A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção d...

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Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4034992 Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como fundamentos, exceto:

o respeito à privacidade.

o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

a autodeterminação informativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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