Foram encontradas 5.379 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q414737 Legislação Federal
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pessoa jurídica que não poderá se benefciar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006
Alternativas
Q414736 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar no 123/06, assinale a alternativa correta em relação ao pagamento de tributos devidos pelo optante do Simples Nacional.
Alternativas
Q414735 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, a competência para processar e julgar originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é do:
Alternativas
Q414734 Direito Constitucional
Considerando a Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa correta com fundamento na Constituição da República.
Alternativas
Q414733 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

1. Obrigação, lançamento e crédito tributários.
2. Prescrição e Decadência tributários.
3. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
4. Definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q414732 Direito Constitucional
Em atenção às competências tributárias, é correto afirmar com fundamento na Constituição da República:
Alternativas
Q414731 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, são cláusulas pétreas:

1. Forma federativa do Estado.
2. Voto direto, secreto, universal e periódico.
3. Separação dos Poderes.
4. Ordem Econômica fundada na valorização do trabalho humano.
5. Direitos e Garantias Individuais.
6. Direitos Sociais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q414730 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça será exercida pelo:
Alternativas
Q414729 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade é correto afirmar, com fundamento na Constituição da República.
Alternativas
Q414728 Direito Constitucional
Em atenção ao processo legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
Alternativas
Q414727 Direito Constitucional
Em atenção ao processo legislativo, e de acordo com a Constituição da República, o processo legislativo compreende:

1. Elaboração de emendas à Constituição.
2. Elaboração de leis complementares e leis ordinárias.
3. Elaboração de leis delegadas.
4. Elaboração de medidas provisórias.
5. Elaboração de decretos legislativos e resoluções.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q414726 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, são cargos privativos de brasileiros natos:

1. Vice-Presidente da República
2. Senador
3. Prefeito Municipal
4. Presidente da Câmara dos Deputados
5. Ministro do Supremo Tribunal Federal

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q414725 Direito Constitucional
Em atenção às atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
Alternativas
Q414724 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, compete privativamente à União legislar sobre:
Alternativas
Q414722 Direito Constitucional
São considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis pela Constituição da República:

1. Prática do racismo.
2. Prática da tortura.
3. Ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
4. Terrorismo.
5. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q414721 Direito Constitucional
Em atenção aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
Alternativas
Q414559 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Decreto nº 5156, de 24 de setembro de 2007, que aprova o Regulamento do Cadastro Imobiliário e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o direito à restituição de indébitos fiscais cujo pagamento tenha sido dividido em cotas prescreve, a contar da data do recolhimento de cada cota do crédito tributário aos cofres municipais:
Alternativas
Q414558 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre a substituição tributária prevista no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q414557 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN), a Nota Fiscal de Prestação de Serviço será extraída, no mínimo, em 3 vias, que terão a seguinte destinação:
Alternativas
Q414556 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto no Decreto Municipal nº 2.154/2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN) e dá outras providências, assinale a alternativa correta a respeito do “Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza (CPSQN)”:
Alternativas
Respostas
5061: C
5062: D
5063: B
5064: A
5065: E
5066: D
5067: C
5068: B
5069: C
5070: A
5071: E
5072: D
5073: C
5074: D
5075: A
5076: E
5077: D
5078: B
5079: C
5080: A