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Com base no Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – MGI/AGU, julgue o item seguinte.
No momento da contratação e a cada exercício financeiro, deve-se, em regra, verificar a disponibilidade de créditos orçamentários, mediante a declaração de disponibilidade orçamentária.
Com base no Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – MGI/AGU, julgue o item seguinte.
Ainda que não lhes caiba negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, os agentes de contratação têm como atribuição conduzir os trabalhos da equipe de apoio e indicar o vencedor do certame.
Conforme o Decreto n.º 7.983/2013 e a IN/MPOG n.º 5/2017, julgue o item a seguir.
A anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias de obras e serviços de engenharia deve constar do projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações.
Conforme o Decreto n.º 7.983/2013 e a IN/MPOG n.º 5/2017, julgue o item a seguir.
Nos regimes de execução indireta, quando da contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado pode ser executado por profissionais não pertencentes aos quadros funcionais da instituição.
Conforme o Decreto n.º 7.983/2013 e a IN/MPOG n.º 5/2017, julgue o item a seguir.
A análise paramétrica do orçamento é um método de aferição de orçamento de obra realizada com a utilização de estimativas de valores de custos de outras obras com características semelhantes.
À luz da IN/SEGES/ME n.º 73/2022 e da IN/SEGES/ME n.º 65/2021, julgue o item subsequente, relativo à licitação pelo critério de menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, e à pesquisa de preços.
Os lances intermediários são aqueles iguais ou inferiores ao menor já ofertado, quando adotado o critério de julgamento de maior desconto.
De acordo com as disposições dos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente, relativo a sistema de registro de preços e a convênios e instrumentos congêneres.
O acordo de cooperação técnica é o instrumento para a execução de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, no qual o objeto e as condições da cooperação são previamente estabelecidos por órgão ou por entidade da administração pública federal.
De acordo com as disposições dos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente, relativo a sistema de registro de preços e a convênios e instrumentos congêneres.
O sistema de registro de preços pode ser utilizado quando a organização julgar pertinente e for conveniente a contratação de serviços remunerados por unidade de medida, como quantidade de horas de serviço, postos de trabalho ou em regime de tarefa.
De acordo com as disposições dos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente, relativo a sistema de registro de preços e a convênios e instrumentos congêneres.
Na prestação de contas de convênios, os saldos remanescentes devem ser devolvidos no prazo de 30 dias contados do término da vigência ou da consecução do objeto, o que ocorrer primeiro.
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
O plano de contratações anual, quando elaborado, deve ser observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos, sendo facultativa sua divulgação ao público em sítio eletrônico oficial.
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
O credenciamento, a pré-qualificação, a adjudicação e o sistema de registro de preços constituem procedimentos auxiliares dos processos licitatórios.
Denomina-se desenho assistido por computador o processo colaborativo baseado em modelos tridimensionais inteligentes e geoprocessados que abrangem criação, gerenciamento e compartilhamento de informações sobre um projeto de construção.
De acordo com a Norma Regulamentadora n.º 18 (NR 18), julgue o item a seguir, relativo à segurança do trabalho no âmbito da construção civil.
Considere que, em determinado canteiro de obras, esteja ocorrendo a construção de uma edificação cuja altura final será de 24 m, e que tenha sido instalado, quando o deslocamento vertical da edificação atingiu o marco de 20 m, elevador para o transporte de passageiros, após a instalação do respectivo elevador para o transporte de cargas. Nesse caso, a obra em apreço está em conformidade com as normas de segurança do trabalho aplicadas à construção civil.
De acordo com a Norma Regulamentadora n.º 18 (NR 18), julgue o item a seguir, relativo à segurança do trabalho no âmbito da construção civil.
As construções vizinhas à obra; a remoção de materiais e entulhos; as aberturas existentes no piso e o trânsito de veículos e pessoas são alguns dos aspectos que devem ser considerados no plano de demolição de uma obra.
No que concerne ao exercício profissional do arquiteto, julgue o próximo item, com base na legislação pertinente.
Entre as atividades e atribuições do arquiteto podem ser listadas produção e divulgação técnica especializada, elaboração de orçamentos e extensão universitária.
No que concerne ao exercício profissional do arquiteto, julgue o próximo item, com base na legislação pertinente.
O arquiteto somente poderá alterar projeto ou obra dele resultante mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo em caso de pactuação em contrário.
No que diz respeito à gestão ambiental em edificações, julgue o item a seguir.
A implementação de sistemas de reaproveitamento de águas pluviais ou águas cinzas para limpeza de pisos, irrigação, ar-condicionado ou vasos sanitários, além de eficiente, apresenta baixo custo, o que reduz o orçamento geral da obra.
No que diz respeito à gestão ambiental em edificações, julgue o item a seguir.
Para fins de manutenção predial relacionada à boa gestão dos recursos hídricos, recomendam-se, entre outras ações, uso de descargas e torneiras mais eficientes; criação de rotinas de irrigação de jardins conforme a época do ano; monitoramento do uso da água com priorização do sistema de medição coletivo e adoção de rotinas preventivas e corretivas para vazamentos.
No que diz respeito à gestão ambiental em edificações, julgue o item a seguir.
A utilização de gesso acartonado e divisórias modulares pré-fabricadas, enquanto módulo básico de medida a partir do qual se desenvolvem a arquitetura do edifício e o projeto estrutural, contribui para a sustentabilidade na medida em que minimiza os custos do edifício por diminuir as perdas nos cortes dos materiais dos vários componentes da construção.
No que diz respeito à gestão ambiental em edificações, julgue o item a seguir.
Utilização de materiais reciclados, adoção de energia limpa para aquecimento de água e aplicação de sistema de reuso de água são exemplos de tecnologias e materiais que reduzem o impacto ambiental em edificações.
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