Comentário sobre a questão (ECA – Conceito de criança e adolescente):

1. Interpretação e legislação aplicável:

A questão aborda a definição legal de criança e adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fundamental para identificar os sujeitos de direitos e destinatários das medidas protetivas e socioeducativas previstas na lei.

2. Fundamentação legal:

O ECA dispõe literalmente em seu art. 2º: “Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

3. Tema central e conhecimentos necessários:

O candidato precisa conhecer a faixa etária que delimita a condição de criança (até 12 anos incompletos) e adolescente (de 12 a 18 anos). Atenção ao termo “incompletos”, frequentemente utilizado como “pegadinha” em provas, pois 12 anos completos já seria considerado adolescente.

4. Exemplo prático:

Se uma criança tem 11 anos e 11 meses, ela é considerada criança. Ao completar 12 anos, passa a ser considerada adolescente para todos os efeitos legais do ECA.

5. Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C: “Doze / incompletos / doze / dezoito.” – Está correta, pois reflete exatamente o que diz o ECA, art. 2º. O cuidado está no termo incompletos, ou seja, é criança até véspera de completar 12.

6. Análise das alternativas incorretas:

• A) “Doze / completos” – Erro: com 12 anos completos, inicia-se a adolescência.
• B) “dezesseis / dezessete” – Erro: Adolescente é de 12 até 18 anos, conforme a lei.
• D) “treze / dezessete” – Erro grave: O início da adolescência ocorre aos 12 anos completos, não aos 13.

7. Estratégia para evitar pegadinhas:

Leia atentamente palavras como “completos” e “incompletos”. Sempre se atente ao texto literal da lei.

8. Doutrina:

Segundo Paulo Lúcio Nogueira (Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado), a delimitação etária do ECA é fundamental para a correta aplicação das medidas previstas na legislação.

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