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Q11996
Legislação Federal
No que diz respeito ao inquérito civil, observa-se que
Q11994
Direito do Consumidor
NÃO é crime contra as relações de consumo:
Q11993
Direito do Consumidor
A defesa coletiva do consumidor em juízo será exercida
Q11992
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha, Lei no 11.340/2006,
Q11991
Direito Eleitoral
A respeito da inelegibilidade, considere:
I. É de 6 meses o prazo para desincompatibilização para candidatarem-se Presidente da República dos que tenham ocupado cargo ou função de direção em entidades representativas de classe, mantidas parcialmente por contribuições impostas pelo poder público.
II. É de 6 meses o prazo para desincompatibilização para candidatarem-se Presidente da República dos membros do Tribunal de Contas da União.
III. É de 4 meses o prazo para desincompatibilização para candidatarem-se Presidente da República dos que tenham exercido em qualquer dos poderes da União, cargo ou função de nomeação do Presidente da República, sujeito à aprovação prévia do Senado Federal.
IV. É de 3 meses o prazo para desincompatibilização para candidatarem-se Presidente da República dos servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. É de 6 meses o prazo para desincompatibilização para candidatarem-se Presidente da República dos que tenham ocupado cargo ou função de direção em entidades representativas de classe, mantidas parcialmente por contribuições impostas pelo poder público.
II. É de 6 meses o prazo para desincompatibilização para candidatarem-se Presidente da República dos membros do Tribunal de Contas da União.
III. É de 4 meses o prazo para desincompatibilização para candidatarem-se Presidente da República dos que tenham exercido em qualquer dos poderes da União, cargo ou função de nomeação do Presidente da República, sujeito à aprovação prévia do Senado Federal.
IV. É de 3 meses o prazo para desincompatibilização para candidatarem-se Presidente da República dos servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q11989
Direito Eleitoral
Cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que
Q11988
Direito Eleitoral
Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros,
Q11980
Direito Tributário
A isenção
Q11979
Direito Tributário
É exceção aos princípios da anterioridade, mas deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal, o imposto sobre
Q11978
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal
Q11977
Direito Tributário
O imposto sobre
Q11976
Direito Constitucional
Os membros do Ministério Público são processados e julgados originariamente, por certos tribunais do Poder Judiciário e, em alguns casos, pelo Poder Legislativo por força da plena autonomia funcional no desempenho de suas funções. Assim, é correto afirmar que, em relação
Q11974
Direito Constitucional
No controle abstrato de constitucionalidade, encontra-se a argüição de descumprimento de preceito fundamental. Entre outras, é considerada uma das peculiaridades da referida argüição constitucional
Q11973
Direito Constitucional
Tendo em vista os aspectos constitucionais relativos à necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, é correto afirmar que
Q11972
Direito Constitucional
Lei ordinária assegura aos servidores públicos a percepção do Abono de Natal correspondente a 1 (um) mês de remuneração. Ocorre que medida provisória ampliou esse benefício para conceder mais 50% (cinqüenta) por cento por ocasião do aniversário do servidor. Entretanto a medida provisória foi rejeitada pelo Congresso Nacional. Nesse caso, para a solução dos que já receberam o benefício entre o período da edição dessa espécie normativa e sua rejeição,
Q11970
Direito Constitucional
Sobre os direitos individuais e coletivos é correto afirmar:
Q11968
Direito Constitucional
No que tange à repartição de competências legislativas, é INCORRETA a assertiva:
Q11967
Direito Constitucional
Tendo em vista os efeitos da Constituição nova sobre a Constituição anterior, conclui-se que
Q11965
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de alimentos, é certo que
Q11962
Direito Processual Civil - CPC 1973
A apelação será recebida, dentre outros casos, em seu efeito suspensivo e devolutivo, quando interposta de sentença que
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