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Q3452704 Conhecimentos Gerais
A ditadura militar, instaurada no Brasil a partir do golpe de 1964, promoveu o fechamento do regime e perseguições políticas por meio de Atos Institucionais. Um dos momentos mais críticos desse período foi a promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968. Sobre esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.O AI-5 conferiu ao Presidente da República poderes para fechar o Congresso Nacional e intervir nos estados sem necessidade de autorização do Judiciário.
II.Após o AI-5, foram suspensas as garantias constitucionais dos cidadãos, inclusive o direito ao habeas corpus para crimes políticos.
III.O AI-5 foi revogado imediatamente após a eleição indireta do presidente Tancredo Neves, em 1985.
IV.A repressão política, a censura e o uso da tortura intensificaram-se no período posterior ao AI-5.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Alternativa correta: D - Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Tema central: Esta questão trata do Ato Institucional nº 5 (AI-5), um dos marcos mais duros da Ditadura Militar brasileira (1964-1985). Para respondê-la, é essencial compreender os instrumentos de repressão adotados pelo regime e os efeitos do AI-5 sobre a sociedade e as instituições.

Resumo teórico: O AI-5 foi decretado em 13 de dezembro de 1968 pelo presidente Costa e Silva. Ele concedeu poderes excepcionais ao Executivo, como fechar o Congresso Nacional, intervir nos estados e municípios sem restrições judiciais, cassar mandatos, suspender direitos políticos e, especialmente, suspender garantias constitucionais, inclusive o habeas corpus para crimes políticos. Isso abriu espaço para o aumento da repressão, da censura e do uso da tortura. O AI-5 só foi revogado em 1978, e não logo após 1985, como algumas questões podem sugerir. Fontes: História do Brasil (Boris Fausto); Constituição Federal de 1967; Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.

Justificativa da alternativa correta:

  • I. Correta. O AI-5 permitiu ao presidente fechar o Congresso e intervir nos estados sem autorização judicial.
  • II. Correta. As garantias constitucionais foram suspensas e o habeas corpus para crimes políticos foi proibido.
  • III. Errada. O AI-5 foi revogado em 1978, bem antes da eleição de Tancredo Neves em 1985.
  • IV. Correta. Após o AI-5, houve aumento da repressão, censura e tortura.

Análise das alternativas incorretas:

  • A inclui a III, que está errada, pois o AI-5 não foi revogado após 1985, mas sim em 1978.
  • B ignora a IV, que é correta, pois houve intensificação da repressão após o AI-5.
  • C considera III como correta, o que está incorreto, conforme já explicado.

Estratégia de interpretação: Fique atento às datas e à ordem dos acontecimentos históricos, detalhes muito cobrados em provas. Palavras como “imediatamente” são armadilhas comuns; sempre cheque se o prazo ou evento citado bate com a história real.

Resumo final: A resposta correta reconhece que o AI-5 foi um divisor de águas na repressão política, ampliando os poderes do Executivo e restringindo gravemente direitos civis.

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Comentários

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é direito ou historia?

Vamos analisar cada afirmativa:

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I. O AI-5 conferiu ao Presidente da República poderes para fechar o Congresso Nacional e intervir nos estados sem necessidade de autorização do Judiciário.

✅ Correta.

O AI-5 permitiu ao Presidente fechar o Congresso, as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, bem como intervir nos estados e municípios sem necessidade de autorização judicial ou legislativa.

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II. Após o AI-5, foram suspensas as garantias constitucionais dos cidadãos, inclusive o direito ao habeas corpus para crimes políticos.

✅ Correta.

O AI-5 suspendeu direitos e garantias constitucionais, inclusive restringiu o habeas corpus para crimes políticos.

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III. O AI-5 foi revogado imediatamente após a eleição indireta do presidente Tancredo Neves, em 1985.

❌ Incorreta.

O AI-5 foi revogado em 1978, no governo Geisel, como parte do processo de abertura política, e não após a eleição de Tancredo Neves (1985).

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IV. A repressão política, a censura e o uso da tortura intensificaram-se no período posterior ao AI-5.

✅ Correta.

Após o AI-5, a repressão, censura e uso da tortura aumentaram consideravelmente.

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Gabarito: Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Alternativa D.

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Se quiser, posso explicar mais detalhes sobre o AI-5 ou esse contexto histórico!

não filtrei disciplina de história!

História do Brasil?

Essa foi pra não zerar, quando falou de momento mais crítico "foi a promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5)"

Já dava pra saber que a alternativa IV estava correta "pois cita que após essa AL-5 piorou a tortura, tu já cortaria B e C, ficando entre A e D, analisando melhor as alternativas, a D chama mais atenção na I - citar que o Presidente mandava em quase tudo e que tirou o direito de habeas corpus dos cidadãos.

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