Cabe aos sistemas de ensino assegurar aos educandos com defi...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B – Formação em nível médio na área de Educação Especial, graduação ou especialização em Educação Especial.
1. Tema central da questão:
Esta questão aborda a formação exigida para o professor de Educação Especial que atua em Salas de Recursos, Classes Especiais ou no ensino regular. O ponto-chave é entender quais são os requisitos mínimos de formação previstos em lei para esses profissionais.
2. Resumo teórico:
A legislação educacional brasileira determina que professores da Educação Especial devem ter uma formação específica. O artigo 13 do Decreto nº 7.611/2011 (regulamenta a Educação Especial), e a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (Diretrizes para Educação Especial), estabelecem que é obrigatória:
- Formação em nível médio na modalidade normal com habilitação específica em Educação Especial ou
- Graduação ou pós-graduação (especialização) em Educação Especial.
Essas normas garantem que o professor esteja preparado para atender às necessidades dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
3. Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está de acordo com a legislação citada. Ela menciona formação em nível médio, graduação ou especialização em Educação Especial, contemplando todas as possibilidades legais para atuar nessa função.
4. Análise das alternativas incorretas:
- A: Apenas Licenciatura em Pedagogia não garante a formação específica exigida em Educação Especial.
- C: Cita apenas graduação ou especialização, omitindo o nível médio, que também é permitido segundo a legislação.
- D: Exige nível médio, graduação e especialização concomitantemente. Não é necessário possuir todos os títulos, basta um deles.
5. Estratégia de interpretação:
Fique atento a palavras como "ou", "e", "somente", que mudam o sentido das exigências. Questões de legislação costumam ter pegadinhas quando incluem requisitos além do necessário ou omitem opções válidas.
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