Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de anchieta - sc

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Q3452718 Direito Tributário
A imunidade tributária representa uma vedação constitucional ao poder de tributar, limitando a atuação dos entes federativos frente a determinadas situações, valores ou entidades cuja proteção se justifica por fundamentos como liberdade, interesse público e repartição de competências. Considerando as disposições constitucionais e doutrinárias sobre os tipos de imunidade tributária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3452717 Direito Tributário
A Lei Complementar nº 116/2003 regula o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, e tem papel central na arrecadação local. A legislação delimita os critérios de incidência, define serviços tributáveis por meio de lista anexa e estabelece normas gerais sobre o local da prestação e os sujeitos passivos. Considerando os dispositivos da LC nº 116/2003, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3452716 Direito Tributário
Sobre cadastro de contribuintes e definição de domicílio fiscal, analise as alternativas a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

()A inscrição no cadastro de contribuintes é condição essencial para que a capacidade tributária ativa da Fazenda Pública seja reconhecida perante o contribuinte.
()O domicílio fiscal pode ser definido pelo contribuinte, mas, na ausência de indicação, a autoridade tributária poderá fixá-lo com base no local da atividade econômica principal.
()O cadastro de contribuintes tem natureza meramente fiscal e não vincula o reconhecimento da condição de sujeito passivo, que decorre da ocorrência do fato gerador.
()A pessoa natural pode ser sujeito passivo de obrigação tributária mesmo sendo absolutamente incapaz, desde que pratique o fato gerador em nome próprio.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3452715 Direito Tributário
O lançamento tributário é o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública constitui o crédito tributário, fixando o montante devido pelo sujeito passivo. Assinale a alternativa correta sobre os procedimentos de lançamento e cobrança dos tributos:
Alternativas
Q3452714 Direito Tributário
A respeito dos Impostos Municipais, analise os itens abaixo:

I.O município pode estabelecer alíquotas progressivas de IPTU com base no valor venal do imóvel, como forma de implementar o princípio da capacidade contributiva.
II.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deve ser fiscalizado exclusivamente pela Receita Federal, uma vez que se trata de um tributo incidente sobre a atividade econômica.
III.O ITBI não pode ser cobrado nos casos de incorporação de imóvel ao capital social de pessoa jurídica, salvo se a atividade preponderante for a compra e venda de imóveis.

Após análise, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3452713 Direito Tributário
A escrituração contábil e fiscal constitui ferramenta importante para o controle, a fiscalização e a auditoria tributária. Com base na legislação vigente e nos procedimentos fiscais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3452712 Direito Tributário
Durante uma auditoria fiscal em um órgão público municipal, verificou-se que determinados créditos tributários relativos ao ISSQN ainda não haviam sido formalmente constituídos, apesar de já serem devidos há mais de um ano. O profissional da fiscalização explicou que a simples ocorrência do fato gerador não torna automaticamente exigível o tributo, sendo necessário que a autoridade competente atue para formalizar sua exigência. Nesse contexto, com base na legislação tributária vigente, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3452711 Direito Tributário
O lançamento é o ato vinculado da Administração Tributária que formaliza a constituição do crédito tributário, sendo também o ponto de partida para a cobrança do valor devido. A correta aplicação dos tipos de lançamento e o respeito ao devido processo administrativo fiscal são essenciais para garantir a segurança jurídica e a legitimidade da atuação fiscal.

Com base na legislação tributária e nos procedimentos administrativos relativos ao lançamento e à cobrança de tributos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3452710 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário de Anchieta/SC, considera-se serviço utilizado potencialmente quando:
Alternativas
Q3452709 Direito Tributário
De acordo com o Art. 146 e seu parágrafo único do Código Tributário de Anchieta/SC, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3452708 História e Geografia de Estados e Municípios
Que fato configura a evidência de que grupos indígenas foram os primeiros povos que viveram nas terras de Anchieta/SC, seja de forma seminômade ou usando a natureza local como parte dos caminhos intertribais da época?
Alternativas
Q3452706 Direito Constitucional
Nos últimos anos, o uso de aplicativos de transporte por meio de plataformas digitais se consolidou como uma prática comum no cotidiano das cidades brasileiras. Esse fenômeno impactou a mobilidade urbana, as relações de trabalho e a economia local.

Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir, assinalando V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

()O uso de aplicativos favoreceu o compartilhamento de viagens e, em algumas regiões, contribuiu para a redução do uso de veículos particulares.
()O trabalho realizado por motoristas de aplicativos é, obrigatoriamente, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
()A regulamentação do serviço de transporte por aplicativos é de competência exclusiva da União, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
()O crescimento do uso de aplicativos de transporte impulsionou discussões sobre segurança, precarização das condições de trabalho e necessidade de políticas públicas específicas.

Qual das alternativas abaixo traz a ordem da classificação correta dos itens acima, de cima para baixo? 
Alternativas
Q3452704 Conhecimentos Gerais
A ditadura militar, instaurada no Brasil a partir do golpe de 1964, promoveu o fechamento do regime e perseguições políticas por meio de Atos Institucionais. Um dos momentos mais críticos desse período foi a promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968. Sobre esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.O AI-5 conferiu ao Presidente da República poderes para fechar o Congresso Nacional e intervir nos estados sem necessidade de autorização do Judiciário.
II.Após o AI-5, foram suspensas as garantias constitucionais dos cidadãos, inclusive o direito ao habeas corpus para crimes políticos.
III.O AI-5 foi revogado imediatamente após a eleição indireta do presidente Tancredo Neves, em 1985.
IV.A repressão política, a censura e o uso da tortura intensificaram-se no período posterior ao AI-5.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3452702 Português

O texto seguinte servirá de base para responder a questão.



Auto Riso



Conheci Vitor no trabalho e logo se tornou um conselheiro para mim. Ele tinha mais experiência e equilibrava suas ações com bom senso. Sempre aprendi muito com ele, tanto pela vivência quanto pela forma descontraída de encarar a vida.



Vitor era português e, ao invés de se incomodar com piadas sobre sua nacionalidade, as usava a seu favor. Durante discussões sobre textos no trabalho, propunha:



— Se eu, que sou português, entender, qualquer um entenderá!



Todos riam, e sua frase se tornou uma marca. Ele acabou se tornando referência para textos bem escritos.



Outro episódio memorável foi uma confraternização da sua turma de faculdade. Empolgado, ele reencontrou os amigos e, no dia seguinte, comentou:



— Descobri que sou antiquado. Fui o único que não trocou de carro... nem de mulher!



Rimos muito. Mas o mais valioso era sua capacidade de rir de si mesmo, sem arrogância. Ele me ensinou que a verdadeira autoconfiança permite ver graça em si, sem medo do julgamento.



"Aquele que não consegue rir de si mesmo, deixa esse trabalho para os outros."


Antonio Carlos Sarmento - Texto Adaptado


https://cronicaseagudas.com/2022/03/20/auto-riso/



Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:

I.O humor no texto é construído a partir do modo como o personagem Vitor encara a própria identidade e experiências, utilizando-se do riso como estratégia de autoconfiança.
II.A frase "Se eu, que sou português, entender, qualquer um entenderá!" sugere que Vitor se vê como alguém com dificuldades de compreensão, reforçando o estereótipo sobre portugueses.
III.A reflexão final do narrador sobre a importância do riso evidencia que o texto apresenta, além da anedota, um ensinamento sobre autoconfiança e inteligência emocional.
IV.A referência ao reencontro universitário de Vitor sugere um tom crítico, indicando que ele se sente deslocado e insatisfeito em relação ao seu próprio envelhecimento.

Com base na análise do texto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3452701 Português

O texto seguinte servirá de base para responder a questão.



Auto Riso



Conheci Vitor no trabalho e logo se tornou um conselheiro para mim. Ele tinha mais experiência e equilibrava suas ações com bom senso. Sempre aprendi muito com ele, tanto pela vivência quanto pela forma descontraída de encarar a vida.



