Questões de Concurso
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q4036925
Direito Penal
Hipoteticamente, três meses antes da Conferência do Clima que ocorreu em Belém do Pará, foi publicada uma lei que definiu que, somente durante as três semanas do evento, o uso indevido da logomarca da conferência seria crime punível com pena de detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos. José, agindo com dolo, no segundo dia da Conferência do Clima, usou a logomarca do evento indevidamente para estampar camisetas, biquínis e toalhas, vendendo-os tanto nas imediações do local do encontro quanto na internet. No entanto, a conduta criminosa de José só foi descoberta pelas autoridades policiais seis meses após o fim da Conferência do Clima.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código Penal, é correto afirmar:
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código Penal, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q4036924
Direito Constitucional
Com relação às regras constitucionais que tratam da segurança pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q4036923
Legislação Federal
A defesa civil da cidade foi alertada, pelo setor de meteorologia, que há grande probabilidade de três bairros serem atingidos por um evento climático extremo, que tem a potencialidade de gerar uma chuva de 200 mm em uma hora. Embora a zeladoria do local funcione adequadamente e a área não tenha histórico de alagamentos, os especialistas alertam que o volume atípico de chuvas pode gerar alagamentos e colocar a vida das pessoas em risco. Além do envio de alerta para os telefones dos indivíduos que estejam na região, estão sendo consideradas algumas medidas que poderão ser tomadas, caso necessário.
Com base no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, os guardas municipais deslocados para trabalhar na operação podem
Com base no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, os guardas municipais deslocados para trabalhar na operação podem
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q4036922
Direito Constitucional
É dia de votação, na Câmara Municipal da cidade X, do projeto de lei que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. O tema desperta forte mobilização no funcionalismo, pois, segundo os representantes das categorias profissionais, a revisão não tem sido suficiente para recompor, em termos reais, o poder de compra dos agentes públicos. Por essa razão, foi organizada uma grande manifestação, havendo notícias de que milhares de servidores, ativos e aposentados, estão se dirigindo à sede do Poder Legislativo para exercer pressão política sobre os vereadores. Diante desse cenário, a presidência da Câmara Municipal comunica o fato à Guarda Municipal e solicita o deslocamento de efetivo para o local. Antes de determinar a atuação da corporação, o comandante da Guarda decide rememorar, com seus subordinados, alguns aspectos constitucionalmente relevantes acerca da situação.
Com base na hipótese apresentada e na Constituição Federal, é correto afirmar que
Com base na hipótese apresentada e na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q4036912
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O órgão de assessoramento ao legislativo municipal, com atribuição, entre outras, de exercer, com o legislativo municipal, na forma da Constituição, o controle externo das contas dos poderes municipais, é
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q4036911
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o organograma da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a Superintendência de Operações da Guarda Civil Metropolitana é organizada em
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Pediatra |
Q4035088
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 cita que deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Ainda, que cada uma dessas comissões terá por finalidade propor _______ para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde, na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
Pode preencher a lacuna acima o previsto em quantos dos seguintes itens? I. prioridades; II. estratégias; III. falácias; IV. métodos.
Pode preencher a lacuna acima o previsto em quantos dos seguintes itens? I. prioridades; II. estratégias; III. falácias; IV. métodos.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Pediatra |
Q4035087
Direito Sanitário
Analise as partes que seguem acerca da Lei Orgânica da Saúde: A saúde do trabalhador abrange, entre outros, informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho (1ª parte), bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão (2ª parte), respeitados os preceitos da ética profissional (3ª parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Clínico Geral |
Q4035078
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 cita que deverão
ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os
serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e
superior. Ainda, que cada uma dessas comissões terá por
finalidade propor _______ para a formação e educação
continuada dos recursos humanos do Sistema Único de
Saúde, na esfera correspondente, assim como em relação
à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
Pode preencher a lacuna acima o previsto em quantos dos seguintes itens? I. prioridades; II. estratégias; III. falácias; IV. métodos.
