Questões de Concurso para IBAM | Qconcursos.com

Q4187546

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |

Q4187546 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca dos pedidos de reconsideração e recursos administrativos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande, assinale a alternativa correta.

A

Somente caberá recurso quando houver pedido de reconsideração desatendido.

B

O pedido de reconsideração poderá ser renovado uma única vez, desde que apresentado à mesma autoridade que proferiu a decisão.

C

O pedido de reconsideração será cabível ainda que não contenha novos argumentos.

D

O pedido de reconsideração e o recurso possuem efeito suspensivo automático.

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Q4187545

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |

Q4187545 Legislação Federal

No que se refere aos instrumentos de parceria previstos na Lei n.º 13.019/2014, assinale a alternativa incorreta.

A

O termo de colaboração é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

B

O acordo de cooperação é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

C

O gestor é o agente público responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização.

D

O termo de fomento é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações.

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Q4187544

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |

Q4187544 Direito Administrativo

Sobre o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

A

A ocupação prolongada de bem público por particular, com ânimo de dono e sem oposição administrativa, permite aquisição da propriedade por usucapião extraordinária.

B

Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados livremente pela Administração, independentemente de desafetação, autorização legal ou procedimento próprio, desde que haja interesse público motivado.

C

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação, os bens dominicais podem ser alienados observadas as exigências legais, e os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.

D

Os bens públicos dominicais são absolutamente inalienáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de qualquer forma de utilização econômica por particular.

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Q4187543

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |

Q4187543 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Um grupo de moradores pretende apresentar à Câmara Municipal projeto de lei de iniciativa popular sobre assunto de interesse específico de determinados bairros do Município. A proposta foi redigida em artigos, recebeu assinaturas correspondentes a 5% (cinco por cento) dos eleitores inscritos em Praia Grande, contém a identificação dos assinantes com o número do respectivo título eleitoral e está acompanhada de certidão do órgão eleitoral competente informando o número total de eleitores do Município.

Assinale a alternativa correta, à luz da Lei 681/1990 do Município de Praia Grande.

A

O projeto dependerá de subscrição por maioria absoluta dos eleitores inscritos, por tratar de interesse específico de bairros.

B

O projeto atende aos requisitos formais de iniciativa popular e deverá tramitar segundo as normas do processo legislativo.

C

O projeto será inadmissível, pois a iniciativa popular se restringe a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal.

D

O projeto somente poderá ser recebido se for assumido por vereador ou por comissão da Câmara Municipal.

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Q4187542

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |

Q4187542 Controle Externo

A Câmara Municipal examina as contas anuais do Prefeito, após emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas competente. Durante a sessão, parte dos vereadores sustenta que o parecer tem força decisória própria. Outro grupo afirma que o julgamento cabe à Câmara, mas que a rejeição do parecer exige quórum qualificado.

Nos termos da Constituição da República, assinale a alternativa correta.

A

O julgamento das contas anuais do Prefeito cabe à Câmara Municipal, e o parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) de seus membros.

B

O parecer prévio do Tribunal de Contas julga definitivamente as contas do Prefeito, cabendo à Câmara Municipal apenas registrar formalmente a decisão técnica.

C

O parecer prévio somente poderá ser afastado pela Câmara Municipal se houver prévia autorização judicial, em razão da natureza técnica do controle exercido pelo Tribunal de Contas.

D

A Câmara Municipal pode afastar o parecer prévio por maioria simples, pois o controle externo é função política própria do Poder Legislativo local.

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Q4187541

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |

Q4187541 Direitos Humanos

Sobre tratados e convenções internacionais de direitos humanos no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Os tratados internacionais de direitos humanos serão equivalentes às leis complementares quando aprovados por maioria absoluta em sessão conjunta do Congresso Nacional.

B

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

C

Os tratados internacionais de direitos humanos dispensam aprovação pelo Congresso Nacional quando ampliarem direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República.

D

Todos os tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que versem direta ou indiretamente sobre direitos fundamentais.

