Questões de Concurso Comentadas para fadct

De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114, constitui-se como Fato Gerador da obrigação principal:

Sobre o I.S.S.Q.N. (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), é correto afirmar:
I – A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. II- O percentual de alíquota é fixado pela lei complementar 116/2003 e varia entre 2% a 6%. III – O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

Analise as afirmativas a seguir a respeito da repartição das receitas tributárias.
I. Pertencem aos Municípios, cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios; II. Pertencem aos Municípios, vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. III. O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), o qual a União entregará vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios; da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quais alternativas estão corretas?

Quais impostos são todos de competência da União?

Sobre a competência de instituir e cobrar os impostos, masque a alternativa correta.

Entre vários assuntos tratados na Constituição Federal, esta as limitações do poder de tributar, marque a alternativa “incorreta”.

Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, a competência de cobrar e instituir a Contribuição de Melhoria decorrentes de obra pública é:

A Osteopetrose é uma osteopatia congênita e familiar muito rara nos cães, e descrita, somente, na raça: 

A introdução da brucelose no rebanho acontece pela entrada de animais portadores, em geral assintomáticos. Sobre o tema, considere os itens:

I - Infecções transplacentárias ou perinatais podem acontecer, originando infecções latentes.

II - Touros infectados, em geral, não transmitem a doença por monta natural, mas o uso do sêmen destes pode ser fonte de infecção para fêmeas inseminadas.

III - A transmissão venérea ocorre, sobretudo, na espécie suína.

Está correto o que se afirma em: 

É considerado um alimento concentrado energético padrão na alimentação de bovinos. É rico em amido e pobre em proteína. Pode ser usado de diversas formas, como fonte volumosa (silagem) ou concentrado energético (grão inteiro e moído). Trata-se do ingrediente utilizado na alimentação animal, denominado: 

Aquelas que reaparecem, após período de declínio significativo ou com risco de aumento, no futuro próximo, promovendo significativo impacto sobre o ser humano devido à sua gravidade e à potencialidade de deixar sequelas e morte, são nomeadas de zoonoses: 

Das doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito, são ligadas a múltiplas espécies, exceto:

A doença conhecida como I.B.R., no português R.I.B, é a sigla usada para denominar uma síndrome viral chamada Rinotraqueite Infecciosa Bovina, causada pelo:

A campilobacteriose, também conhecida como vibriose, é uma doença bacteriana cujo agente etiológico é o Campylobacter foetus veneralis. É responsável por problemas reprodutivos em vacas, dos quais não se enquadra:

Na bovinocultura de corte, as pododermatites e as mastites são de caráter pontual e eventual, mas as demais enfermidades podem influenciar, negativamente, nos resultados reprodutivos. Dentre os problemas envolvidos, das causas infecciosas primárias, é causa bacteriana quando associada à: 

Sobre a Raiva Canina, sabe-se que, nos cães, distinguem-se duas formas, a raiva furiosa e a paralítica ou muda. Sobre a sintomatologia nervosa predominante, considere a alternativa incorreta: 

Responda verdadeiro (V) ou falso (F) com relação aos conceitos trazidos pelo RIISPOA, e assinale a alternativa que traz a sequência correta: 


(  ) Animais silvestres - todos aqueles pertencentes às espécies da fauna exótica, criados em cativeiro, cuja distribuição geográfica não inclua o território brasileiro, aquelas introduzidas pelo homem, inclusive domésticas, em estado asselvajado, ou também aquelas que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e das suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em território brasileiro. (  ) Padrão de Identidade - conjunto de parâmetros que permite identificar um produto de origem animal quanto à sua natureza, à sua característica sensorial, à sua composição, ao seu tipo de processamento e ao seu modo de apresentação, a serem fixados por meio de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade.  (  ) Rastreabilidade - é a capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um produto de origem animal durante as etapas de produção, distribuição e comercialização e das matérias-primas, dos ingredientes e dos insumos utilizados em sua fabricação. (  ) Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO - procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a estabelecer a forma rotineira pela qual o estabelecimento evita a contaminação direta ou cruzada do produto e preserva sua qualidade e integridade, por meio da higiene, antes, durante e depois das operações. (  ) Análise Fiscal - análise laboratorial realizada a partir da amostra oficial de contraprova, quando o resultado da amostra da análise fiscal for contestado por uma das partes envolvidas, para assegurar amplo direito de defesa ao interessado, quando pertinente.

Também conhecida como pseudoraiva ou peste de coçar, é uma enfermidade viral, descrita pela primeira vez em 1813, em bovinos nos Estados Unidos, sendo o suíno o hospedeiro natural do vírus. Trata-se da: 

Sistema de Análise de Perigos em Pontos Críticos de Controle APPCC é conceituado como: