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Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063455
Direito Administrativo
A sociedade empresária Beta, que rotineiramente participava de
licitações junto ao Poder Público, foi informada por seu advogado
sobre a publicação de um edital do seu interesse. De acordo com
o advogado, poderiam participar da licitação, que tinha por
objetivo adquirir resmas de papel, os interessados devidamente
cadastrados ou que atendessem as condições exigidas até o
terceiro dia anterior ao recebimento das propostas.
À luz da ordem jurídica vigente, a modalidade de licitação que se enquadra na descrição do advogado é:
À luz da ordem jurídica vigente, a modalidade de licitação que se enquadra na descrição do advogado é:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063454
Direito Administrativo
O Secretário de Estado de Habitação do Estado Alfa, após regular
processo administrativo, constatou que a sociedade empresária
Beta tinha sido responsável pela inexecução de considerável
parcela do contrato que celebrara com o Estado, visando à
construção de moradias populares. Por tal razão e levando em
consideração os demais elementos dos autos, decidiu aplicar-lhe
a denominada “declaração de inidoneidade”, prevista no art. 87,
IV, da Lei nº 8.666/1993.
À luz da sistemática legal, a referida sanção faz com que a sociedade empresária Beta fique impossibilitada de:
À luz da sistemática legal, a referida sanção faz com que a sociedade empresária Beta fique impossibilitada de:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063452
Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos órgãos
competentes, elaborou a proposta orçamentária que deveria ser
utilizada como base do seu orçamento para o exercício financeiro
vindouro.
À luz da sistemática constitucional, a referida proposta deve ser elaborada em harmonia com:
À luz da sistemática constitucional, a referida proposta deve ser elaborada em harmonia com:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063451
Legislação Federal
Certa pessoa jurídica constituída sob a égide das leis brasileiras,
sediada no Estado Alfa, praticou ato lesivo à Administração
Pública de outro País, cujos efeitos se consumaram
exclusivamente no estrangeiro.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 12.846/2013, a referida pessoa jurídica:
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 12.846/2013, a referida pessoa jurídica:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063450
Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão no qual foi
aplicada lei estadual que manifestamente contrariava lei federal.
Considerando que a instância ordinária foi devidamente exaurida,
preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a
interposição de recurso:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063449
Direito Constitucional
Um grupo de dez senadores subscreveu proposta de emenda
constitucional com o objetivo de alterar a redação de alguns
preceitos do art. 5º da Constituição da República de 1988,
embora a sua essência fosse preservada. Após ampla discussão, a
proposta foi aprovada por cada Casa Legislativa, em dois turnos
de votação, pelo voto de três quintos dos seus membros, sendo
por fim promulgada, pelo Presidente da República, a Emenda
Constitucional nº XX.
À luz da sistemática constitucional, a referida Emenda é inconstitucional por:
À luz da sistemática constitucional, a referida Emenda é inconstitucional por:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063448
Direito Constitucional
Antônio, após anos de estudos, logrou êxito em ser aprovado em
concurso público de provas e títulos e tomou posse em um cargo
de provimento efetivo. Como o seu objetivo sempre foi o de ter
segurança jurídica, ficou aliviado com a conquista, já que servidor
público estável “não pode ser demitido”.
Para sua surpresa, o Departamento de Recursos Humanos lhe informou que, de acordo com a sistemática constitucional, ele poderia perder o cargo:
Para sua surpresa, o Departamento de Recursos Humanos lhe informou que, de acordo com a sistemática constitucional, ele poderia perder o cargo:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063447
Direito Administrativo
Para melhor proteger o patrimônio histórico do Município Alfa,
que contava com construção ornada com pinturas de importante
pintor nascido na localidade, o Prefeito foi informado de que a
medida mais adequada seria o tombamento. Um assessor
próximo ao Chefe do Executivo, porém, afirmou que a medida
seria inadequada, pois (a) tem vigência temporária, (b) precisa
ser renovada a cada alienação do imóvel, (c) sempre exige prévia
indenização e (d) pode ser cancelada.
À luz da ordem jurídica vigente, o assessor somente está certo em relação à(s) observação(ões):
À luz da ordem jurídica vigente, o assessor somente está certo em relação à(s) observação(ões):
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063446
Direito Constitucional
A Lei nº XX/2018, do Estado Alfa, dispôs sobre a gratuidade nos
serviços portuários, nas condições que indicava, no porto
existente no Rio Alfa, que atravessava o território do Estado. No
dia da promulgação desse diploma normativo, a sociedade
empresária responsável pela exploração do porto solicitou que
sua assessoria jurídica analisasse a compatibilidade do referido
diploma normativo com a ordem constitucional.
A assessoria respondeu, corretamente, que a Lei nº XX/2018 é:
A assessoria respondeu, corretamente, que a Lei nº XX/2018 é:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063445
Direito Administrativo
Determinada sociedade empresária, que mantinha diversos
contratos com a administração pública municipal, percebeu uma
intensa diminuição do lucro em dois deles. No contrato (a)
identificou-se que a administração municipal tinha alterado,
unilateralmente, parte substancial do contrato, dificultando a sua
execução; enquanto no contrato (b) a diminuição do lucro
decorrera do aumento de imposto a cargo do Município.
À luz da sistemática legal, é correto afirmar que:
À luz da sistemática legal, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063444
Direito Administrativo
Pedro, servidor público do Município Beta, foi acusado, pelo
referido Município, de ter violado o seu dever legal de sigilo. O
polo passivo da relação processual foi igualmente ocupado por
José, particular que o teria auxiliado e se beneficiado da quebra
de sigilo. O Juiz de Direito, ao proferir a sua sentença, decidiu
inexistir qualquer prova de que Pedro praticara o ato ilícito. Por
outro lado, as provas em relação a José eram irrefutáveis, pois ele
efetivamente teve acesso à informação sigilosa.