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Q4187540

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |

Q4187540 Direito Constitucional

O Prefeito pretende editar lei delegada e, para isso, solicita delegação à Câmara Municipal. O pedido abrange três matérias: organização administrativa do Executivo, matéria reservada à lei complementar e alteração do plano plurianual.

Com base na Lei 681/1990 do Município de Praia Grande, assinale a alternativa correta.

A

A delegação deve ser feita por lei ordinária e pode abranger alteração do plano plurianual, desde que a iniciativa seja do Chefe do Executivo.

B

A delegação deve ser feita por resolução e pode abranger matéria reservada à lei complementar, desde que o pedido seja formulado pelo Prefeito.

C

A delegação deve ser feita por decreto legislativo e não pode abranger matéria reservada à lei complementar nem planos plurianuais e orçamentários.

D

A delegação deve ser feita por decreto legislativo, com especificação de seu conteúdo e dos termos de exercício, podendo abranger alteração do plano plurianual quando a matéria estiver delimitada no ato delegante.

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Q4187539

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |

Q4187539 Direito Constitucional

Sobre sanção e veto no processo legislativo, nos termos da Constituição da República, assinale a alternativa correta.

A

O veto por contrariedade ao interesse público não se submete à apreciação legislativa, pois constitui juízo político reservado ao Chefe do Executivo.

B

O veto parcial poderá recair sobre palavra, expressão ou trecho de dispositivo, desde que o Chefe do Executivo indique expressamente se o fundamento é inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.

C

O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea, devendo o Chefe do Executivo comunicar os motivos do veto ao Presidente do Senado Federal no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

D

O silêncio do Chefe do Executivo, decorrido o prazo constitucional para sanção ou veto, importa rejeição tácita do projeto, que somente poderá ser promulgado após nova deliberação legislativa.

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Q4187538

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |

Q4187538 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Câmara Municipal discute proposta de alteração da Lei Orgânica do Município. Durante a tramitação, a primeira tese sustenta que a proposta deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo entre eles e quórum qualificado. A segunda tese afirma que, após aprovada, a proposta deve ser enviada ao Prefeito para sanção ou veto. A terceira tese sustenta que a promulgação cabe à própria Câmara Municipal.

Assinale a alternativa correta.

A

A primeira tese está correta apenas quanto ao quórum qualificado, pois a exigência de dois turnos e interstício mínimo depende da Lei Orgânica.

B

A primeira tese está correta quanto ao procedimento de votação, e a terceira tese está correta quanto à promulgação pela Câmara Municipal.

C

A segunda tese está correta, pois a alteração da Lei Orgânica depende de sanção ou veto do Prefeito após aprovação pela Câmara Municipal.

D

A terceira tese está errada, pois a Câmara Municipal somente promulga a Lei Orgânica quando houver rejeição de veto do Prefeito.

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Q4187537

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |

Q4187537 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A pedido de Secretário Municipal interessado, o Chefe do Executivo determinou à Secretaria de Assuntos Jurídicos a elaboração de parecer normativo. O parecer foi aprovado por despacho do Prefeito, mas não foi publicado por afixação no quadro geral do Paço Municipal. Nos termos da Lei Complementar 504/2008 do Município de Praia Grande, assinale a alternativa correta.

A

O parecer aprovado vincula apenas o Secretário Municipal que solicitou sua elaboração.

B

O parecer aprovado não obriga nenhuma repartição enquanto não houver afixação no Paço Municipal.

C

O parecer aprovado vincula toda a Administração Municipal desde o despacho do Prefeito.

D

O parecer aprovado obriga apenas as repartições interessadas, a partir do momento em que dele tenham ciência.

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Q4187536

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |

Q4187536 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ciclano, Procurador Municipal de Praia Grande, é designado para atuar em ação judicial proposta contra o Município por empresa cuja pretensão já havia recebido parecer favorável dele em procedimento administrativo anterior. No mesmo período, Ciclano pretende ajuizar ação em nome próprio para defesa de direito pessoal. Ao tomar ciência da designação para o processo judicial, Ciclano comenta informalmente com outro colega que prefere não atuar no caso, mas não comunica formalmente sua chefia.

