Sobre a Propriedade Industrial é INCORRETO afirmar que:

Ana Maria adquiriu um Smartphone da marca ONX junto a loja Celulare&Celulares. Após uma semana da compra do produto, este veio a apresentar defeito, não mais ligando. Considerando essa situação hipotética está correto apenas o que consta em:

I - Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode Ana Maria exigir, alternativamente e à sua escolha a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou o ainda o abatimento proporcional do preço.

II - Ana Maria e a loja Celulare&Celulares poderão convencionar a redução ou ampliação do prazo relacionado no item I não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias, mas nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

III - Se o problema não for solucionado, Ana Maria poderá ingressar com ação judicial e pleitear inversão do ônus da prova a seu favor, sendo seu deferimento sujeito a decisão judicial, quando existir verossimilhança de suas alegações e se for Ana Maria hipossuficiente.

IV - Tanto a fabricante ONX e a loja Celulare&Celulares são responsáveis subsidiariamente pelos vícios e defeitos no produto vendido à consumidora Ana Maria.

Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto - Lei nº 4657/42) está correto apenas o que se afirma em:

I - A LINDB é considerada uma lex legum, ou seja, uma norma de sobre direito.

II - Para ser aplicada, a norma deverá estar vigente e, por isso, uma vez que ela seja revogada, não será permitida a sua ultratividade.

III - Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em vida, fora do território nacional, aplicar-se-á a lei do país de domicílio do defunto, quando esta for mais favorável ao cônjuge e aos filhos brasileiros, ainda que todos os bens estejam localizados no Brasil.

IV - A lacuna ontológica ocorre quando existe texto legal que soluciona uma situação concreta, mas que contraria os princípios e os axiomas norteadores da própria ideia de justiça.

O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. No contexto do casamento, está correto apenas o que se afirma em:

I - Paulo e Mariana são enfermos mentais, e, portanto, não podem contrair matrimônio, pois não possuem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

II - Carla, menor em idade núbil não teve autorização por seu representante legal para contrair matrimônio com Otávio. Logo, se ocorrer casamento este será anulável.

III - Não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive, devendo haver declaração de impedimento por ofício da autoridade que tenha conhecimento do impedimento.

IV - É causa de suspensão do casamento, não devendo casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

A mãe Natália, o pai Rubens, os filhos Ester e Jeferson, a avó materna Janete compõe uma família formada por três gerações, sendo juridicamente denominada:

O Código Civil Brasileiro de 2002 prevê que “são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque no necessário ao seu sustento”. Acerca do instituo dos alimentos e sua cobrança judicial está correto o que ser afirma apenas em:

I - O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

II - Segundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.

III - Segundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

IV - Os alimentos podem ser concedidos de forma provisória, estando legalmente previsto que “ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita”.

A função social da propriedade pode ser definida como um conceito jurídico aberto, o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada, sem que esta perca seu caráter individual de liberdade, mas relativizando-a em busca da igualdade social, como princípio estruturante de nossa ordem jurídica. Assinale a alternativa correta:

Dinarte Silva pretende iniciar atividades no ramo empresarial para produção de sucos naturais a base de soja. Em análise as disposições jurídicas brasileiras sobre criação de pessoa jurídica, Dinarte encontrou a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Com base na situação hipotética, assinale a alternativa INCORRETA:

Em linhas gerais, a Recuperação Judicial é a reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, feita com a intermediação da Justiça e com base na Lei 11.101/2005, para evitar a sua falência. Sob essa temática, assinale a alternativa correta:

À luz da Constituição Federal de 1988 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserválo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, EXCETO:

Considere a seguinte situação hipotética: “Luiz Felipe, empresário do ramo de construção civil, iniciou a construção de barracões industriais em unidade de conservação de proteção integral, precisamente a 1,5 metros de distância de nascentes existentes na localidade. O empresário agiu de forma dolosa, e sem as devidas licenças urbanísticas e ambiental, tendo o município se omitido em relação a fiscalização da obra”.

Nesse caso, para proteção do meio ambiente é cabível:

Sobre Segurança do Trabalho, analise o texto a seguir entre aspas, "As empresas que possuam mais de _______________ por cento de seus empregados em estabelecimentos ou setores com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco, obedecido o disposto em Norma Regulamentadora", e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente o espaço em branco sublinhado do mesmo:

No desenvolvimento para dispositivos móveis utilizando Android podemos utilizar alguns tipos de layout que facilitam o desenvolvimento das telas de aplicativos. Relacione os tipos de layouts e suas descrições e assinale a alternativa com a sequência correta:

1 - AbsoluteLayout.

2 - FrameLayout.

3 - LinearLayout.

