Questões de Concurso
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Q746155
Direito Constitucional
Nos moldes do que prevê a Constituição, para a preservação
de competência e garantia da autoridade das decisões do
Supremo Tribunal Federal, cabe
Q746153
Direito Constitucional
A respeito das medidas provisórias, é correto afirmar que
Q746152
Direito Constitucional
Legislar sobre propaganda comercial é uma competência
Q746151
Direito Constitucional
A cassação de direitos políticos
Q746150
Direito Constitucional
Nos termos do que estabelece o texto constitucional, é livre
a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
Q746149
Direito Constitucional
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
Q746148
Direito Constitucional
Conforme expressamente dispõe a Constituição Federal, a lei
só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando
Q746147
Direito Constitucional
Dentro da hermenêutica constitucional, o princípio de interpretação
constitucional que exige a coordenação e combinação
dos bens jurídicos em conflito de forma a evitar o
sacrifício total de uns em relação aos outros denomina-se
princípio
Q746146
Direito Constitucional
Analise as seguintes disposições da Constituição Federal:
I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. IV. Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Considerando a doutrina clássica brasileira sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se afirmar que as disposições acima reproduzidas são classificadas, respectivamente, como normas de eficácia
I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. IV. Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Considerando a doutrina clássica brasileira sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se afirmar que as disposições acima reproduzidas são classificadas, respectivamente, como normas de eficácia
Q746144
Direito Tributário
No processo de execução fiscal,
Q746143
Direito Tributário
A vedação imposta pela Constituição Federal impeditiva de
que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
instituam impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos
partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades
sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de
assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos
da lei se traduz em
Q746142
Direito Tributário
Para o custeio do serviço de iluminação pública, os Municípios e o Distrito Federal, na forma das respectivas leis e com
obediência aos princípios constitucionais exigidos, poderão
instituir
Q746140
Direito Tributário
Assinale a proposição correta no que respeita à legislação
tributária.
Q746139
Direito Tributário
Assinale a assertiva correta no que se refere às garantias e
privilégios do crédito tributário.
Q746138
Direito Tributário
A anistia
Q746137
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos contados da data
Q746136
Direito Tributário
Acerca do pagamento, como causa extintiva do crédito tributário,
é correto afirmar que
Q746125
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos.
Q746119
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Q746118
Direito Processual do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1.º, da CLT,
as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato,
salvo nas hipóteses de decisão:
I. de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do mesmo Tribunal; II. que trata de direitos indisponíveis de menores; III. suscetível de impugnação mediante recurso para Tribunal Regional diverso; IV. que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
Está correto apenas o contido em
I. de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do mesmo Tribunal; II. que trata de direitos indisponíveis de menores; III. suscetível de impugnação mediante recurso para Tribunal Regional diverso; IV. que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
Está correto apenas o contido em
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