Pode preencher a lacuna acima o previsto em quantos dos seguintes itens? I. prioridades; II. estratégias; III. falácias; IV. métodos.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Clínico Geral |
Q4035077
Direito Sanitário
Analise as partes que seguem acerca da Lei
Orgânica da Saúde: A saúde do trabalhador abrange, entre
outros, informação ao trabalhador e à sua respectiva
entidade sindical e às empresas sobre os riscos de
acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho
(1ª parte), bem como os resultados de fiscalizações,
avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão,
periódicos e de demissão (2ª parte), respeitados os
preceitos da ética profissional (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fisioterapeuta |
Q4035068
Direito Sanitário
Em relação à estruturação do Sistema Único
de Saúde (SUS) e à luz da Constituição Federal de 1988, da
Lei nº 8.080/1990 e do Decreto nº 7.508/2011, assinale a
alternativa CORRETA.
Q4034994
Direito Digital
Um servidor que ocupa o cargo público de técnico em assuntos educacionais não pode realizar o tratamento de dados
pessoais em todos os casos. Segundo a Lei 13.709/2018, ele somente poderá realizá-lo
Q4034993
Legislação Federal
Para os fins da Lei 13.709/2018, não são considerados dados sensíveis
Q4034992
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como fundamentos, exceto:
Q4034988
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece normas que reconhecem e atendem a
especificidades de diferentes grupos sociais como: pessoas com deficiência, populações negras e indígenas, quilombolas e
estudantes do campo. Ao prever diretrizes próprias para esses públicos, a LDB reafirma o princípio da equidade, destacando
que garantir educação de qualidade implica oferecer condições diferenciadas para assegurar igualdade real de acesso,
permanência e aprendizagem, respeitando a diversidade e atuando na diminuição da desigualdade.
Selecione a alternativa que não apresenta um dispositivo de equidade apresentado na LDB 9394/96:
Selecione a alternativa que não apresenta um dispositivo de equidade apresentado na LDB 9394/96:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fiscal Ambiental |
Q4034984
Direito Ambiental
Com base na legislação sobre licenciamento
ambiental federal, analise o trecho a seguir:
São de competência do Ibama o licenciamento ambiental de atividades e de empreendimentos como rodovias federais com ampliação de capacidade igual ou superior a _______ quilômetros, exceto em casos de _______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as Iacunas:
São de competência do Ibama o licenciamento ambiental de atividades e de empreendimentos como rodovias federais com ampliação de capacidade igual ou superior a _______ quilômetros, exceto em casos de _______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as Iacunas:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fiscal Ambiental |
Q4034983
Direito Ambiental
A servidão ambiental é um instrumento
voluntário da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei
Federal nº 6.938/1981) onde o proprietário rural limita,
total ou parcialmente, o uso de recursos naturais ou a
supressão de vegetação nativa em sua propriedade. Sobre
a servidão ambiental, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fiscal Ambiental |
Q4034979
Direito Ambiental
As audiências públicas são instrumentos do
Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio
Grande do Sul, com participação popular e exercício da
democracia direta. Elas funcionam como um canal de
diálogo entre a administração pública (governo, órgãos
reguladores e judiciário) e a sociedade civil antes da
tomada de decisões importantes, sendo fundamental em
licenciamentos para empreendimentos com grande
impacto ambiental. São etapas obrigatórias de uma
audiência pública, segundo a Lei nº 15.434/2020, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fiscal Ambiental |
Q4034978
Direito Administrativo
As Agências de Água são o braço executivo
dos Comitês de Bacia Hidrográfica, sendo responsáveis
pela parte técnica e financeira. No Brasil, elas foram
consolidadas pela Lei nº 9.433/1997 (a Lei das Águas),
operando dentro do Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos (SINGREH). Compete às Agências de
Água, no âmbito de sua área de atuação:
I. Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.
II. Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
III. Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.
II. Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
III. Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fiscal Ambiental |
Q4034977
Direito Ambiental
Um homem possui uma propriedade rural de
4.800 hectares, o imóvel se situa em área de cerrado,
localizado na Amazônia Legal. Buscando atender à Lei
Federal nº 12.651/2012, qual é a área que o proprietário
deve manter com cobertura de vegetação nativa, a título
de Reserva Legal:
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