No que concerne ao exercício profissional do arquiteto, julg...

Alternativa Correta: C - certo

Tema Central da Questão: A questão aborda a questão dos direitos autorais no exercício profissional do arquiteto, com foco nas alterações de projetos ou obras.

Resumo Teórico: No campo da arquitetura, os direitos autorais são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Segundo essa legislação, o autor de um projeto arquitetônico possui direitos morais e patrimoniais sobre sua criação. Isso significa que qualquer alteração em um projeto ou obra requer o consentimento do autor, a menos que haja um acordo que estipule o contrário.

Especificamente, o arquiteto precisa obter permissão por escrito do titular dos direitos autorais para modificar um projeto ou obra derivada. Isso visa proteger a integridade e a autoria do projeto, garantindo que mudanças não sejam feitas sem o devido reconhecimento e autorização do criador original.

Citação Relevante: A Lei nº 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo e cria o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), também reforça esses conceitos de proteção dos direitos autorais.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "C" está correta porque está de acordo com a legislação que protege os direitos autorais dos arquitetos. O consentimento por escrito do titular é necessário para qualquer alteração, exceto se houver um acordo que determine o contrário. Isso garante a proteção dos direitos morais e patrimoniais do autor.

Análise de Alternativas Incorretas: Como esta é uma questão de "Certo ou Errado", não há alternativas adicionais a serem avaliadas. O foco é apenas em justificar por que a opção dada como correta se alinha às normas legais vigentes.

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Lei do CAU

Art. 16. Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário. 

CERTO

De acordo com a Lei nº 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, o arquiteto e urbanista detém direitos autorais sobre seus projetos. Isso significa que qualquer alteração no projeto ou na obra dele resultante só pode ser feita com o consentimento por escrito do autor, salvo se houver um acordo prévio em contrato estabelecendo o contrário.

Esse entendimento também se baseia na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), que protege a autoria de obras intelectuais, incluindo projetos arquitetônicos.

Só eu que interpretei como se fosse o arquiteto (próprio autor) que iria fazer alguma alteração no projeto ou obra e não outro arquiteto (que não seja o autor)?