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Q1639880
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para o
comprometimento das receitas do ente público com despesas de pessoal, dispondo que
Q1639878
Direito Financeiro
O Estado firmou contrato de empréstimo externo com o
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, organismo financeiro multilateral do qual o Brasil é parte, para
financiamento de projeto de preservação ambiental. O
referido projeto será custeado com recursos do BID e
também com recursos orçamentários do Estado. A respeito das contratações de obras e serviços necessárias à
implementação do projeto, é correto afirmar que,
Q1639867
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Maranhão, os
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno, que tem
entre suas finalidades a de
Q1639866
Direito Eleitoral
A inelegibilidade do analfabeto é
Q1639865
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é cargo privativo
de brasileiro nato
Q1639864
Direito Constitucional
Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes
orçamentárias e do orçamento anual serão enviados ao
Congresso Nacional
Q1639863
Direito Tributário
A imunidade recíproca é uma limitação ao poder de
tributar pela qual é vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos
Q1639861
Direito Constitucional
É possível a intervenção do Estado em seus Municípios
Q1639860
Direito Constitucional
O Brasil é um Estado Democrático de Direito que tem,
dentre os seus fundamentos expressos na Constituição,
Q1639859
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal,
Q1639858
Direito Constitucional
A ação constitucional cabível para anular ato lesivo ao
patrimônio público, praticado por agente público no
exercício de sua função, é
Q1639857
Direito Constitucional
Dentre os bens da União, de acordo com a Constituição,
incluem-se
Q1639856
Direito Constitucional
A convocação extraordinária do Congresso Nacional no
caso de pedido de autorização para a decretação do
estado de sítio é feita
Q1639855
Direito Constitucional
O incidente de deslocamento de competência que o
Procurador-Geral da República pode suscitar nas
hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a
finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações
decorrentes de tratados internacionais, deve ser
apresentado perante o
Q1639854
Direito Constitucional
O núcleo intangível da Constituição
Q1639853
Direito Constitucional
A supremacia formal da Constituição pressupõe
Q1639852
Português
Savana caracteriza-se por vegetação rasteira e pequenas
árvores ao estilo do cerrado. A longa duração de períodos de seca impede o
desenvolvimento de vegetação abundante. A prática excessiva de queimadas provoca o surgimento
das savanas.
As frases acima articulam-se num único período, com lógica, correção e clareza, em:
As frases acima articulam-se num único período, com lógica, correção e clareza, em:
Q1639851
Português
A concordância está correta na frase:
Q1639850
Português
A maior parte da água da chuva é interceptada pela copa das
árvores, ...... cobrem toda a região. ...... evapora rapidamente, causando mais chuva, o que não ocorre em áreas
desmatadas, ...... solo é pobre em matéria orgânica.
As lacunas da frase acima estão corretamente preenchidas, respectivamente, por
As lacunas da frase acima estão corretamente preenchidas, respectivamente, por
Q1639849
Português
Texto associado
Atenção: A questão baseia-se no texto
apresentado abaixo.
Com as agravantes do desmatamento e do
aquecimento global, a seca na Amazônia ganha alguns
contornos de novidade que se dissipam no longo curso da
história da região. De acordo com o meteorologista Pedro Dias,
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a atual
redução das chuvas se encaixa no padrão de ciclos observado
na Amazônia no último século. É o que os técnicos chamam de
“variabilidade decadal do Oceano Pacífico”, que impacta o
Atlântico.
Os regimes de chuvas ao norte e ao sul do Rio
Amazonas se têm alternado, em ciclos de três décadas, ao
longo de 120 anos. Nos anos 40, 50 e 60 choveu menos na
Amazônia. Nas três décadas seguintes, as chuvas aumentaram.
Agora, no início do século XXI, a região pode estar começando
um novo ciclo de 10% a 15% a menos de chuva, assim como
aconteceu no início do século XX. “Nos últimos 100 a 120 anos,
os ciclos têm sido bastante regulares”, diz.
Coincidentemente, as variações possivelmente causadas pelo efeito estufa também são da ordem de 10% a
15%. “Há um consenso de que o aumento do efeito estufa já
tem uma magnitude comparável à da variação natural”, registra
Pedro Dias. Assim, o que poderia acontecer, falando
grosseiramente, é que a variação causada por esse efeito
venha se somar à variação natural, duplicando o impacto sobre
o ambiente. O meteorologista salienta, em qualquer caso, que
se trata de variações médias ao longo de três décadas, e não
de ano a ano, quando o comportamento pode ser bem diferente.
Numa escala ainda maior de tempo, a atual seca se
torna mais relativa. Entre 5 mil e 3 mil anos atrás, onde hoje
existe floresta, havia grandes extensões de savana,
característica de regiões com longos períodos de seca.
Também há registros de grandes variações nas chuvas e de
períodos em que os rios baixaram, causando mudanças
significativas na fauna e na flora, lembra Virgílio Viana,
Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do
Amazonas.
“Esta é a maior seca com internet e cobertura em
tempo real”, ironiza Elpídio Gomes Filho, Superintendente da
Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental (Ahimoc).
Adaptados a grandes variações de profundidade dos rios entre
os períodos de chuva e de estiagem, os portos da Amazônia
têm um sistema de braços flutuantes – inventado pelos
ingleses – que sobem e descem, acompanhando a superfície da
água.
“Os rios sobem 14 metros durante 6 meses e descem
14 metros durante 6 meses, de forma previsível, milenar e
regularmente”, assegura Elpídio.
(Adaptado de Lourival Sant’Anna, O Estado de S. Paulo,
16 de outubro de 2005, A 13).
... os portos da Amazônia têm um sistema de braços
flutuantes... (último parágrafo)
O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o do grifado acima está na frase:
O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o do grifado acima está na frase:
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