Um servidor que ocupa o cargo público de técnico em assuntos...

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Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4034994 Direito Digital

Um servidor que ocupa o cargo público de técnico em assuntos educacionais não pode realizar o tratamento de dados pessoais em todos os casos. Segundo a Lei 13.709/2018, ele somente poderá realizá-lo

para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

para a realização de estudos por órgão de pesquisa, com obrigatoriedade de anonimização dos dados pessoais.

para qualquer tutela da saúde.

mediante o fornecimento ou não de consentimento pelo titular

para cumprimento de ordem do hierárquico superio

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