Tema da Questão: A questão aborda a participação complementar dos serviços privados no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/90.

Legislação Aplicável: A questão está fundamentada no parágrafo único do Art. 24 da Lei nº 8.080/90, que trata da participação de serviços privados no SUS mediante contrato ou convênio, observando as normas de direito público.

Explicação do Tema Central: Quando o SUS não consegue atender toda a demanda de serviços de saúde em uma determinada área, ele pode contratar serviços privados para complementar sua oferta. Isso é feito de forma formalizada, respeitando as normas de direito público, garantindo assim que a população receba o atendimento necessário.

Exemplo Prático: Imagine que em uma cidade, o hospital público está superlotado e não consegue atender todos os pacientes. O SUS pode firmar um contrato com um hospital privado local para que ele atenda esses pacientes, seguindo as regras de contratação pública.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque menciona que a participação complementar dos serviços privados no SUS será formalizada mediante contrato ou convênio, observando as normas de direito público. Isso está de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.080/90.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Menciona organismos internacionais e não tem relação direta com a contratação de serviços privados pelo SUS.

B - Fala sobre princípios éticos e normas do SUS, mas não especifica o instrumento legal para formalizar a participação de serviços privados.

D - Refere-se à elaboração de programas de aperfeiçoamento de pessoal, que não é a forma de formalizar a participação de serviços privados.

E - Registro na Anvisa não é um método de formalização de contratos ou convênios com serviços privados.

Dica: Ao enfrentar questões sobre o SUS e a participação de serviços privados, sempre busque identificar o instrumento legal mencionado (como contrato ou convênio) e se ele está de acordo com a legislação vigente.

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