Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

Desempenho técnico, econômico e financeiro no período posterior.

Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

Perfil demográfico da região.

Organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

Princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

Contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

Elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

Registro na Anvisa.

V – V – V.

V – V – F.

V – F – V.

F – V – V.

F – V – F.

Marburg.

Antraz pneumônico.

Lassa.

Febre purpúrica brasileira.

Ebola.

Botulismo.

Cólera.

Coqueluche.

Acidente por animal peçonhento.

Dengue – Casos.

Número de pessoas de 60 e mais anos de idade, para cada 100 pessoas menores de 18 anos de idade, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Número de pessoas de 62 anos de idade, para cada 100 pessoas menores de 18 anos de idade, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Número de pessoas de 60 e mais anos de idade, para cada 100 pessoas menores de 15 anos de idade, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Número de pessoas de 62 anos de idade, para cada 100 pessoas menores de 15 anos de idade, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Número de pessoas de 65 anos de idade, para cada 100 pessoas menores de 15 anos de idade, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Analisar variações geográficas e temporais do crescimento populacional.

Subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas, para adequação e funcionamento da rede de serviços sociais e da infraestrutura urbana.

Realizar estimativas e projeções populacionais, para períodos curtos.

Subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas específicas (dimensionamento da rede física, previsão de recursos, atualização de metas).

Auxiliar na compreensão de fenômenos sociais relacionados a essa distribuição (migrações, mercado de trabalho, organização familiar, morbimortalidade).

A defesa do meio ambiente, nele compreendendo o do trabalho.

A participação na formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

A triagem e o encaminhamento de insanos mentais e doentes desvalidos quando não seja possível dar-lhes assistência e tratamento com os recursos locais.

A prestação permanente de socorros de urgência a doentes e acidentados, quando não existir na sede municipal serviço federal ou estadual dessa natureza.

O combate à mendicância e ao desemprego, mediante integração ao mercado de trabalho.

A execução de planos e programas habitacionais, a efetivação desse direito.

As regras sobre proporcionalidade entre ocupações e equipamento urbano.

Serviços de saúde pública, higiene e saneamento a serem prestados gratuitamente à população.

A participação de entidades especializadas na elaboração de políticas.

Estratégias de implementação e no controle de atividades com impacto sobre a saúde pública.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Obrigatórias.

Opcionais.

Suplementares.

Subordinadas.

Vedadas.

Planejamento.

Rateio.

Gestão associada.

Regulação.

Protocolo de intenções.

contrato preliminar que, ratificado pelos entes da Federação interessados, converte-se em contrato de consórcio público.

aprovação pelo ente da Federação, mediante lei, do protocolo de intenções ou do ato de retirada do consórcio público.

ato pelo qual ente da Federação não ratifica, ou condiciona a ratificação, de determinado dispositivo de protocolo de intenções.

saída de ente da Federação de consórcio público, por ato formal de sua vontade.

pacto firmado exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviços públicos, desde que ratificado ou previamente disciplinado por lei editada por cada um deles.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Sociais.

Cotidianos.

Urbanos.

Municipais.

Imóveis.

concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.

Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

processar e julgar as ações em que as partes, expressa ou tacitamente, se submeterem à jurisdição nacional.

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins pessoais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

3 dias antes da audiência.

5 dias antes da audiência.

7 dias antes da audiência.

8 dias antes da audiência.

10 dias antes da audiência.