Vitor era português e, ao invés de se incomodar com piadas sobre sua nacionalidade, as usava a seu favor. Durante discussões sobre textos no trabalho, propunha:



— Se eu, que sou português, entender, qualquer um entenderá!



Todos riam, e sua frase se tornou uma marca. Ele acabou se tornando referência para textos bem escritos.



Outro episódio memorável foi uma confraternização da sua turma de faculdade. Empolgado, ele reencontrou os amigos e, no dia seguinte, comentou:



— Descobri que sou antiquado. Fui o único que não trocou de carro... nem de mulher!



Rimos muito. Mas o mais valioso era sua capacidade de rir de si mesmo, sem arrogância. Ele me ensinou que a verdadeira autoconfiança permite ver graça em si, sem medo do julgamento.



"Aquele que não consegue rir de si mesmo, deixa esse trabalho para os outros."


Antonio Carlos Sarmento - Texto Adaptado


https://cronicaseagudas.com/2022/03/20/auto-riso/



Leia o trecho do texto a seguir:

"Ele acabou se tornando referência para textos bem escritos."

Com base na predicação verbal, analise o tipo de predicado presente na oração e sua estrutura sintática. 
Alternativas
Q3452700 Português

O texto seguinte servirá de base para responder a questão.



Auto Riso



Conheci Vitor no trabalho e logo se tornou um conselheiro para mim. Ele tinha mais experiência e equilibrava suas ações com bom senso. Sempre aprendi muito com ele, tanto pela vivência quanto pela forma descontraída de encarar a vida.



Vitor era português e, ao invés de se incomodar com piadas sobre sua nacionalidade, as usava a seu favor. Durante discussões sobre textos no trabalho, propunha:



— Se eu, que sou português, entender, qualquer um entenderá!



Todos riam, e sua frase se tornou uma marca. Ele acabou se tornando referência para textos bem escritos.



Outro episódio memorável foi uma confraternização da sua turma de faculdade. Empolgado, ele reencontrou os amigos e, no dia seguinte, comentou:



— Descobri que sou antiquado. Fui o único que não trocou de carro... nem de mulher!



Rimos muito. Mas o mais valioso era sua capacidade de rir de si mesmo, sem arrogância. Ele me ensinou que a verdadeira autoconfiança permite ver graça em si, sem medo do julgamento.



"Aquele que não consegue rir de si mesmo, deixa esse trabalho para os outros."


Antonio Carlos Sarmento - Texto Adaptado


https://cronicaseagudas.com/2022/03/20/auto-riso/



Leia o trecho do texto a seguir:

"Se eu, que sou português, entender, qualquer um entenderá!"

Considerando os vícios de linguagem, analise a construção da frase dita por Vitor e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3452699 Português

O texto seguinte servirá de base para responder a questão.



Auto Riso



Conheci Vitor no trabalho e logo se tornou um conselheiro para mim. Ele tinha mais experiência e equilibrava suas ações com bom senso. Sempre aprendi muito com ele, tanto pela vivência quanto pela forma descontraída de encarar a vida.



Vitor era português e, ao invés de se incomodar com piadas sobre sua nacionalidade, as usava a seu favor. Durante discussões sobre textos no trabalho, propunha:



— Se eu, que sou português, entender, qualquer um entenderá!



Todos riam, e sua frase se tornou uma marca. Ele acabou se tornando referência para textos bem escritos.



Outro episódio memorável foi uma confraternização da sua turma de faculdade. Empolgado, ele reencontrou os amigos e, no dia seguinte, comentou:



— Descobri que sou antiquado. Fui o único que não trocou de carro... nem de mulher!



Rimos muito. Mas o mais valioso era sua capacidade de rir de si mesmo, sem arrogância. Ele me ensinou que a verdadeira autoconfiança permite ver graça em si, sem medo do julgamento.



"Aquele que não consegue rir de si mesmo, deixa esse trabalho para os outros."


Antonio Carlos Sarmento - Texto Adaptado


https://cronicaseagudas.com/2022/03/20/auto-riso/



Leia o trecho do texto a seguir:

"Ele me ensinou que a verdadeira autoconfiança permite ver graça em si, sem medo do julgamento."

