Questões de Concurso
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1. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965.
2. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção no 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão.
3. O instituído na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais.
4. Os demais compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
I. O financiamento da assistência social no Suas deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos três entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados a operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios dessa política.
II. Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) à medida que se forem realizando as receitas.
III. Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da política de assistência social nas três esferas de governo gerir o fundo de assistência social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.