Home Concursos Públicos Questões Q100075 A reforma agrária observará o seguinte: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q100075 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária , Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz | Q100075 Direito Constitucional A reforma agrária observará o seguinte: Alternativas A cabe à lei ordinária estabelecer o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação. B o orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício. C são isentas de impostos e taxas federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. D é insuscetível de desapropriação, para fins de reforma agrária, a pequena e média propriedade rural, mesmo que seu proprietário possua outra. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro