Alternativa correta: B - 17 (dezessete) anos de idade.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda um aspecto fundamental da Legislação Educacional: o direito à educação básica obrigatória e gratuita garantido pelo Estado brasileiro. Esse tema é recorrente em concursos públicos na área de pedagogia e está diretamente relacionado à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996) e à Constituição Federal.

2. Resumo teórico

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso I, e a LDB, em seu artigo 4º, inciso I, determinam que a educação básica obrigatória e gratuita deve ser assegurada dos 4 aos 17 anos de idade. Isso inclui as etapas de educação infantil (pré-escola), ensino fundamental e ensino médio.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A idade de 17 anos é o limite máximo previsto em lei para que o Estado ofereça, de forma obrigatória e gratuita, a educação básica a todas as crianças e adolescentes. Essa abrangência está amparada pela LDB e pela Constituição Federal (art. 208, CF/88 e art. 4º, LDB).

4. Análise das alternativas incorretas

• A - 12 anos: Está incorreta, pois limita a obrigatoriedade apenas ao início do ensino fundamental, desconsiderando o ensino médio.
• C - 15 anos: Também está incorreta, pois interrompe a obrigatoriedade antes do término do ensino médio.
• D - 18 anos: Está errada, pois ultrapassa o limite máximo legal, que é de 17 anos.

5. Estratégia para resolução

Atenção ao comando da questão e às palavras-chave (“obrigatória e gratuita” e “até os ... anos”). Fique atento para não confundir com a idade para matrícula obrigatória (4 anos) ou com a educação superior, que não é obrigatória.

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