Durante uma diligência para morritoramento de áreas protegidas no município, um Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental e questionado por um proprietário rural sobre a possibilidade de renurrciar voluntariamente ao direito de uso de parte de sua vegetação nativa para fins de conservação, visando obter benefícios ambientais. O Agente esclarece que tal procedimento pode ser formalizado por meio da Servidão Ambiental, conÍorme previsto na Lei Federal nº 12.651/2012. Com base na legislação vigente sobre a Servidão Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

No contexto de biossegurança em laboratórios de saúde pública, a esterilização pelo uso de autoclaves é o método de escolha para o tratamento de diversos resíduos biologicos antes de seu descarte final. Esse equipamento opera fundamentado no seguinte princípio físico-químico para a inativação de agentes biologicos:

No acompanhamento do ensaio de abatimento do tronco de cone (slump test) realizado durante a concretagem de uma obra pública, o Agente de Fiscalização conferiu a aparelhagem utilizada, os procedimentos de execução do ensaio e os critérios adotados para avaliação do abatimento do concreto. Diante disso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): 

( ) O molde do ensaio deve ser metálico, não absorvente e não atacável pela pasta de cimento, com formato tronco-cônico e dimensões internas de 200 mm na base inferior, 100 mm na base superior e 300 mm de altura.
( ) O concreto do ensaio deve ser lançado no molde em três camadas de alturas aproximadamente iguais, sendo cada uma adensada com 25 golpes distribuídos uniformemente.
( ) Apos a retirada do molde, o abatimento do concreto deve ser medido após a estabilização completa da amostra, utilizando-se a diferença entre a altura inicial do molde e a altura final do concreto abatido.
( ) Caso ocorra um deslizamento lateral da massa de concreto após a retirada do molde, o abatimento deverá ser determinado a partir do ponto de maior deformação da amostra.

Qual alternativa preenche, CORRETATVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Em uma fiscalização em um canteiro de obras, o Agente verificou a separação de resíduos cerâmicos e concreto demolido, embalagens vazias de tintas imobiliárias contendo apenas filme seco, resíduos sem tecnologia economicamente viável de reciclagem e materiais contaminados por solventes oriundos de reforma de uma clínica radiologica. Considerando a Resolução CONAMA nº 307 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA. 

Durante a fiscalização em uma obra em andamento, o Agente constatou a ausência de placa do responsável técnico, execução parcialmente divergente do projeto aprovado e inexistência de medidas adequadas de segurança no local. Considerando as disposições do Codigo de Obras Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Na elaboração do orçamento de referência de uma obra pública municipal, a equipe técnica utilizou composições de custos extraídas do SINAPI e do SICRO para análise dos serviços previstos no projeto. Considerando as características e aplicações desses sistemas referenciais de custos, assinale a alternativa INCORRETA. 

Durante o acompanhamento físico-financeiro de uma obra pública, a equipe técnica comparou a Curva S prevista com a executada ao longo das medições mensais, observando períodos de aceleração e desaceleração do empreendimento. Considerando as características e aplicações da Curva S no planejamento e controle de obras, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante a fiscalização de uma obra pública desenvolvida com tecnologia BIM, a equipe técnica utilizou o modelo digital para verificar incompatibilidades entre o cronograma executivo, as frentes de trabalho e as medições apresentadas pela contratada. Considerando as observações realizadas nesse acompanhamento, analise o texto a seguir: 

(Trecho I): As especifícações assocíadas às bibliotecas de objetos no ambiente BIM são aplicadas manualmente ao projeto sempre que o objeto correspondente é incorporado ao modelo.
(Trecho II): A utillzação do BIM 4D permitiu à equípe de fiscalização identifrcar incompatibilidades entre a sequência prevista para execução das instalações e a liberação das frentes de trabalho no canteiro, a partir da simulação temporal das etapas executivas.
(Trecho III): A utilização do BIM 5D permitiu à equipe de fiscalização acompanhar o faturamento vinculado aos quantitativos do modelo, sendo essa dimensão assocrada à análise de desempenho energético da edificação.

Pode-se afirmar que:

Na análise de regularização fundiária em núcleo urbano inÍormal consolidado, o Agente de Fiscalização discutiu aspectos relacionados a usucapião especial urbana prevista na Lei Federal nº 10.257/2001. Diante disso, analise as assertivas a seguir. 

I. A usucapião especial individual exige posse de área urbana de ate 250 m², por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizada para moradia, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imovel.
II. O direito à usucapião especial urbana individual poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez, desde que os imóveis estejam situados em municípios distintos.
III. Na usucapião especial coletiva, admite-se atribuição de frações ideais diferenciadas entre os possuidores quando houver acordo escrito entre os condôminos.
IV. Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público será dispensada quando houver associação de moradores regularmente constituída atuando como substituta processual.

Pode-se afirmar que: 

Na análise de um pedido de licença para implantação de um estábulo em area urbana do município, o Agente responsável verificou que a edificação estava projetada próxima à via pública e a residências, alem de apresentar inconsistências em relação às exigências construtivas municipais. Considerando as disposições do Codigo de Posturas ttulunicipal, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a análise de um projeto arquitetônico submetido ao setor de fiscalização e controle de obras de um Município, um agente avaliou diferentes situações envolvendo afastamentos mínimos em lotes urbanos e rurais, conforme disposições do Plano Diretor Municipal. Diante disso, analise as assertivas a seguir: 

I. Quando aplicado em mais de uma divisa, o afastamento lateral poderá ser fracionado, respeitada a fração mínima de 1,50 m, sendo permitida construção na divisa em até 30% do comprimento do lote, sem aberturas.
II. Em terrenos de esquina localizados em vias locais, uma das testadas poderá adotar afastamento frontal de 2,00 m, desde que a via não possua expectativa de alargamento que incorpore o recuo frontal.
III. Na zona rural, nas estradas municipais, o afastamento frontal e de 6 m para cada lado a partir do eixo da via, sendo 4 m destinados à faixa de domínio e 2 m à área não edificável.
IV. Em construções situadas na Zona Industrial, admite-se edificação em até 75% do comprimento do lote em uma das laterais, devendo a outra lateral e os fundos respeitarem afastamento mínimo de 1,50 m.

Pode-se afirmar que:

Durante uma fiscalização realizada em uma área comercial do município, o Agente verificou anúncios luminosos projetados sobre o passeio público, utilização de propaganda sonora por meio de alto-falantes, faixas promocionais afixadas em locais públicos e anúncios instalados proximos às vias de circulação. Considerando as disposições do Codigo de Posturas Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

O Secretário de Escola deve redigir um ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando computadores para o seu setor e, para tanto, deve seguir o princípio constitucional da impessoalidade. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A impessoalidade exige a total ausência de impressões individuais de quem comunica, visto que a comunicação é sempre feita em nome do serviço público.

( ) Nas correspondências oficiais enviadas pela secretaria da escola, deve-se utilizar linguagem emotiva e particular para aproximar o órgão do destinatário.

( ) Os assuntos objetos das comunicações oficiais devem ser tratados de forma estritamente impessoal, pois se restringem a questões de interesse público.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Na reorganização do arquivo passivo da escola municipal, o Secretário analisa livros de atas e registros de matrículas muito antigos. Conforme as regras de arquivologia brasileira, analise as assertivas abaixo:

I. Os documentos de valor permanente são aqueles de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitiva mente preservados.

II. Os documentos considerados de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

III. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas de ensino será realizada após a autorização da instituição arquivística pública competente.

Está(ão) CORRETA(S): 

Durante o processo de matrícula, o Secretário de Escola deve preencher a ficha cadastral do estudante com informações obrigatórias para subsidiar as estatísticas do sistema educacional brasileiro. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A informação de cor/raça é um campo obrigatorio que deve constar dos registros administrativos das instituições de ensino públicas e privadas.

( ) No registro cadastral de corlraça de estudantes e profissionais, deve-se adotar a categorização dos padroes utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (tBGE).

( ) As categorias de corlraça padronizadas pelo IBGE a serem utilizadas na ficha de matrícula são: branco, pardo, preto, amarelo e indígena.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

 No cotidiano da secretaria escolar, ao receber um aluno transferido sem documentação comprobatória de estudos anteriores ou vindo do exterior, o Secretário deve aplicar as regras comuns de classificação previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. A classificação em qualquer serie ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

III. A classificação pode ocorrer independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato.

Está(ão) CORRETA(S): 

Ao redigir uma correspondência oficial dirigida à Secretária Municipal de Educação, o Secretário deve atentar para a correta aplicação das regras de concordância com os pronomes de tratamento. Diante disso, analise o trecho abaixo:

Nas comunicações oficiais, os pronomes de tratamento exigem que a concordância verbal e os pronomes possessivos ocorram na _________ pessoa, ao passo que os adjetivos referentes ao interlocutor devem concordar com _________  da pessoa a que se refere, e não com _________ que compõe a locução.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Ao encerrar o ano letivo, o Secretário de Escola deve preencher o relatório final das turmas, atestando o cumprimento das obrigações curriculares de tempo e dias na unidade de ensino. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

Ao fazer o levantamento dos diários de classe no fim do bimestre, o Secretário de Escola constata que alguns estudantes do ensino fundamental apresentam elevados índices de infrequência. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as assertivas abaixo:

I. O controle de frequência fica a cargo da instituição de ensino, exigida a frequência mínima de75% do total de horas letivas para aprovação de estudantes.

II. Cabe ao estabelecimento de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

III. A obrigatoriedade de comunicação do excesso de faltas ao Conselho Tutelar restringe-se apenas aos estabelecimentos privados de ensino básico.

Está(ão) CORRETA(S):

Um Secretário de Escola deixa os responsáveis pelos alunos aguardando em uma longa fila externa na secretaria sob o pretexto de estar organizando materiais internos de escrituração. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.