Alternativa Correta: E – errado

1. Tema central da questão

A questão aborda atribuições dos agentes de contratação nas licitações de obras públicas, especialmente quanto à condução dos trabalhos, negociação e indicação do vencedor. Este é um tema muito cobrado, pois envolve competências e limites de atuação desses agentes segundo as normas atuais.

2. Base teórica

O Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia (MGI/AGU) e a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) definem que o agente de contratação não tem atribuição de indicar unilateralmente o vencedor do certame. Sua função principal é conduzir o processo e supervisionar a equipe de apoio, sempre respeitando critérios objetivos previstos no edital e observando a classificação final feita com base nas propostas e documentos apresentados.

Além disso, o agente de contratação não faz negociações diretas de condições vantajosas nessa etapa; sua atuação deve ser técnica e imparcial.

Fontes: Art. 8º e 11, Lei 14.133/2021; Instrumento MGI/AGU.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmação está errada porque, embora o agente de contratação conduza os trabalhos e coordene a equipe de apoio, não é atribuição dele indicar o vencedor: isso é consequência da aplicação objetiva dos critérios previstos no edital. O agente apenas verifica e atesta a conformidade das propostas, sem emitir juízo pessoal sobre o resultado.

4. Estratégia de interpretação

Ao analisar questões desse tipo, atenção a verbos como “indicar” e “atribuição”. Pergunte-se sempre: “O agente tem poder de decisão ou apenas executa procedimentos objetivos?” Sempre desconfie de alternativas que atribuam ao agente de contratação poderes que vão além do que está na lei ou no manual.

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GAB ERRADO.

A negociação é conduzida pelo agente de contratação ou pela comissão de contratação, conforme regulamentação específica. 

Segundo o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, são atribuições do agente de contratação:

...

• conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:

...

f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado;

Fonte: Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – MGI/AGU