Com base no Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, sobre o uso do hífen na palavra "autoconfiança", analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3452698 Português

O texto seguinte servirá de base para responder a questão.



Auto Riso



Conheci Vitor no trabalho e logo se tornou um conselheiro para mim. Ele tinha mais experiência e equilibrava suas ações com bom senso. Sempre aprendi muito com ele, tanto pela vivência quanto pela forma descontraída de encarar a vida.



Vitor era português e, ao invés de se incomodar com piadas sobre sua nacionalidade, as usava a seu favor. Durante discussões sobre textos no trabalho, propunha:



— Se eu, que sou português, entender, qualquer um entenderá!



Todos riam, e sua frase se tornou uma marca. Ele acabou se tornando referência para textos bem escritos.



Outro episódio memorável foi uma confraternização da sua turma de faculdade. Empolgado, ele reencontrou os amigos e, no dia seguinte, comentou:



— Descobri que sou antiquado. Fui o único que não trocou de carro... nem de mulher!



Rimos muito. Mas o mais valioso era sua capacidade de rir de si mesmo, sem arrogância. Ele me ensinou que a verdadeira autoconfiança permite ver graça em si, sem medo do julgamento.



"Aquele que não consegue rir de si mesmo, deixa esse trabalho para os outros."


Antonio Carlos Sarmento - Texto Adaptado


https://cronicaseagudas.com/2022/03/20/auto-riso/



"Aquele que não consegue rir de si mesmo, deixa esse trabalho para os outros."

Com base nos princípios de coesão e coerência textual, analise a função do pronome "esse" no trecho: "Aquele que não consegue rir de si mesmo, deixa esse trabalho para os outros."
Alternativas
Q3452695 Português

O texto seguinte servirá de base para responder a questão.



Auto Riso



Conheci Vitor no trabalho e logo se tornou um conselheiro para mim. Ele tinha mais experiência e equilibrava suas ações com bom senso. Sempre aprendi muito com ele, tanto pela vivência quanto pela forma descontraída de encarar a vida.



Vitor era português e, ao invés de se incomodar com piadas sobre sua nacionalidade, as usava a seu favor. Durante discussões sobre textos no trabalho, propunha:



— Se eu, que sou português, entender, qualquer um entenderá!



Todos riam, e sua frase se tornou uma marca. Ele acabou se tornando referência para textos bem escritos.



Outro episódio memorável foi uma confraternização da sua turma de faculdade. Empolgado, ele reencontrou os amigos e, no dia seguinte, comentou:



— Descobri que sou antiquado. Fui o único que não trocou de carro... nem de mulher!



Rimos muito. Mas o mais valioso era sua capacidade de rir de si mesmo, sem arrogância. Ele me ensinou que a verdadeira autoconfiança permite ver graça em si, sem medo do julgamento.



"Aquele que não consegue rir de si mesmo, deixa esse trabalho para os outros."


Antonio Carlos Sarmento - Texto Adaptado


https://cronicaseagudas.com/2022/03/20/auto-riso/



Com base na análise da regência verbal, a forma verbal "ensinou" em "Ele me ensinou que a verdadeira autoconfiança permite ver graça em si, sem medo do julgamento" apresenta qual classificação quanto à sua transitividade?
Alternativas
Q3452693 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As normas de parcelamento do solo previstas na Lei Complementar n° 26/2010 são de cumprimento obrigatório por todos os proprietários de imóveis, sejam estes pessoas de direito público ou de direito privado. No que se refere ao parcelamento do solo são descritos os seguintes termos, correlacione-os:

Coluna I
1.Loteamento.
2.Desmembramento.
3.Remembramento.

Coluna II
a.É a junção de dois ou mais lotes para formarem apenas um imóvel, respeitadas as dimensões mínimas previstas nesta Lei Complementar.
b.É a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou prolongamento, modificação, ou ampliação das vias existentes.
c.É a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
561: C
562: D
563: A
564: A
565: D
566: A
567: A
568: D
569: B
570: D
571: A
572: C
573: D
574: B
575: D
576: A
577: C
578: A
579: C
580: D