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Q102767
Direito Civil
Texto associado
Nas questões de n. 02 a 05, assinale a alternativa CORRETA.
São considerados móveis para os efeitos legais:
Q102766
Direito Civil
Em relação à menoridade, a incapacidade cessará quando o menor completar dezoito anos, segundo nossa legislação civil.
Ainda, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que, para os menores, cessará a incapacidade por:
Ainda, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que, para os menores, cessará a incapacidade por:
Q100082
Direito Constitucional
São condutas vedadas ao magistrado, EXCETO
Q100081
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Compete privativamente ao Juiz de Direito, EXCETO
Q100076
Direito Constitucional
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia:
Q100075
Direito Constitucional
A reforma agrária observará o seguinte:
Q100074
Direito Constitucional
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, cuja instituição é de competência da União:
Q100073
Direito Constitucional
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou, no domínio do sistema tributário nacional, a obrigatoriedade de o Poder Público respeitar, como princípio para a instituição de taxas:
Q100072
Direito Constitucional
Quanto ao estado de defesa, é CORRETO afirmar que:
Q100071
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, a competência para processar e julgar mandado de segurança contra ato da Presidência de Câmara Municipal ou de suas comissões, quando se tratar de processo de perda de mandato de Prefeito, é atribuída:
Q100070
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário) alterou a Constituição de 1988, para nela prever:
Q100069
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 veda a edição de medida provisória sobre matéria relativa a:
Q100068
Direito Constitucional
A imunidade formal é garantia legislativa que:
Q100067
Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:
Q100066
Direito Constitucional
A perda dos direitos políticos se dará no seguinte caso:
Q100065
Direito Constitucional
A limitação constitucional à autonomia do Estado-Membro, consubstanciada em que o Governo estadual terá no máximo dez Secretarias, aplica-se aos:
Q100064
Legislação Estadual
No âmbito do controle estadual de constitucionalidade, estruturado nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:
Q100063
Direito Constitucional
Na declaração de direitos fundamentais da Constituição de 1988, NÃO há previsão expressa de reserva legal envolvendo:
Q100062
Direito Empresarial (Comercial)
Deve ser extinta, de ofício, pelo juiz a execução:
Q100061
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA.
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