Nos termos da Lei Complementar 504/2008 do Município de Praia Grande, assinale a alternativa correta.

A

Ciclano está impedido de atuar no processo judicial e deve dar ciência reservada ao superior hierárquico imediato, mas pode defender direito próprio em causa própria.

B

Ciclano pode afastar o impedimento por comunicação informal a outro Procurador, desde que não pratique atos processuais de mérito.

C

Ciclano está impedido de atuar no processo judicial e também não pode ajuizar ação em causa própria, se optante pela jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

D

Ciclano pode atuar no processo judicial, pois o parecer anterior foi emitido em procedimento administrativo e não no processo em que foi designado.

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Q4105980

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Agente de Trânsito |

Q4105980 Legislação de Trânsito

Durante deslocamento para atendimento de ocorrência em área urbana, um agente de trânsito conduz viatura oficial em via com fluxo intenso e presença de pedestres. Não há acionamento de dispositivos de alarme sonoro ou iluminação intermitente.

Considerando as regras gerais de circulação e condução segura, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento da ocorrência autoriza o afastamento das normas de circulação durante o trajeto.

B

A urgência da ocorrência permite desconsiderar a sinalização de trânsito existente.

C

A condução pode priorizar a rapidez, ainda que em desacordo com as condições da via.

D

A condução deve observar as normas de trânsito e priorizar a segurança viária durante o deslocamento.

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Q4105979

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Agente de Trânsito |

Q4105979 Direito Administrativo

Em abordagem de trânsito em via urbana, um condutor questiona a legalidade da atuação do agente de trânsito e solicita esclarecimentos sobre o procedimento adotado. O diálogo ocorre em ambiente de tensão moderada, exigindo controle emocional e postura adequada por parte do agente de trânsito. Analise as assertivas.

I. O agente de trânsito deve manter postura profissional, prestando informações claras e adequadas ao cidadão.
PORQUE
II. O exercício do poder de polícia administrativa exige atuação pautada na legalidade, urbanidade e respeito ao administrado.

Assinale a alternativa correta.

A

A primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

B

A primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

C

As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

D

As duas afirmações são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

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Q4105978

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Agente de Trânsito |

Q4105978 Legislação de Trânsito

Ao realizar patrulhamento em via urbana de intenso fluxo, um agente de trânsito se depara com um sinistro sem vítimas envolvendo dois veículos. Ambos permanecem imobilizados sobre a pista, ocupando parcialmente a faixa de rolamento e causando retenção significativa do tráfego. Não há risco adicional aparente nem necessidade imediata de perícia no local.

Considerando a legislação de trânsito e a atuação operacional do agente de trânsito, assinale a alternativa correta.

A

A liberação da via depende da elaboração completa de documentos formais no ponto do acidente.

B

A permanência dos veículos na via deve ser mantida até a chegada de autoridade competente.

C

A orientação para retirada dos veículos e liberação da via é medida adequada à situação.

D

A movimentação dos veículos deve ser impedida até a conclusão de todos os registros no local.

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Q4105977

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Agente de Trânsito |

Q4105977 Legislação de Trânsito

Durante ronda em via urbana, um agente de trânsito identifica um buraco de grandes proporções na pista, sem qualquer sinalização, oferecendo risco imediato, principalmente a motociclistas. O fluxo segue normalmente, mas já há relatos de quase acidentes.

Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A

A orientação verbal aos condutores dispensa medidas operacionais imediatas no local.

B

A sinalização provisória e a comunicação ao setor responsável são medidas adequadas.

C

O registro da ocorrência e o aguardo de solução posterior são medidas suficientes.

D

O bloqueio total da via dispensa a adoção de outras medidas operacionais no local.

