Alternativa correta: D - Todas as alternativas estão incorretas.

Tema central da questão:

Esta questão aborda o direito à educação inclusiva previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Art. 4º, inciso III, que trata sobre o dever do Estado de garantir atendimento educacional especializado gratuito para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Resumo teórico:

O atendimento educacional especializado deve ser realizado preferencialmente na rede regular de ensino, de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Isso significa que a escola comum é o espaço prioritário de inclusão, podendo haver serviços de apoio ou complementares, mas não a exclusão do estudante para escolas especiais, salvo em casos específicos e excepcionais.

Fonte: Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), Art. 4º, inciso III; Decreto nº 7.611/2011.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está certa porque nenhuma das alternativas anteriores traduz corretamente o comando legal da LDBEN. A lei não fala em atendimento “exclusivo” nem “preferencialmente” fora da escola regular, mas sim em integração e atendimento especializado transversal à escolarização regular.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Exclusivamente na rede regular de ensino.
  Incorrreta porque o atendimento especializado pode ocorrer também em outros ambientes de apoio, de forma complementar ou suplementar.
• B - Preferencialmente em escolas de Educação Especial.
  Errada pois a prioridade é a inclusão na escola regular, e não na escola especial.
• C - Exclusivamente em escolas de Educação Especial.
  Errada pois a legislação rejeita a exclusividade da escola especial, priorizando a inclusão.

Estratégias de interpretação:

Fique atento a termos absolutos como “exclusivamente” e “preferencialmente” em contextos legais. Normalmente, a legislação prioriza o direito à inclusão, salvo exceções justificadas. Sempre localize termos-chave no texto legal e evite alternativas que contrariem o espírito da inclusão.

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