Sobre o financiamento da assistência social, analise as asse...

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Q3917867
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |
Q3917867 Serviço Social
Sobre o financiamento da assistência social, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O financiamento da assistência social no Suas deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos três entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados a operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios dessa política.
II. Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) à medida que se forem realizando as receitas.
III. Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da política de assistência social nas três esferas de governo gerir o fundo de assistência social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social. 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar se as assertivas reproduziam literalmente as regras da LOAS sobre financiamento, repasse ao FNAS e gestão dos fundos, especialmente nos arts. 28, § 3º, 28-A e 28, § 1º. Confirmada essa correspondência, a alternativa correta é a letra A.

Tema central: financiamento da assistência social
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a assertiva I corresponde ao art. 28, § 3º, da LOAS; a assertiva II, ao art. 28-A; e a assertiva III, ao art. 28, § 1º. Assim, todas as três encontram previsão legal expressa.
B
Errada
Está errada porque afirma que todas as assertivas estão incorretas, mas a LOAS dá respaldo expresso às três: I no art. 28, § 3º; II no art. 28-A; III no art. 28, § 1º.
C
Errada
Está errada porque restringe a correção apenas à assertiva I, quando a II também está prevista no art. 28-A e a III no art. 28, § 1º, da LOAS.
D
Errada
Está errada porque exclui a assertiva III, embora ela esteja de acordo com o art. 28, § 1º, que atribui ao órgão da Administração Pública a gestão do fundo, sob orientação e controle do conselho.
E
Errada
Está errada porque exclui a assertiva I, apesar de ela corresponder ao art. 28, § 3º, que trata do cofinanciamento pelos três entes e da destinação dos recursos dos fundos de assistência social.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em trocar a gestão do fundo pelo conselho e em desfigurar regras literais da LOAS: o fundo é gerido pelo órgão da Administração Pública, sob orientação e controle do conselho; além disso, a lei fala em cofinanciamento dos três entes e em repasse automático ao FNAS.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer assertivas sobre financiamento da assistência social, confira se elas reproduzem literalmente a LOAS, especialmente os arts. 28, 28-A e seus parágrafos.
  • Separe as funções: o órgão da Administração Pública gere o fundo; o conselho exerce orientação e controle, não gestão direta.
  • Em itens sobre financiamento do SUAS, verifique se aparece cofinanciamento dos três entes, e não financiamento exclusivo de um deles.

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LETRA A

As respostas estão dentro da LOAS

Art 28. §3 : O financiamento da assistência social no Suas deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 (três) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política. 

Art. 29: Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas. 

Art. 28 §1:  Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social. 

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