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Q4105976

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Agente de Trânsito |

Q4105976 Legislação de Trânsito

Em patrulhamento em via urbana de grande circulação, um agente de trânsito identifica que o semáforo de um cruzamento apresenta funcionamento irregular, alternando fases de forma inconsistente e gerando situações de risco entre veículos e pedestres. O fluxo começa a se tornar desordenado, com aumento do potencial de conflitos no local. Analise as assertivas abaixo.

I. A comunicação imediata ao setor responsável pela manutenção da sinalização é medida adequada.
II. A intervenção do agente, com controle manual do fluxo, pode ser adotada para restabelecer a segurança.
III. A falha na sinalização dispensa a atuação do agente de trânsito, por se tratar de responsabilidade técnica do órgão.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4105975

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Agente de Trânsito |

Q4105975 Direito Administrativo

Em fiscalização conjunta em via urbana, um agente de trânsito observa que um colega deixa de registrar infração evidente, sem justificativa técnica, aparentemente por conveniência pessoal. A situação ocorre em contexto de rotina operacional, sem interferência externa imediata.

Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

A

A adoção de conduta semelhante pode ser admitida como prática operacional recorrente.

B

A omissão pode ser tolerada para preservar a harmonia entre os agentes de trânsito no serviço.

C

O tratamento informal da situação dispensa o registro e o encaminhamento do ocorrido.

D

A comunicação institucional do fato para apuração atende ao dever funcional do agente de trânsito.

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Q4105974

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Agente de Trânsito |

Q4105974 Legislação de Trânsito

Em um cruzamento movimentado, mesmo com semáforo funcionando, um agente de trânsito percebe acúmulo de veículos em um dos sentidos, causando retenção prolongada. Desta forma, analise as assertivas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O agente de trânsito pode intervir manualmente para reorganizar o fluxo quando houver prejuízo à fluidez.
(__) A sinalização semafórica prevalece sobre a ordem do agente de trânsito.
(__) A intervenção do agente de trânsito pode ocorrer para evitar congestionamentos e melhorar a circulação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V, V, V.

B

F, V, F.

C

V, F, F.

D

V, F, V.

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Q4105973

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Agente de Trânsito |

Q4105973 Segurança e Transporte

Durante a realização de um evento esportivo de grande porte em área urbana, foi necessário desviar o fluxo de veículos para rotas alternativas previamente definidas. O agente de trânsito foi designado para atuar nos pontos críticos do desvio, com intenso cruzamento de fluxos e presença significativa de pedestres. Relacione as ações do agente de trânsito com seus respectivos objetivos no contexto apresentado.

Ações do agente
I. Organizar o fluxo desviado nos cruzamentos.
II. Controlar pontos de conflito entre correntes de tráfego.
III. Sinalizar e orientar a circulação de pedestres.

Objetivos da atuação
1. Minimizar riscos de acidentes e atropelamentos.
2. Manter a fluidez nas rotas alternativas.
3. Reduzir interferências entre movimentos conflitantes.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente as colunas.

A

I–3, II–2, III–1.

B

I–1, II–3, III–2.

C

I–2, II–3, III–1.

D

I–2, II–1, III–3.

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Q4105972

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Agente de Trânsito |

Q4105972 Legislação de Trânsito

Durante patrulhamento em horário de pico em uma avenida de grande circulação, com múltiplas faixas de rolamento e fluxo intenso de veículos, um agente de trânsito observa que diversos pedestres realizam travessias fora da faixa sinalizada, mesmo havendo faixa de pedestres e passarela nas proximidades. A situação tem provocado conflitos frequentes entre veículos e pedestres, com necessidade de manobras bruscas por parte dos condutores.

Considerando as diretrizes de segurança viária, educação para o trânsito e as atribuições do agente de trânsito, assinale a alternativa correta.

A

A adoção de medidas punitivas imediatas dispensa ações educativas no local.

B

A orientação dos pedestres e o uso da travessia adequada atendem à segurança viária.

C

A travessia fora dos locais indicados pode ser realizada sem intervenção do agente de trânsito .

D

A priorização da fluidez veicular justifica a ausência de intervenção no local.

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