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Q438665 Engenharia de Transportes e Trânsito
Acerca de fiscalização, julgue o  seguinte  item.

Devido à supremacia do poder público, por interesse da administração, a ANTT poderá alterar unilateralmente o contrato de concessão e reajustar o valor da tarifa de pedágio cotado pela concessionária, independentemente da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
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Q438658 Legislação de Trânsito
Julgue o  item  que se segue, relativo  a tarifas e ao Código de Trânsito Brasileiro.

Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, a velocidade mínima dos veículos não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida.
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Q438654 Engenharia de Transportes e Trânsito
No que concerne à canalização, à sinalização de obras, ao controle de trafego e a variáveis fundamentais do fluxo de tráfego e suas relações, julgue o  item  a seguir.

Devido às características de temporariedade da sinalização de obras e de durabilidade da sinalização de solo, alguns aspectos como a duração da obra, a vida útil do pavimento colocado para desvios de pista e o volume de trânsito devem ser considerados para a escolha dos materiais utilizados na sinalização.
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Q438646 Noções de Informática
Julgue o  item  seguinte , relativo à utilização do Excel e do AutoCad.

No Excel, quando a opção cálculo manual está ativa, o cálculo das fórmulas é realizado após o comando calcular agora.
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Q438627 Auditoria de Obras Públicas
Em uma licitação de uma obra pública, em que não foi possível adotar as normas do regime diferenciado de contratação, o edital apresentava os seguintes itens:

• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;

• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;

• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.

Com base nas informações acima apresentadas, julgue o  item  a seguir.

O autor do projeto básico não poderá participar da licitação da execução da obra, mesmo que atenda as condições previstas no edital.
Alternativas
Q438626 Auditoria de Obras Públicas
Em uma licitação de uma obra pública, em que não foi possível adotar as normas do regime diferenciado de contratação, o edital apresentava os seguintes itens:

• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;

• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;

• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.

Com base nas informações acima apresentadas, julgue o  item  a seguir.

A previsão de abertura de propostas anteriormente à fase de habilitação caracteriza um vício no processo licitatório.
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Q438625 Auditoria de Obras Públicas
Em uma licitação de uma obra pública, em que não foi possível adotar as normas do regime diferenciado de contratação, o edital apresentava os seguintes itens:

• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;

• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;

• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.

Com base nas informações acima apresentadas, julgue o  item  a seguir.

A cotação de preços em moeda estrangeira é legal, pois atende ao princípio da isonomia.
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Q438624 Auditoria de Obras Públicas
Em uma licitação de uma obra pública, em que não foi possível adotar as normas do regime diferenciado de contratação, o edital apresentava os seguintes itens:

• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;

• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;

• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.

Com base nas informações acima apresentadas, julgue o  item a seguir.

Caso as informações apresentadas fossem modificadas durante a divulgação do edital, não haveria necessidade de reabertura de prazos de divulgação.
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Q438618 Legislação Federal
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e das penalidades da ANTT referentes ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), julgue o item a seguir.

As ligações efetuadas para o SAC devem ser gravadas e disponibilizadas pelo prazo mínimo de noventa dias, durante o qual o consumidor tem direito de requerer acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas no SAC por correspondência ou por meio eletrônico, a seu critério.
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Q438617 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e das penalidades da ANTT referentes ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), julgue o item a seguir.

Durante processo administrativo para a apuração de infrações sujeitas à aplicação de multas cometidas na prestação de serviços de TRIIP e deve-se observar a ocorrência de reincidência genérica ou específica.
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Q438616 Ética na Administração Pública
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e das penalidades da ANTT referentes ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), julgue o item a seguir.

Nos serviços de TRIIP, a retenção da via de bilhete de passagem destinada ao passageiro constitui infração passível de punição com pena de multa igual a 10.000 vezes o coeficiente tarifário.
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Q438615 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e das penalidades da ANTT referentes ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), julgue o item a seguir.

As penalidades impostas pela ANTT aos serviços de TRIIP operado sob o regime de autorização especial incluem a aplicação de multa de 20.000 vezes o coeficiente tarifário, caso a empresa não forneça comprovante do despacho da bagagem de passageiro.
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Q438614 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e das penalidades da ANTT referentes ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), julgue o item a seguir.

O consumidor que necessitar do serviço do SAC não poderá ter sua ligação finalizada antes da conclusão do atendimento, e, no caso de solicitação de contato direto com o atendente, o tempo de espera da ligação não poderá ultrapassar trinta minutos.
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Q438612 Legislação Federal
A propósito dos serviços de transporte de responsabilidade da ANTT, julgue o item que se segue.

O modelo de vale-pedágio obrigatório das empresas fornecedoras e habilitadas pela ANTT não precisa da aprovação dessa autarquia.
Alternativas
Q438611 Legislação Federal
A propósito dos serviços de transporte de responsabilidade da ANTT, julgue o item que se segue.

No âmbito do serviço de transporte rodoviário de cargas, considera-se embarcador apenas o proprietário originário da carga, o qual é o responsável pelo pagamento do frete.
Alternativas
Q438610 Legislação Federal
A propósito dos serviços de transporte de responsabilidade da ANTT, julgue o item que se segue.

Transbordo é a apresentação de bilhetes de passagem emitidos em linha operada por permissionário em regime especial logo após a conclusão da viagem.
Alternativas
Q438609 Legislação Federal
A propósito dos serviços de transporte de responsabilidade da ANTT, julgue o item que se segue.

A comercialização e(ou) utilização do vale-pedágio obrigatório para atividade distinta do transporte rodoviário de cargas consistem em infração apenada com multa.
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Q438608 Legislação Federal
Acerca dos procedimentos para a aplicação de penalidades de advertência e multa na exploração da infraestrutura rodoviária federal e das infrações sujeitas a essas penalidades, julgue o item a seguir.

As infrações compreendidas no grupo 1 incluem a inexecução dos serviços de conservação das instalações, das áreas operacionais e dos bens vinculados à concessão por prazo superior a setenta e duas horas após a ocorrência de evento que comprometa suas condições normais de uso e a sua integridade, bem como o desnível entre a pista e o acostamento em valores superiores aos previstos no contrato de concessão ou no PER.
Alternativas
Q438607 Legislação de Trânsito
Acerca dos procedimentos para a aplicação de penalidades de advertência e multa na exploração da infraestrutura rodoviária federal e das infrações sujeitas a essas penalidades, julgue o item a seguir.

A ocorrência de reiteradas irregularidades apontadas por meio de termo de registro de ocorrência, auto de infração ou notificação de infração enseja, necessariamente, a instauração de processo administrativo.
Alternativas
Q438606 Legislação de Trânsito
Acerca dos procedimentos para a aplicação de penalidades de advertência e multa na exploração da infraestrutura rodoviária federal e das infrações sujeitas a essas penalidades, julgue o item a seguir.

Da decisão da GEFEI cabe recurso à Superintendência de Exploração da Infraestrutura; e, após julgado o mérito, cópia da decisão do recurso deve ser encaminhada, obrigatoriamente, à concessionária, mediante correspondência registrada, com aviso de recebimento.
Alternativas
Respostas
781: E
782: C
783: C
784: C
785: C
786: C
787: E
788: E
789: C
790: C
791: C
792: C
793: E
794: E
795: E
796: E
797: C
798: C
799: E
800: C