Errada

Incorreta. Há dever de manter a placa do responsável técnico no local da obra, conforme o Código de Obras de São Bento do Sul/SC, art. 30: "Art. 30 - Deverá ser mantido no local da obra o Alvará de Licença para construção, bem como uma via completa do projeto aprovado pela Prefeitura e a placa do responsável técnico, desde o início da obra, devendo ser exibidos sempre que for solicitado pela fiscalização." Porém a alternativa erra ao imputar a infração necessariamente ao proprietário. A base indica que a responsabilidade administrativa, nesse tipo de infração, é distribuída entre proprietário, construtor ou responsável técnico, conforme o caso, e não de modo automático e exclusivo ao proprietário.

Errada

Incorreta. Quando a obra é executada em desacordo com o projeto aprovado, a consequência normativa típica é notificação para regularização, autuação, embargo ou exigência de adequação, e não condicionamento de nova vistoria à atualização cadastral do imóvel. A base aponta, em apoio, o Código de Obras de Joaçaba/SC, art. 24: "Art. 24. Se, por ocasião da vistoria, for constatado que a edificação não foi construída, ampliada, reconstruída ou reformada de acordo com o projeto aprovado, o proprietário ou representante legal será notificado para regularização." Portanto, o erro está no efeito jurídico atribuído à irregularidade.

Certa

A alternativa C é correta porque descreve a consequência jurídica da reincidência no regime sancionatório administrativo: a nova prática da mesma infração configura agravante e permite a majoração da penalidade pecuniária.

Errada

Incorreta. A ausência de medidas adequadas de segurança na obra atrai providências próprias da fiscalização edilícia e responsabilização do titular da licença e/ou do responsável técnico, podendo levar a autuação, embargo, interdição ou exigência de adequação. A base traz, em apoio, o Código de Obras de Quatro Barras/PR, art. 82, caput e § 1º: "Art. 82. Enquanto durar a obra, o Responsável Técnico pela execução da mesma deverá adotar medidas e empregar equipamentos necessários à proteção e à segurança dos que nela trabalham (...) assim como assegurar a segurança dos pedestres, dos cidadãos e propriedades vizinhas, particulares e públicas.
§ 1º O Responsável Técnico pela execução da obra, juntamente com o titular da licença, responde pela segurança geral das construções, em sua estabilidade, salubridade e demais aspectos referentes à fase de execução da obra." Não há base para encaminhamento ao setor municipal de patrimônio como resposta administrativa típica.