4 - TableLayout.

5 - RelativeLayout.

( ) Permite posicionar um componente relativo a outro, por exemplo, abaixo ou acima de um componente existente.

( ) Utilizado quando necessário que um componente preencha a tela inteira do dispositivo automaticamente.

( ) Permite posicionar componentes, fornecendo as coordenadas x e y.

( ) Utilizado para organizar os componentes na vertical ou horizontal.

( ) Utilizado para organizar os componentes em uma tabela, com linhas e colunas.

A sequência correta de cima para baixo é:

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta: Em Javascript existe um operador de comparação que verifica que os valores são iguais e do mesmo tipo, esse operador é representado por __________________. O método ________________ busca na string uma substring que seja igual ao valor passado por parâmetro e o substitui por um novo valor informado também por parâmetro. A tecnologia ____________ permite que uma linguagem como o Javascript possa manipular a alterar a estrutura de documentos, com por exemplo, uma página durante seu tempo de vida no navegador do lado cliente.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta: Um(a) ____________________ é uma versão limitada de uma lista vinculada em que nós podem ser inseridos apenas no final da lista e excluídos apenas no início. Um(a)__________________ é uma estrutura de dados bidimensional não-linear que contém nós com dois ou mais links. Uma fila é referida como uma estrutura de dados ____________ porque os primeiros nós inseridos são os primeiros nós removidos.

Um(a) ____________________ é uma versão limitada de uma lista vinculada em que nós podem ser inseridos e excluídos somente a partir do início da lista.

Analise as assinaturas de métodos abaixo:

I - public void X() { return; }

II - public void Y() { return null; }

III - public void W() {}

IV - public int A() { return 9; }

V - public int B() { return 9.0}

VI - public int C() { return null; }

Assinale a alternativa que contenha apenas assinaturas de métodos válidas, ou seja, que independente da classe, serão compiladas sem erros:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a linguagem de programação Javascript:

Paciente de 55 anos, chega ao serviço de farmácia comunitária para o procedimento de consulta farmacêutica agendada, pois o serviço de enfermagem detectou-a com parâmetros alterados e concluiu que a mesma não apresenta adesão ao tratamento farmacológico. Paciente apresenta dificuldades para leitura, é diabética diagnosticada, tem prescrição de metformina 1000mg administrada 2x ao dia (A1C= 8,9% e glicemia de jejum 230mg/dL), dislipidemia (ColT=250mg/dL, HDL Col= 28mg/dL, tri -= 380mg/dL), com prescrição de sinvastatina 20mg com posologia diária, e fibrato 250mg durante a refeição principal (almoço) por questões de comodidade e para não esquecer de tomar todos os medicamentos de uma vez só antes do café juntamente com 20mg de Omeprazol. Quais alternativas e aconselhamentos o farmacêutico poderia adotar para aumentar a adesão da paciente ao tratamento? Assinale a alternativa correta:

As doenças negligenciadas são aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas e são consideradas endêmicas em populações de baixa renda. Essas enfermidades também apresentam indicadores inaceitáveis e investimentos reduzidos em pesquisas, produção de medicamentos e em seu controle. (https://agencia.fiocruz.br/doenças-negligenciadas)

Considere as afirmações sobre o tratamento e controle das doenças negligenciadas corretas, EXCETO:

A microcefalia é uma malformação congênita, caracterizada pelo perímetro cefálico reduzido para a idade gestacional, acompanhada por alterações no sistema nervoso central. O crescimento inesperado de nascimentos com esse quadro ocorreu após registro da ocorrência da febre pelo vírus Zika. Trata-se de uma doença febril aguda que causa manchas avermelhadas na pele, mas que, na maioria dos casos, evolui para cura. Sua transmissão ocorre principalmente por meio da picada do mosquito Aedes aegypti, o mesmo transmissor da dengue, da febre Chikungunya e da febre amarela urbana. Um estudo retrospectivo, elaborado pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, publicado em 2018, mostrou a prevalência de casos confirmados de microcefalia no Brasil e nas grandes regiões nos anos de 2015 e 2016. As prevalências mais elevadas em ambos os anos foram observadas na região Nordeste, onde houve redução de 2015 para 2016 (12,64 para 7,13 casos por 10 mil nascidos vivos), o que influenciou o decréscimo na prevalência para o Brasil (3,85 para 3,07 por 10 mil nascidos vivos). Todavia, nas regiões Centro- Oeste, Sudeste e Norte, as prevalências foram maiores em 2016 em comparação com 2015. Na região Sul, essas foram baixas em ambos os anos.

(dados disponíveis em http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8282/1/td_2368.pdf)

Com base no texto e dados acima assinale a alternativa correta: