para a análise do projeto de lei orçamentária, podendo remanejar todas as dotações inicialmente sugeridas pelo Executivo.

C

o aumento das dotações referidas em 3 não pode decorrer da redução daquela referida em 1, mas tão somente da diminuição daquela mencionada em 2.

D

o aumento das dotações referidas em 3 não pode decorrer da redução daquela referida em 2, mas tão somente da diminuição daquela mencionada em 1.

E

o aumento das dotações referidas em 3 não pode decorrer da redução daquelas referidas em 1 e 2.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q1985382

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |

Q1985382 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF), sem sede de controle difuso de constitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº XX, do Município Beta, em razão da ocorrência de vício formal, decorrente da incompetência desse ente federativo para legislar sobre a matéria. Além disso, aprovou tese de repercussão geral dispondo que os Municípios em geral eram incompetentes para legislar sobre a matéria.
Ao ser cientificado do teor da decisão, o Prefeito do Município Beta, em franca colidência com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, apresentou projeto de lei no qual revogava a Lei nº XX, disciplinando a matéria da forma que, ao seu ver, “se mostrava mais consentânea com a realidade local”.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que a decisão do STF, que declarou a inconstitucionalidade da Lei nº XX

A

não é vinculante para a Câmara Municipal de Beta, do mesmo modo que a tese de repercussão geral não o é, podendo ser aprovada outra lei sobre a matéria.

B

só é vinculante para a Câmara Municipal de Beta caso o Senado Federal tenha editado resolução suspendendo a eficácia da Lei nº XX.

C

não é vinculante para a Câmara Municipal de Beta, mas a tese de repercussão geral o é, não podendo ser aprovada outra lei sobre a matéria.

D

é vinculante para a Câmara Municipal de Beta, que não pode aprovar outra lei sobre a matéria.

E

só é vinculante se a Câmara Municipal de Beta tiver sido formalmente intimada da decisão do STF.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q1985381

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |

Q1985381 Direito Constitucional

Um grupo de vereadores do Município Alfa apresentou projeto de lei visando ao aprimoramento dos mecanismos de segurança, patrimonial e de pessoas, no âmbito das escolas públicas municipais. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e, uma vez derrubado o veto do Chefe do Poder Executivo, resultou na Lei municipal nº XX.
Com a publicação da Lei municipal nº XX, o Partido Político Beta, ao qual estava filiado o Prefeito Municipal, solicitou à sua assessoria jurídica que analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
A assessoria respondeu corretamente que a Lei municipal nº XX é formalmente

A

constitucional, pois a Câmara Municipal tem o poder de iniciativa legislativa em todas as matérias de interesse do Município.

B

inconstitucional, pois afronta competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

C

inconstitucional, pois trata da atribuição de órgãos do Poder Executivo e da atuação dos servidores públicos.

D

inconstitucional, pois a matéria é de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, por envolver a prestação de um serviço municipal.

E

constitucional, embora tenha criado despesa para a Administração Pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas para câmara de taubaté - sp

Foram encontradas 508 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!