Considerando que a sentença foi proferida no âmbito de uma ação civil por ato de improbidade administrativa, o Juiz de Direito deve:
Considerando que a sentença foi proferida no âmbito de uma ação civil por ato de improbidade administrativa, o Juiz de Direito deve:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063443
Direito do Consumidor
Uma fábrica de tecidos despejou grande quantidade de dejetos
químicos no principal rio do Município Alfa, daí decorrendo o
comprometimento do fornecimento de água potável e
mortandade de peixes, afetando o trabalho dos pescadores e a
qualidade do pescado. Ao tomar conhecimento dos fatos, João,
vereador do Município vizinho, que sequer fora atingido pelos
fatos, decidiu postular em juízo a reparação dos danos causados.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063442
Direito Administrativo
Durante a travessia de um rio, a barca utilizada para o transporte
de passageiros entre dois Municípios distintos, explorada por
concessionária de serviço público, chocou-se com uma
embarcação particular.
À luz da sistemática constitucional e da possibilidade de ser, ou não, perquirida a culpa, exclusiva ou concorrente, do particular, a responsabilidade do Estado será:
À luz da sistemática constitucional e da possibilidade de ser, ou não, perquirida a culpa, exclusiva ou concorrente, do particular, a responsabilidade do Estado será:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063441
Direito Administrativo
O Município Alfa decidiu estimular a participação de organização
da sociedade civil sem fins lucrativos, que não contasse com
qualquer qualificação obtida com base em legislação específica,
em projetos de interesse público e recíproco. Para tanto, lançou
chamamento público para que os interessados apresentassem os
seus projetos, sendo celebrado ajuste com a organização
vencedora, que seria contemplada com a transferência de
recursos financeiros.
À luz da sistemática vigente, o referido ajuste terá a forma de:
À luz da sistemática vigente, o referido ajuste terá a forma de:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063440
Noções de Informática
Quando um site da Internet é aberto, é comum que surja uma
indagação sobre a conveniência de salvar a senha ou não. Além
disso, em alguns casos, o login é feito automaticamente quando a
senha foi armazenada.
Contudo, é possível alterar esse comportamento, tanto no caso da senha como no caso do login automático.
No contexto do Chrome, operando sob o Windows 10, esses ajustes devem ser feitos:
Contudo, é possível alterar esse comportamento, tanto no caso da senha como no caso do login automático.
No contexto do Chrome, operando sob o Windows 10, esses ajustes devem ser feitos:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063439
Noções de Informática
Observe, a seguir, um trecho do documento que está sendo
editado por Maria no MS Word 2010 BR.
O maior time do mundo.
Nesse trecho, Maria realizou as operações que seguem, na ordem:
0. Pressionou a opção Controlar Alterações na guia Revisão; 1. Selecionou a palavra “time”; 2. Pressionou a tecla “Delete”; 3. Digitou a palavra “herói”, seguida de um espaço; 4. Selecionou a palavra “maior”; 5. Clicou no ícone “N” de negrito na guia Página Inicial; 6. Clicou no ícone “Desfazer digitação” na Barra de Ferramentas de Acesso Rápido (no alto da tela, à esquerda).
Realizadas essas operações, o trecho é exibido como:
O maior time do mundo.
Nesse trecho, Maria realizou as operações que seguem, na ordem:
0. Pressionou a opção Controlar Alterações na guia Revisão; 1. Selecionou a palavra “time”; 2. Pressionou a tecla “Delete”; 3. Digitou a palavra “herói”, seguida de um espaço; 4. Selecionou a palavra “maior”; 5. Clicou no ícone “N” de negrito na guia Página Inicial; 6. Clicou no ícone “Desfazer digitação” na Barra de Ferramentas de Acesso Rápido (no alto da tela, à esquerda).
Realizadas essas operações, o trecho é exibido como:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063438
Noções de Informática
A transferência de arquivos entre empresas, instituições e
pessoas é uma importante funcionalidade dos computadores.
Essas transferências em geral requerem requisitos especiais de
segurança e velocidade.
Programas que executam esse tipo de tarefa são baseados num protocolo de Internet amplamente conhecido pela sigla:
Programas que executam esse tipo de tarefa são baseados num protocolo de Internet amplamente conhecido pela sigla:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063437
Noções de Informática
Arquivos do MS Excel 2010 BR podem ser danosos quando
gravados com a extensão “xlsm”.
Nesse caso, a ameaça advém, especialmente:
Nesse caso, a ameaça advém, especialmente:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063436
Noções de Informática
Numa planilha MS Excel 2010 BR, todas as células da região A1:C2 estão preenchidas com números inteiros, e nenhuma delas contém fórmulas.
A combinação de fórmulas cuja inserção nas células A3 e B3,
respectivamente, provocaria um “aviso de referência circular”, é:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063435
Noções de Informática
Carlos abriu um novo documento no MS Word, mudou a fonte do
texto e digitou seu nome em letras maiúsculas, obtendo o texto
abaixo.
XAPΛOΣ Sabendo-se que o teclado está configurado para o idioma português e que a instalação do Word dispõe apenas das fontes usuais, pode-se deduzir que a fonte escolhida por Carlos foi:
XAPΛOΣ Sabendo-se que o teclado está configurado para o idioma português e que a instalação do Word dispõe apenas das fontes usuais, pode-se deduzir que a fonte escolhida por Carlos foi:
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